materia nº 23/1997

Marechal Deodoro, 22 de janeiro de 1.998 no aid
Ofício nº 017/98 - GPPMMD. EMOS) GE
Senhor Presidente,
Cumprimento Vossa Excelência e seus ilustres pares e encaminho em anexo,
cópia da Lei n º 664, de 30 de dezembro de 1.997, que trata do plano Plurianual de
Investimentos para o período de 01 de janeiro de 1.998 a 31 de dezembro de 2001.
ENO
LIMA DA SILVA
À Sua Excelência o Senhor
FLÁVIO RODRIGUES TEIXEIRA
Presidente da Câmara de Vereadores de
Marechal Deodoro
Nesta.
dn 4
APROVADO EM OBJETO
DE O=: (BERACÇÃO
ara " ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Hiunicipal de Marechal Deodoro
EMENDA MODIFICATIVA Ro bas
AO PROJETO DE LkI Nº 023/97 - Institui o Plano Plurianual de Investi-
mentos do Município de Marechal Deodoro para o período de 01 de janei-
ro de 1998 a 31 de dezembro de 2001 e adota outras providências.
ONDE Sk LÊ: ANEXO I - ABASTECIMENTO D'ÁGUA, SANEAMENTO GERAL E SISTE-
MAS DE ESGOTOS.
OBJETIVOS - Proporcionar melhores condições de vida à população do Mu-
nicípio, com a Construção de Saneamento Geral, Sistemas de Esgotos e
Abastecimento d'água.
AÇÕES -
- Construção de 7.000m de Redes de Saneamento Básico:
1998 - 1.000m
1999 - 2.000m
2000 - 2.000m
2001 - 2.000m
- Construção e/ou Ampliação de Redes de Abastecimento d'água (7.000m)
1998 - 1.000m
1999 - 2.000m
2000 - 2.000m
2001 - 2.000m
- Construção de 14.000m de Linhas para Águas Pluviais e Esgotos:
1998 - 3.000m
1999 - 354000m
2000 - 4.000m
2001 - 4.000m
Melhorias Sanitárias em 1.600 casas populares:
198905 300
199975 300
2000 - 500
2001: — 500
- Ligações Domiciliares de Água em 1.200 casas:
1998 - 300
1999 - 300
2000 - 300
200)5= 300
- canalização de 2 córregos:
1998 - 01
1999 - 01
2000, — a
2001 - à
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-= — T00Z
- -— 000Z
TO - 666T
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00€ - TOOZ
00€ - 000Z
00€ - 666T
00€ - 866T
*seseD 00Z'T Wo enby op sexerTroruodg seodebrT -
005 - TOOZ
005 - 000Z
q 00€ - 666T
00€ - 866T
*soieTndog seseo 009'T Wo SerIPITUPS SETIOUTSW —
u000"7 - TOOZ
u000*y - 0007
U000o"E — 666T
u000o"E - 866T
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Wu000O*z - 000%
W000*Z —- 666T
W00Oo"T —- 866T
(m000'L) enbe,p oquewrosaseqy op sopoy op oederTtduy no / o oeônigsuod -
WQ00*T - TOOZ
WQ00*T - 000Z
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uQ00*E - 866T
*ODISPg OJUusursues ep sopoy op W000*L Pp opônigsuoo -
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SVWALSIS A TVIROD OLNANVANVS “VNDY,Q OLNANIDALSVEVY — I OXANV :HS-VINT
Op pryproyo qp podonypo rum)
SvODdVTV Ja Oqvisa
APROVADO EM OBJETO
DE DE: BERACÃO
ESTADO DE ALAGOAS
Câm Municipal de Mancha e
EMENDA. ADITIVA Nº O g (G 2
AO PROJETO DE Lei nº 023/97 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
"QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL Dk INVESTIMENTOS DO
MUNICÍPIO Dk MARECHAL DEODORO PARA O PERÍODO DE 01
DE JANEIRO DE 1998 A 31 Dk DEZEMBRO Dk 2001 E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ONDE SE LÊ: Art. 4º - Tendo como base a capacidade financeira do Mu-
LEIA-SE
nicípio, o Poder Executivo procurará executar as obras,
compras e /ou serviço que se encontram elencados nos
anexos desta Lei, priorizando, sempre, aqueles que se
mostrem de maior importância para a comunidade.
Art. 40 - ..., com prévia autorização do Poder Legisla-
tivo Municipal nos anexos:
Habitação - anexo 2;
Indústria - anexo 16;
Sala das Sessões, em 10 de dezembro de 1997
* = 100%
E =P00OC
X - 666T
Ko =46B6T
Sogdtsodxo 9 Se ITOJ ISAOUIOId -—
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- = 000€
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Ko = 666T
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Eu eRGi66T
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= EE TOOE
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SoDUPIA opeosodg ou odrasiana Teuruisa Top oeônigsuoo -—
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e eird sobsidus opueiob 'ordroTuny OU OUSTIN] O ISAOuUIOIA - SOAILALTO
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COPO PONHO Op qodermyo vg
SVODVTV dA OQVISA
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JvHIB sa 3a
QLErSO na SBN ADS
ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Maechal Deodoro
LEIA-SE: ANEXO 11 - TURISMO
OBJETIVOS - Promover o Turismo no Município, gerando empregos para a
mão-de-obra local e divulgar o artesanato regional.
AÇÕES:
- Construção de 1 terminal turistico no Povoado Francês
1998 - 01
1999 - =-
2000 — =-
2001 - —-
- Implantação de uma Central de artesanato
1998 - 01
1999 - —-
2000 - —
2001 - —
- Urbanização da Praia do Francês
1998 - x
1999 = x
2000 - —
2001 - —
- Urbanização da orla lagunar na sede do Município
1998 - X
1999 —- x
2000 - —-
2001 - — E
- Urbanização do Povoado Massagueira
1998 =E7=
1999 = x
2000 - -
2001 - —
- Promover fetras e exposições
1989 - x
1999 - x
2000 - X
2001 - x
Sala das Sessões, em 10 de dezembro de 1997
o qRa———e e a Dt Pie
=
pd
ESTADO DE ALAGOAS
Pai =| CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
«e
am “ |PROJETO DE LEI Nº 023/97 |
Institui o Plano Plurianual de In-
vestimentos do Município de Mare-
chal Deodoro para o período de 01
de janeiro de 1998 a 31 de dezem-
bro de 2001 e adota outras provi-
dências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL.
Faço saber que a mesma Câmara aprovou e o Sr. Prefeito sancionará a seguinte LEI:
Srt. 1º - Fica instituído o Plano Plurianual de Gnvestimentos deste Muni-
cípio, para o período de 01 de janeiro de 1998 a 31 de dezembro de 9007, que estabelece
as direirizes, objetivos e metas da administração pública municipal, tendo em vista as despe-
sas de capital e ouiras delas decorrentes, bem assim as relativas aos programas de duração
continuada.
Art. 2º - Denhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício finan-
ceiro, poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual. ou sem let que autorize
a inserção, consoante norma o art. 167,8 1º da Constituição Federal
Sit. 3º - As compras, do mesmo modo que as contratações de obras e servi-
gos, somente poderão ser realizadas desde que baja disponibilidade orçamentária, sempre
precedidas do competente processo licilatório, quando o mesmo se fizer cabível, nos fermos
do que determinam, respeclivamente, as leis de números 8.666/03 e 8.683/94.
Srt. 4º - Tendo como base a capacidade financeira do Pdunicípio, o Poder
Executivo procurará executar as obras, compras efou serviços que se encontram elencados
nos anexos desta (9et, priorizando, sempre, aqueles que se mostrem de maior importância
para a comunidade, com prévia autorização legislativa, anexos 9 e 16.
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“Parágrafo Unico - Os projetos em fase de execução, terão prioridade so-
e g prof ç p
bre os demais, não podendo, as suas obras, serem paralisadas sem que beja
comprovado mofivo de força maior ou justificativa cabível
Sn. 5º - Os quadros integrantes desta Lei, sempre que for preciso, serão
correlacionados a metas objetivas, em termos de realização de obras e prestação de seroi-
ços.
Parágrafo Único - Consideram-se metas, os resultados que se pretende
alcançar, com a realização de cada programa.
Sr. 6º - Esta Dei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1998, revo-
gando as disposições em contrário.
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OHOCO TA TVHITAVIA TA TYAIDINDA VANIIANTA
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epuol exIeq
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OJUSUIoSUIO 9 soxejndod seseo
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00€ 00€ 00€ 00€ opoued o sjuemp seremdod|ep soaeme “epuor Bxieq op se
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OHOCO AA TYHIRAVIA TE TYAIDINDA VANIIATAA
SVODV TV HC OQVISA
x x X ogóeonpo op sieroodso
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Bred somojoa 9 op ogáismby
9 9 SI ST SE[O9S9 Tp 9P BULIOJoY]
X x X X "SOJOSSaJoId op mg ejorow .
x x Y x soibjooso
sojuouedmbo ep ogórsmby
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"SeJRJO0SO |OBSEAS E OPUEJIAS “OuIsuo op
ç y € £ sepeprun ct op ogóeidwy |opepyenb sowpour siediommm
sej0oso sep sounje sor opueu
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Z I I I sopepun ç ep ogónmsuos|ep ojuaurosero or Jepusyy
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U00ST W00ST WU 00S'T W 00ST (ur 000'9) "eonqnd ogóru
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! ç ç “BoIqnd ezodun op sodjasos
so e1ed sojnoãa QT op ogáisimby
01 01 01 01 -o[exed e nojo vonpyse opó|-Ieer v uioo “ordiounia op ops
“BJU9UIIARÁ B 9AIsnoUI “sepru |-emdod É 1oze] o EpIA op sogó
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Lo SVL IN
ONSINVERIN
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OHOdO AA TYHOTAVIA AO TYAIDINDIA VANLIAIANA
SVODV'IV TA OAVISA
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8 ap opdeidure nojo euLiojow
I (é E selouyqure 9 op opóismby
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X X x X o seureidold op ogóejuepdug
x X X X soolgoTojuopo o sexejegrdsow "eIgojojed op BuLios
sojuauredmbo op ogóismby |sonbyenhb o vpo) e soagemo
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"opres|“ogóendod v epnes op sogó
I I ap sopeprun z op ogónmsuos |-Ipuoo satowou Ieuojo Iodo |
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OHOdO AA TVHOTAVIA A TYAIDINDIA VANLIANTA
SVODV TV TA OCVISA
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Tm 000Z 6661 | 8661 SHQSV SOAILALO
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SVODV' IV HC OGVISA
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OLII[IgOUI! Ojuourenseprooy |op opóvproone ev Jejuoumy
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X 9 SEIÚUIOO Op RUIISIS Op 0pá
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[eossod op sjomnos
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x x x x Sogiisodxa 9 SENay I9AOUIO LA
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X X eu Jvunge] ejo vp opóeziuegin N
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fenuso eum op ogórue|duy “Teuolgos ojeuesojre
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1 S99UBLT OPeOAOd OU Oonsum | e eIed soSordiro opurixas “ordyo
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X X X X BuvIgOId wm ap ogórjue|dur | “ouoy vp SOJ9J9 SO JEZIUITUNA
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orpoid um op ogônysuos |sor BIoUgISISSE IRUOIIOdO 1]
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X x X x vosad op sojuouredmbo
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sompold op ogdezIjeIoIouIoo
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sreoTSNUI
sepueqg op sojuwedinba
Bosgorara
2 eIRd 0Alooe op ogóismby
SOOLIQJSTY SOIpoId
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X X X X um op ogóejuejduwr e exed|serysnpur serpou o seuonbad
eImnnso-YUI op opgónisuo) jop ogórjuedur ev JeAguoouy
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x X ojourefoue|d op seu) jonb ojuowefouv|d op emojsis
“SIS J9AJOAU9S9P 9 Iejue|du | um op ogdejuejdun v avaguoou]
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
dê É
“A ESTADO DE ALAGOAS = a F=.
Ofício nº%12 /97 Marechal Deodoro AI 28... de. Agosto....... de 1997,
Senhor Presidente,
Em cumprimento ao artigo 165, $ 9º, inciso 1 da Constituição Federativa do
“Brasil, bem como à Lei Orgânica Municipal. temos a honra de encaminhar a essa
Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que estabelece o Plano Plurianual de
Investimentos deste Município para o período de 01 de janeiro de 1998 a 31 de dezembro
de Q001.
2. Vale ressaltar que o precitado plano plurianual foi elaborado em
consonância com a Legislação em vigor e condiz à realidade de nosso Município.
3. Assim sendo, esperamos contar, mais uma vez, com a compreensão dos
representantes do povo nessa honrosa casa de leis, no sentido de que a presente matéria
seja discutida e volada em tempo regulamentar, a fim de evitar iranstomos para esta
municipalidade.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a VExa e Exnos. Pares
protestos da mais alta estima e consideração.
Atenciosamente,
ima da Gilva
= Prefeito -.
Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Nesta
e ESTADODEALAGOAS
- Prefeitura Munieipad de Marechal Deodoro
DADE Qua obs du NY) 1
fecma q. tam Pugçãos
[PROJETO DELEINº 023 /97 al
Institui o Plano Plurianual de In-
vestimentos do Município de Mare-
chal Deodoro para o período de 01
de janeiro de 1998 a 31 de dezem-
bro de 2001 e adota outras provi-
dências.
O Prefeito do Município de Marechal Deodoro,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Let:
Ant. 1º - Fica instituído o Plano Plurianual de Fnoestimentos deste Auni-
cípio, para o período de 01 de janeiro de 1998 a 31 de dezembro de 2007, que estabelece
as direirizes, objetivos e metas da administração pública municipal, lendo em vista as despe-
sas de capital e outras delas decorrentes, bem assim as relativas aos programas de duração
continuada.
Sit. 2º - Denhum investimento cuja execução ulirapasse um exercício finan-
ceiro, poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem let que autorize
a inserção, consoante norma o art. 167, $ 1º da Constituição Federal
Znt. 3º - As compras, do mesmo modo que as contratações de obras e seroi-
gos, somente poderão ser realizadas desde que baja disponibilidade orçamentária, sempre
precedidas do competente processo licitatório, quando o mesmo se fizer cabível, nos termos
do que determinam, respechivamente, as leis de números 8.666/03 e 8.883/94.
Zyt. 4º - Tendo como base a capacidade financeira do Município, o Poder
Executivo procurará execular as obras, compras elou serviços que se encontram elencados +
nos anexos desta Lei, priorizando, sempre, aqueles que se mosirem de maior importância
para a comunidade, º come paiva QlDasZmS dispes late aroro E o /6
E
Parágrafo nico - Os projetos em fase de execução, terão prioridade so-
bre os demais, não podendo, as suas obras, serem paralisadas sem que baja
comprovado motivo de força maior ou justificativa cabível.
An 5º - Os quadros integrantes desta Dei, sempre que for preciso, serão
correlacionados a metas objetivas, em termos de realização de obras e prestação de seroi-
ços.
Parágrafo Único - Consideram-se metas, os resultados que se pretende
alcançar, com a realização de cada programa.
Srt. 6º - Esta Dei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1998, revo-
gando as disposições em contrário.
Marechal DeodorolZ.. 2º de Agosto de 1997
- Prefeito -
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OBJETIVOS
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
ANEXO 4
EDUCAÇÃO E CULTURA
Atender ao crescimento da
demanda escolar, proporcio-
nando aos alunos das escolas
municipais melhor qualidade
de ensino, evitando a evasão
escolar.
Construção de 5 unidades
escolares.
Ampliação de 15 unidades
escolares.
Construção de 2 creches-escolas.
Aquisição de equipamentos
escolares
Reciclagem de professores.
Reforma de 42 escolas
Aquisição de 6 veículos para
transporte escolar
Implantação de programas
especiais de educação
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SOAILAFTO
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SVODVTV Ia OAVISA
MARECHAL DEODORO APROVADO P/ UNANIMIDADE
dos dt Á Sb
/ Presidente
ESTADO DE ALAGOAS:
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Parecer da Comissão de — JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL o
Relator: Vereador E Opte LM
Nesta Comissão o Projeto de Lei nº 023/97, oriundo do Poder kxe-
cutivo Municipal, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL Dk INVESTIMENTO DO MU
NICÍPIO Dk MARKECHAL DEODORO PARA O PERÍODO Dk 01 DE JANEIRO DE 1998 À
31 DE DEZEMBRO DE 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sendo examinado, foi verificado sua constitucionalidade, assim
sendo, sou de parecer favorável e que siga os trâmites legais.
Sala das Comissões, em 17 de setembro de 1997.
MARECHAL DEODORO
E
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CY = Cj— Ear
TT rea
ESTADO DE ALAGOAS!
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Parecer da Comissão de FINANÇAS k& ORÇAMENTOS o
L dá o .
Relator: Vereador garto brieio Vide 5 /
Em mãos o Projeto de Lei nº 023/97, oriundo do Poder kxe-
cutivo Municipal que INSTITUI O PLANO PLURIANUAL Dk INVESTIMENTO DO MUNI
CÍPIO Dk MARECHAL DEODORO PARA O PERIODO Dk 01 DE JANEIRO DE 1998 À 3
Dk DEZEMBRO Dk 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indicado como relator nesta Comissão examinei detalhada-
mente o referido Projeto, dando assim o meu parecer favorável, esperando
no Plenário a mesma aprovação.
Sala das Comissões, em de dezembro de 1997.
MEMBRO
MARECHAL DEODORO
A, ei
a <% í j e
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Parecer da Comissão de CULTURA & ASSISTÊNCIA SOCIAL
Relator: Vereador
Examinado nesta Comissão o Projeto de Lei nº 023/97, oriundo do
Poder Executivo Municipal, que INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTI-
MENTOS DO MUNICÍPIO Dk MARECHAL DEODORO PARA O PERIODO Dk 01 DE JANEI-
RO DE 1998 À 31 DE DEZEMBRO DE 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Analisando o mesmo, nada tenho contrário, sou de parecer favorá-
vel, esperando no Plenário a mesma aprovação.
Sala das Comissões, em de de 1997
AD4?
Membro
MARECHAL DEODORO
<=
ESTADO DE ALAGOAS '
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
“ee
Parecer da Comissão de OBRAS k SERVIÇOS PÚBLICOS
2 ) q
Relator: Vereador s de E
Como relata a Mensagem que acompanha o Projeto de Lei nº 023/97,
do Poder Executivo Municipal, que INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE IN-
VESTIMENTOS DO MUNICÍPIO Dk MARKECHAL DEODORO PARA O PERÍODO DE 01 DE
JANEIRO Dk 1998 À 31 DE DEZEMBRO DE 2001 & ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhando o referido Projeto o necessidade da aprovação e do
que se destina, sem fugir as regras que a Lei determina, nada tenho
contrário ao mesmo, dou o meu parecer favorável esperando contar com
a mesma aprovação no Plenário desta Casa.
Sala das Comissões, em de de 1997
E)
A
Relafor
(Q bo 2506)
7 Presidente
[(á