| Tipo | PROJETO DE RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2010 |
| Date | 2010-09-06 |
| Ementa | FIXA A RECEITA E A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3879 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 9
ESTADO DE ALAGOAS Caâmana Municipal de Manechal Deodoro Rua Dr Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro Fone: (82) 3263-1371 / 3263-1534 / 3263-1281 RESOLUÇÃO Nº 184/2010 FIXA A RECEITA A CÂMARA MUNICIPAL DE ORO PARA O EXERCÍCIO F 2011 E ADOTA O Presidente da Câmara echal Deodoro, no uso das atripuições legais que lhe são conferida interno faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a se; Art. 1º - Fica pro ento da Câmara Municipal de Marechal Deodoro, elaborado para o 3.176.600,00(Três milhões, na mesma importância. iro de 2011, que fixa a receita em R$ seis mil e seiscentos reais) e fixa a despesa Art. 2º a a abertura de crédito suplementar para o Poder Legislativo deste cício financeiro de 2011, caso o orçamento da Câmara, para o mesmo or inferior ao equivalente ao percentual de 8% da Receita Tributária e s, conforme Lei Orgânica Municipal em face da sistemática instituída ontas de Alagoas do ano de 2005. ESTADO DE ALAGOAS Câmara Municipal de Marechal Deodono Rua Dr Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro Fone: (82) 3263-1371 / 3263-1534 / 3263-1281 Art. 3º - A despesa será realizada, conforme a discrimin | CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Lo 3.1.90.09.00 | Salário Família 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pesso "31.90.1300 | Obrigações Patronais * 31.90.91.00 | Sentenças Judiciais “31.80.9200 | Despesas de Exercícios Anteriores 3 3.90. 08. 00 Outros Benefícios Assistenciais 33.90.1400 |Diárias-Civil o o 10. 000,00 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 30.000,00 | É 3 Rd Passagens e Despesas com -000, Serviços de Consultorias 72.000,00 Outros Serviços de Tercei 260.000,00 o RE Outros Serviços de Ter 78.000,00 L 1.200,00 610.000,00 | 44 | 100.000,00 rentos o 30.000,00 | 3.176.600,00 Art. 3º - A pr revogando as disposiçõ 4% ESTADO DE ALAGOAS Câmara Municipal de Marechal Deodoro JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Parecer da Comissão de Filter: Verador Ut Loime da Soa ini indicado pelo Exmo. Sr. Presidente desta Comissão, a fim de emitir parecer ao Projeto de Resolução nº. 001/2001, oriundo deste Poder Legislativo Municipal, que “FIXA A RECEITA E A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, sou da seguinte opinião: Depois de ser avaliada nesta comissão, nada foi detectado na oresente matéria que possa ferir os princípios constitucionais. Sendo assim dou o meu parecer favorável e que sigam os trâmites legais. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL, em de de / » , (8.8) AN Alo Relator Presidente ESTADO DE ALAGOAS Câmara Municipal de Marechal Deodoro | S E ORÇAMEN' Parecer da Comissão de li nina aii Relator: Vereador oL Mania 7 esdtere do edi indicado pelo Exmo. Sr. Presidente desta Comissão, a fim de emitir parecer ao Projeto de Resolução nº. 001/2010, oriundo deste Poder Legislativo Municipal, que “FIXA A RECEITA E A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, sou da seguinte opinião: Terminada a tramitação da supramencionada matéria no ambito desta comissão notou-se que a sua perspectiva de Receita para o exercício de 2011, está em absoluta conformidade com a sua Despesa; por este motivo sou de parecer favorável e que sigam os trâmites legais. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL, em de de A / , e ie im Relator Presidente Membro ESTADO DE ALAGOAS Rua Dr Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro Fone: (82) 3263-1371 / 3263-1534 / 3263-1281 RESOLUÇÃO Nº 184/2010 %. DA CÂMARA DORO PARA O 2011 E ADOTA FIXA A RECEITA MUNICIPAL DE EXERCÍCIO OUTRAS P O Presidente da Câmara rechal Deodoro, no uso das atribuições legais que lhe são conferid interno faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a s Art. 1º - Fica pro Deodoro, elaborado para o 3.176.600,00(Três milhões na mesma importância. Legislativo deste para o mesmo Tributária e instituída da Câmara Municipal de Marechal eiro de 2011, que fixa a receita em R$ e seis mil e seiscentos reais) e fixa a despesa da a abertura de crédito suplementar para o Poder rcício financeiro de 2011, caso o orçamento da Câmara. lor inferior ao equivalente ao percentual de 8% da Receita as, conforme Lei Orgânica Municipal em face da sistemática ontas de Alagoas do ano de 2005. ESTADO DE ALAGOAS Câmara Municipal de Manechal Deodoxo Rua Dr Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro Fone: (82) 3263-1371 / 3263-1534 / 3263-1281 Art. 3º - A despesa será realizada, conforme a discrimin CÓDIGO |. ESPECIFICAÇÃO 3.1.90.09.00 | Salário Família 3.1.90.11.00 || Vencimentos e Vantagens Fixas — Pesso — 31.90.13.00 || Obrigações Patronais 3.1.90.91.00 | Sentenças Judiciais 3.1.90.92.00 |. Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.08.00 | Outros Beneficios Assistenciais * 33.90.1400 Diárias-Civil | 3.3.90.30.00 Material de Consumo | 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com 33.90.35.00 | Serviços de Consultorias 72.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Tercei | 260.000,00 “ 33.90.39.00 | Outros Serviços de Ter, [ 78.000,00 | 33.90.9200 Despesas de Exercíci Ú 1.200,00 33 610.000,00 449 E 100.000,00 | 44 30.000,00 3.176.600,00] arechal Deodoro-A!, em 1 entrará em vigor em 1º de janeiro de 2011, 1º Secretário Estado de Alagoas Câmara Municipal de Marechal Deodoro Rua Doutor Tavares Bastos, 55 — Centro CNP) nº 24.255.838/0001-94 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - 2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DESPESAS SALARIO FAMILIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 1.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.92.00 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.93.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 610.000,00 | 44.90.51.00 [OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 TOTAL 3.176.600,00 | ESTADO DE ALAGOAS Câmara Municipal de Marechal Deodoro Rua Dr Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro Fone: (82) 3263-1371 / 3263-1534 / 3263-1281 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2 FIXA A RECEITA E A CÂMARA MUNICIPAL DE M ORO PARA O O Presidente da Câmara M hal Deodoro, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas terno faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promuiga a seg Art. 14º - Fica promu to da Câmara Municipal de Marecha! Deodoro, elaborado para o e de 2011, que fixa a receita em R$ 3.176 600,00(Três milhões, c na mesma importância. eis mil e seiscentos reais) e fixa a despesa, Art. 2º - a abertura de crédito suplementar para o Poder Legislativo deste Mu, io financeiro de 2011, caso o orçamento da Câmara, para o mesmo an inferior ao equivalente ao percentual de 8% da Receita Tributária e da: conforme Lei Orgânica Municipal em face da sistemática instituída pel as de Alagoas do ano de 2005. ESTADO DE ALAGOAS Manechal Deodoro Rua Dr Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro Fone: (82) 3263-1371 / 3263-1534 / 3263-1281 Art. 3º - A despesa será realizada, conforme a discrimi | CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO a | 3190.09.00 | Salário Família -000,00 — 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pess 0.000,00 | 3.1.90.13.00 ' Obrigações Patronais 56.400,00 | 31909100 — Sentenças Judiciais 1.000,00 | 31.90.9200 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 | 3390.08.00 | Outros Benefícios Assistenciais 1.000,00 | 3.3.90.14.00 | Diárias - Civil 10.000,00 3.3.90.30.00 | Material de Consumo 30.000,00 3.3.90.33.00 | Passagens e Despesas co 5.000,00 3.3.90.35.00 * | Serviços de Consultorias 72.000,00 3.3.90.36.00 "Outros Serviços de Terc ica 260.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Te urídica 78.000,00 3.3.90.92.00 "Despesas de Exercici 1.200,00 - 3.3.90.93.00 | Indenizações e Re 610.000,00 | 4490.51.00 Obras e Instalaçõ 100.000,00 | 4490.52.00 | Equipamentos ente 30.000,00 o TO | 3.176.600,00 Ar. 3º - A pr entrará em vigor em 1º de janeiro de 2011, revogando as disposiçõ Sala âmara Municipal de MaRechakDagdoro-Al, em 06 de setembro de 201 butt eilton Co Pre; nior