materia nº 2/2016

ESTADO DE ALAGOAS PER
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO | 16
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2016 á
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE
aitsio MARECHAL DEODORO AO ILUSTRE SENHOR
m ATI) OB Lo. WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS E
a o ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Marechal Deodoro / AI.
Faço saber que a mesma câmara aprovará e eu promulgarei o seguinte Decreto
Legislativo: l
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Marechal Deodoro ao
Senhor WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS, como reconhecimento desta Casa Legislativa
e da população deodorense aos relevantes serviços prestados pelo referido senhor ao Município de
Marechal Deodoro.
Art. 2º - À entrega do Diploma de Cidadão Honorário será feita através de Sessão
Solene deste Poder Legislativo em comum acordo com o homenageado.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessóeiida Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL, em 06 de junho de 2016.
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Composição do Tribunal
TRIBUNAL PLENO
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Nacionalidade: Brasileiro
Naturalidade: Piranhas-AL
Data de Nascimento: 30/08/58
Filiação: Rosalvo Machado Freitas e Cacilda Damasceno Freitas
Estado Civil: Casado
Atividades Profissionais
* Professor em várias unidades de ensino na cidade de Aracaju-SE (1977-1979) e Diretor de unidades
escolares em Piranhas e Delmiro Gouveia-AL.
e Exercício de Advocacia Cível e Criminal
e Adjunto de Promotor de Justiça da Comarca de Delmiro Gouveia-AL (1979-1982)
e Assessor Jurídico da Fundação Instituto de Desenvolvimento Urbano e Assistência Municipal - FIDAM
(1980-1982)
e Promotor de Justiça, tendo obtido a 1º colocação no concurso para ingresso na carreira do Ministério
Público (1982)
e Promotor de Justiça das comarcas de Limoeiro de Anadia, Delmiro Gouveia (1º entrancia), Santana do
Ipanema (22 entrancia) e Arapiraca (3º entrancia) - 1982 -
Presidente do Diretório Municipal do PMDB - Piranhas/AL (1988-1990)
Vereador e Presidente da Câmara municipal de Piranhas-AL (1989-1990)
Deputado Estadual de Alagoas por dois mandatos consecutivos (1991-94 e 1995-98)
Secretário de saneamento e energia do Estado de Alagoas (1993-1994)
Lider do Governo do Estado de Alagoas na Assembleia Legislativa Estadual em três governos
consecutivos (1994-1998)
e Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, nomeado em 03.02.1998.
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Parecer da Comissão de
Indicado pelo Exmo. Sr. Presidente desta Comissão para emitir parecer
ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2016, que CONCEDE TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO DE MARECHAL DEODORO AO SENHOR
WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Analisando a referida matéria nada foi constatado que possa vir a ferir os
princípios constitucionais, dessa maneira o meu parecer é favorável, esperando
a mesma aprovação no plenária desta Casa Legislativa.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL, em
241 judo LA.
Relator Presidente Membro