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materia nº 15/2010

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO
Número / Ano 15 / 2010
Date 2010-10-11
EmentaPROJETO DE LEI Nº 15/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ABELARD LEOPOLDINO QUE CRIA O PARAGAFO UNICO AO ART. 4º DA LEI 732-A 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL.,
Faço saber que
seguinte LEI:
disposições em contrário.
de
ESTADO DE ALAGOAS
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro
Fone: (82) 263-1371 / 263-1534 / 263-1281
PROJETO DE LEI Nº. 015/2010
Aria o fALISRAFO Único AD
mesma Câmara aprovou e o Sr. Prefeito sancionará a
Art. 1º - Fica suprimido o Art. 4º da Lei nº 732-A/2001.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
|
Sala das Sessões Câmara Municipal de Marechal Deodoro-Al, em o
de 2010.
se se
PROJETO DE LEI Nº. 015/2010
Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 4º |
da Lei nº 732-A/2001 e adota outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODOROY/AL.,
Faço saber que a mesma Câmara aprovou e o Sr. Prefeito sancionará a
seguinte LEI:
Ar. 1º - Fica acrescentado o Parágrafo, Único ao Art. 4º da Lei nº 732-
té
A/2001, com a seguinte redação:
as
u o. .
Parágrafo Único —- O disposto no caput deste artigo.serátaplicado nos postos de
combustíveis instalados no sentido Francês/Maceió... És
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogando as
sarmonatá
disposições em contrário. corso H
Sala das Sessões da Câmara Municpai de Marechal Deodoro-Al, em
de de 2010. A nem a
oa
lo MOS postos E
Vereador ABELARDO LEOPOLDINO DA SILVA

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