materia nº 1/2016

ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIAL DE MARECHAL DEODORO
Decreto Legislativo nº 101/2016.
Dispõe sobre a concessão de licença ao Prefeito
Municipal, adotando outras providências
correlatas.
O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro faz saber que
o Poder Legislativo aprovou e amparado pelo Artigo 113, 8 1º, alínea “a” do Regimento
Interno desta Casa, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1º - Fica concedida uma licença de 30 (trinta) dias ao excelentíssimo
senhor Prefeito de Marechal Deodoro, com o direito de percepção dos subsídios, em
consonância com os preceitos estabelecidos no Art. 44, da Lei Orgânica do Município.
Parágrafo Único — As disposições aludidas no Art. retromencionado baseia-
se ainda no Art. 69, caput, parágrafos e incisos e do Art. 113, 8 1º, alínea “a” do Regimento
Interno desta Casa Legislativa.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
| Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marechal Deodoro aos 47 dias do
mês de fevereiro de 2016.
sidente da Câmara de Vereadores
Ni
EVERALDO PEREIRA LOPES JUN
1º Secretário
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22/02/16
DO
Projeto de Decreto Legislativo nº00 12016.
Dispõe sobre a concessão de licença ao Prefeito
Municipal, adotando outras - providências
correlatas.
A Câmara Municipal de Marechal Deodoro decreta:
Art.1º - Fica concedida uma licença de 30 (trinta) dias ao excelentíssimo
senhor Prefeito de Marechal Deodoro, com o direito de percepção dos subsídios, em
consonância com os preceitos estabelecidos no Art. 44, da Lei Orgânica do Município.
Parágrafo Único — As disposições aludidas no Art. retromencionado
baseia-se ainda no Art. 69, caput, parágrafos e incisos e do Art. 113, $ 1º, alínea “a” do
Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro aos 19 dias
do mês de fevereiro de 2016.
ABELARDO LEOPOLDINO DA SILVA
Presidente da Câmara de Vereadores
1º Secretário
2º Secretário
Decreto Legislativo nº904/2016.
Dispõe sobre a concessão de licença ao Prefeito
Municipal, adotando outras providências
correlatas.
O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro faz saber que
o Poder Legislativo aprovou e amparado pelo Artigo 113, $ 1º, alínea “a” do Regimento
Interno desta Casa, promulgo o seguinte Decreto Legislativo.
Art.1º - Fica concedida uma licença de 30 (trinta) dias ao excelentíssimo
senhor Prefeito de Marechal Deodoro, com o direito de percepção dos subsídios, em
consonância com os preceitos estabelecidos no Art. 44, da Lei Orgânica do Município.
Parágrafo Único — As disposições aludidas no Art. retromencionado baseia-
se ainda no Art. 69, caput, parágrafos e incisos e do Art. 113, 8 1º, alínea “a” do Regimento
Interno desta Casa Legislativa.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marechal Deodoro aos dias do
mês de fevereiro de 2016.
ABELARDO LEOPOLDINO DA SILVA
Presidente da Câmara de Vereadores
1º Secretário
2º Secretário
em
Decreto Legislativo nº /2016.
Cont.
Este Decreto Legislativo foi publicado e registrado no Departamento de
Apoio Legislativo aos, dias do mês de fevereiro de 2016.
Chefe do Deptº de Apoio Legislativo