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materia nº 1/2010

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 1 / 2010
Date 2010-09-06
EmentaFIXA A RECEITA E A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE ALAGOAS
Caâmana Municipal de Manechal Deodoro
Rua Dr Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro
Fone: (82) 3263-1371 / 3263-1534 / 3263-1281
RESOLUÇÃO Nº 184/2010
FIXA A RECEITA A CÂMARA
MUNICIPAL DE ORO PARA O
EXERCÍCIO F 2011 E ADOTA
O Presidente da Câmara echal Deodoro, no uso das
atripuições legais que lhe são conferida interno faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga a se;
Art. 1º - Fica pro ento da Câmara Municipal de Marechal
Deodoro, elaborado para o
3.176.600,00(Três milhões,
na mesma importância.
iro de 2011, que fixa a receita em R$
seis mil e seiscentos reais) e fixa a despesa
Art. 2º a a abertura de crédito suplementar para o Poder
Legislativo deste cício financeiro de 2011, caso o orçamento da Câmara,
para o mesmo or inferior ao equivalente ao percentual de 8% da Receita
Tributária e s, conforme Lei Orgânica Municipal em face da sistemática
instituída ontas de Alagoas do ano de 2005.
ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Marechal Deodono
Rua Dr Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro
Fone: (82) 3263-1371 / 3263-1534 / 3263-1281
Art. 3º - A despesa será realizada, conforme a discrimin
| CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
Lo 3.1.90.09.00 | Salário Família
3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pesso
"31.90.1300 | Obrigações Patronais
* 31.90.91.00 | Sentenças Judiciais
“31.80.9200 | Despesas de Exercícios Anteriores
3 3.90. 08. 00 Outros Benefícios Assistenciais
33.90.1400 |Diárias-Civil o o 10. 000,00
3.3.90.30.00 | Material de Consumo 30.000,00 |
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Serviços de Consultorias 72.000,00
Outros Serviços de Tercei 260.000,00
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L 1.200,00
610.000,00
| 44 | 100.000,00
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3.176.600,00
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revogando as disposiçõ
4%
ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer da Comissão de
Filter: Verador Ut Loime da Soa ini
indicado pelo Exmo. Sr. Presidente desta Comissão, a fim de
emitir parecer ao Projeto de Resolução nº. 001/2001, oriundo deste Poder Legislativo
Municipal, que “FIXA A RECEITA E A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MARECHAL DEODORO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, sou da seguinte opinião:
Depois de ser avaliada nesta comissão, nada foi detectado na
oresente matéria que possa ferir os princípios constitucionais. Sendo assim dou o meu
parecer favorável e que sigam os trâmites legais.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL,
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(8.8) AN Alo
Relator Presidente
ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
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Parecer da Comissão de li nina aii
Relator: Vereador oL Mania 7 esdtere do edi
indicado pelo Exmo. Sr. Presidente desta Comissão, a fim de
emitir parecer ao Projeto de Resolução nº. 001/2010, oriundo deste Poder Legislativo
Municipal, que “FIXA A RECEITA E A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MARECHAL DEODORO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, sou da seguinte opinião:
Terminada a tramitação da supramencionada matéria no
ambito desta comissão notou-se que a sua perspectiva de Receita para o exercício de 2011,
está em absoluta conformidade com a sua Despesa; por este motivo sou de parecer
favorável e que sigam os trâmites legais.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL,
em de de
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e ie im
Relator Presidente Membro
ESTADO DE ALAGOAS
Rua Dr Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro
Fone: (82) 3263-1371 / 3263-1534 / 3263-1281
RESOLUÇÃO Nº 184/2010
%.
DA CÂMARA
DORO PARA O
2011 E ADOTA
FIXA A RECEITA
MUNICIPAL DE
EXERCÍCIO
OUTRAS P
O Presidente da Câmara rechal Deodoro, no uso das
atribuições legais que lhe são conferid interno faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga a s
Art. 1º - Fica pro
Deodoro, elaborado para o
3.176.600,00(Três milhões
na mesma importância.
Legislativo deste
para o mesmo
Tributária e
instituída
da Câmara Municipal de Marechal
eiro de 2011, que fixa a receita em R$
e seis mil e seiscentos reais) e fixa a despesa
da a abertura de crédito suplementar para o Poder
rcício financeiro de 2011, caso o orçamento da Câmara.
lor inferior ao equivalente ao percentual de 8% da Receita
as, conforme Lei Orgânica Municipal em face da sistemática
ontas de Alagoas do ano de 2005.
ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Manechal Deodoxo
Rua Dr Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro
Fone: (82) 3263-1371 / 3263-1534 / 3263-1281
Art. 3º - A despesa será realizada, conforme a discrimin
CÓDIGO |. ESPECIFICAÇÃO
3.1.90.09.00 | Salário Família
3.1.90.11.00 || Vencimentos e Vantagens Fixas — Pesso
— 31.90.13.00 || Obrigações Patronais
3.1.90.91.00 | Sentenças Judiciais
3.1.90.92.00 |. Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.90.08.00 | Outros Beneficios Assistenciais
* 33.90.1400 Diárias-Civil |
3.3.90.30.00 Material de Consumo
| 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com
33.90.35.00 | Serviços de Consultorias 72.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Tercei | 260.000,00
“ 33.90.39.00 | Outros Serviços de Ter, [ 78.000,00
| 33.90.9200 Despesas de Exercíci Ú 1.200,00
33 610.000,00
449 E 100.000,00
| 44 30.000,00
3.176.600,00]
arechal Deodoro-A!, em 1
entrará em vigor em 1º de janeiro de 2011,
1º Secretário
Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Rua Doutor Tavares Bastos, 55 — Centro CNP) nº 24.255.838/0001-94
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - 2011
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
DESPESAS
SALARIO FAMILIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 1.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 30.000.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.92.00 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3.90.93.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 610.000,00 |
44.90.51.00 [OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
TOTAL 3.176.600,00 |
ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Rua Dr Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro
Fone: (82) 3263-1371 / 3263-1534 / 3263-1281
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2
FIXA A RECEITA E A CÂMARA
MUNICIPAL DE M ORO PARA O
O Presidente da Câmara M hal Deodoro, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas terno faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele promuiga a seg
Art. 14º - Fica promu to da Câmara Municipal de Marecha!
Deodoro, elaborado para o e de 2011, que fixa a receita em R$
3.176 600,00(Três milhões, c
na mesma importância.
eis mil e seiscentos reais) e fixa a despesa,
Art. 2º - a abertura de crédito suplementar para o Poder
Legislativo deste Mu, io financeiro de 2011, caso o orçamento da Câmara,
para o mesmo an inferior ao equivalente ao percentual de 8% da Receita
Tributária e da: conforme Lei Orgânica Municipal em face da sistemática
instituída pel as de Alagoas do ano de 2005.
ESTADO DE ALAGOAS
Manechal Deodoro
Rua Dr Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro
Fone: (82) 3263-1371 / 3263-1534 / 3263-1281
Art. 3º - A despesa será realizada, conforme a discrimi
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO a
| 3190.09.00 | Salário Família -000,00
— 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pess 0.000,00
| 3.1.90.13.00 ' Obrigações Patronais 56.400,00
| 31909100 — Sentenças Judiciais 1.000,00
| 31.90.9200 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
| 3390.08.00 | Outros Benefícios Assistenciais 1.000,00
| 3.3.90.14.00 | Diárias - Civil 10.000,00
3.3.90.30.00 | Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.33.00 | Passagens e Despesas co 5.000,00
3.3.90.35.00 * | Serviços de Consultorias 72.000,00
3.3.90.36.00 "Outros Serviços de Terc ica 260.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Te urídica 78.000,00
3.3.90.92.00 "Despesas de Exercici 1.200,00
- 3.3.90.93.00 | Indenizações e Re 610.000,00
| 4490.51.00 Obras e Instalaçõ 100.000,00
| 4490.52.00 | Equipamentos ente 30.000,00
o TO | 3.176.600,00
Ar. 3º - A pr entrará em vigor em 1º de janeiro de 2011,
revogando as disposiçõ
Sala âmara Municipal de MaRechakDagdoro-Al, em 06 de
setembro de 201
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