| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2010 |
| Date | 2010-10-11 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 15/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ABELARD LEOPOLDINO QUE CRIA O PARAGAFO UNICO AO ART. 4º DA LEI 732-A 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL., Faço saber que seguinte LEI: disposições em contrário. de ESTADO DE ALAGOAS Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro Fone: (82) 263-1371 / 263-1534 / 263-1281 PROJETO DE LEI Nº. 015/2010 Aria o fALISRAFO Único AD mesma Câmara aprovou e o Sr. Prefeito sancionará a Art. 1º - Fica suprimido o Art. 4º da Lei nº 732-A/2001. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as | Sala das Sessões Câmara Municipal de Marechal Deodoro-Al, em o de 2010. se se PROJETO DE LEI Nº. 015/2010 Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 4º | da Lei nº 732-A/2001 e adota outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODOROY/AL., Faço saber que a mesma Câmara aprovou e o Sr. Prefeito sancionará a seguinte LEI: Ar. 1º - Fica acrescentado o Parágrafo, Único ao Art. 4º da Lei nº 732- té A/2001, com a seguinte redação: as u o. . Parágrafo Único —- O disposto no caput deste artigo.serátaplicado nos postos de combustíveis instalados no sentido Francês/Maceió... És Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogando as sarmonatá disposições em contrário. corso H Sala das Sessões da Câmara Municpai de Marechal Deodoro-Al, em de de 2010. A nem a oa lo MOS postos E Vereador ABELARDO LEOPOLDINO DA SILVA