materia nº 2/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARECHAL
DEODORO Rua Dr. Tavares Bastos s/n - Fone: 263 1365
ADMINISTRAÇÃO JOÃO LIMA CEP: 57169-000 - Marechal Deodoro - AL
CGC: 12.200.275/0001-58
Marechal Deodoro, 10 de janeiro de 1.997
Mensagem nº 002
Senhor Presidente,
Cumprimentando Vossa Excelência e seus ilustres Pares, submeto à apreciação dessa
Colenda Câmara de Vereadores, o anexo projeto de lei que trata da redefinição de
nomenclatura, simbologia e número de cargos em comissão da estrutura deste Poder
Executivo.
Esta medida se faz necessária em vista da defasagem dos valores atribuídos pela Lei
nº 625/95, que os manteve ao nível de 1.993, e do ajuste à responsabilidade do exercício do
cargo em comissão.
Ao ensejo, apresento a Vossas Excelências protestos de estima e apreço.
Atenciosamente
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Flávio Teixeira
Presidente da Câmara de Vereadores do
Município de Marechal Deodoro
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APROVADO P/ UNANIMIDADE 4: Apeto de Del luna teão
PREFEITURA MUNICIPAL DE EM 7 £ | Ed. po Em E
MARECHA L ú pe Ê —
DEODORO Rua Dr. Tavares Bastos s/n - Fone: 263 1365
ADMINISTRAÇÃO JOÃO LIMA CEP: 57169-000 - Marechal Deodoro - AL
CGC: 12.200.275/0001-58
ADE Ley 717
O ix cura
Projeto de Lei nº 002
“Redefine a nomenclatura, símbolos e
valores dos cargos em comissão e das
funções gratificadas dos quadros
constantes da Lei nº 625, de 06 de
dezembro de 1.995”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO no gi e E ve
lhe confere a Lei Orgânica do Município, faço saber que a CAMARA D
aprova € eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam redefinidos os anexos IL HI, VI É VII, da Lei nº 625, de 06 de dezembro de
1.995, conforme os quadros abaixo discriminado:
“ANEXO .
QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO”
NOME DO CARGO
[Chefe de Gabinete Cel
Auditor
| Procurador Jurídico [6/04] 01
Secretário Municipal TC 09
Assessor de Planejamento da Saúde CCZ or
[Coordenador de ejamento da Saúde [6,02) 01
Coordenador Administrativo da Saúde CCZ 01
00r r cia à Sai CUZ 01
[Coordenador aúde [6/09] [V
[Diretor de Hospital CCZ 01
[Diretor Administrativo CCZ or
Tesoureiro Ccz 01
[Secretária TI CCZ 01
Eai o Gabinete CCZ pa
sessor (6/06)
[Assessor IT Cc4 TO
Secretária II CC4 IO
Assessor II CC 20
Assessor IV CC6 30
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARECHAL
DEODORO Rua Dr. Tavares Bastos s/n - Fone: 263 1365
ADMINISTRAÇÃO JOÃO LIMA CEP: 57169-000 - Marechal Deodoro - AL
CGC: 12.200.275/0001-58
«
VENCIMENTOS .
CARGOS EM COMISSÃO”
Do SIMBOLO To VENCIMENTO
mo me CCI ;
CC E TOO: DO
Ta SS000 + ST
=.
CC6 | mm IDO LM SI
VENCIMENTOS
FUNÇÕES GRATIFICADAS”
[Do SIMBOLO To GRATIENAÇÃO O
E FGI — | 11200
a
Art. 2º - Esta Lei entra em a na data da sua publicação e seus efeitos financeiros
retroagirão a 1º de janeiro de 1.997.
Art. 3º - Revoga-se o que se dispuser em contrário |
Em Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, 10 de janeiro de 1.997
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João Lima da Silva
“Prefeito
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——
MARECHAL DEODORO
APROVADO P UNANIMIDADE
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ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Parecer da Comissão de JUSTIÇA E REDAÇÃO F INAL
Relator: Vereador
Nesta Comissão o Projeto de Lei no 002/97, oriundo do Poder Execu-
tivo Municipal, que "REDEFINE A NOMENCLATURA, SÍMBOLOS E VALORES DOS CAR
GOS EM COMISSÃO DO QUADROS CONSTANTES DA LEI Nº 625, DE 06 DE DEZEMBRO '!
DE 1995,"
Sendo examinado, foi verificado sua Constitucionalidade, assim sen
-. do, sou de parecer favorável e que siga os trâmites legais.
Sala das Comissões, em 18 de janeiro de 1997
RELATOR
Am A
ra
N
N
Nitro
>— SMA.
“MEMBRO
MARECHAL DEODORO
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Parecer da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO
Relator: Vereador E Deitar Ee A a
Z
06 DE DEZEMBRO DE 1995,"
Fazendo um detalhado exame, verifiquei e Comprovei todas anota-!
“ções plenamente correspondentes a Receita e Despesa. Sendo assim, na
da tenho contra o citado Projeto de Lei, sou de Parecer favorável, es-
: perando a mesma aprovação em Planário.
Sala das Comissões, 18 de janeiro de 1997
MARECHAL DEODORO
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Parecer da Comissão de
4) ú A + e Es a 4
Relator: Vereador. X «0-0 lares / ” fegpues. credo
/
Examinando nesta Comissão o Projeto de Lei nº 002/97, oriundo do
Poder Executivo Municipal que "REDEFINE A NOMENCLATURA, SÍMBOLOS E
VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO DO QUADROS CONSTANTES DA LEI Nº 625,DE
06 DE DEZEMBRO DE 1995."
Examinando o mesmo nada tenho contrário, sou de parecer favorável
esperando no pLenário a mesma aprovação.
Sala das Comissões, em 18 de janeiro de 1997
N
RELATOR /
PRESIDENTE
MEMBRO
! MARECHAL DEODORO
APROVADO P/ JNANIMIDADE
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Parecer da Comissão de EA
/ / Ee ' HE,
Relator: Vereador. Nsbcers Dem crio de E titia
Em mãos para emitir parecer ao Projeto de Lei nº 002/97, oriundo
do Poder Executivo Municipal, que "REDEFINE A NOMENCLATURA, SÍMBOLOS !
E VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO DO QUADROS CONSTANTES DA LEI Nº 625,
DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995."
Examinando o mesmo nada tenho contrário, sou de parecer favorã-"
vel esperando no Plenário a mesma aprovação.
Sala das Comissões, em 18 de janeiro de 1997
qe MARECHAL DEODORO
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
PROJETO DE LEI Nº 002,97
"Redefine a nomenclatura, simbolos e
valores dos cargos em comissão e das
funções gratificadas dos quadros cons
tantes da Lei nº 625, de 06 de dezem
bro de 1995".
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL.,
Faço saber que a mesma Câmara aprovou e o Sr. Prefeito sancionará
o a seguinte LEI:
Art. 1º - Ficam redefinidos os anexos II, III, vI e VII, da Lei nº
625, de 06 de dezembro de 1995, conforme os quadros abaixo
discriminados
"ANEXO II
QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO"
NOME DO CARGO [SÍMBOLO] QUANTIDADE
Chefe de Gabinete CCI 01
Auditor [eredl 01
Procurador Juridico ELI 01
Secretário Municipal cel 09
(da Assessor de Planejamento da Saude 01
Coordenador de Planejamento da Saude cc2 01
Coordenador Administrativo da Saude 01
Coordenador de Vigilância a Saude [ee] 01
Coordenador de Saude cc2 01
Diretor de Hospital Ec2 01
Diretor Administrativo 01
Tesoureiro €CC2 01
Secretaria 1 Cc2 01
Assessor do Gabinete cc2 20
Assessor I 10
Assessor II cc4 10
Secretária II Cc4
Assessor III 3 cc5 20 |
Assessor IV cc6 30
Ne“ “ua
G Vad
cnete
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
"ANEXO III
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
NOME DA FUNÇÃO
Chefe de Setor
Diretor de Escola de 2º Grau
Chefe de Posto 1
Chefe de Posto II
Diretor de Escola de 1º Grau
Vice-Diretor de Escola de 1º Grau
Diretor de Escola de 1º Grau Menor
Chefe de Posto III
SÍMBOLO | QUANTIDADE
4
02
38
| "ANEXO VI
VENCIMENTOS
CARGOS EM COMISSÃO"
"ANEXO VII
VENCIMENTOS
FUNÇÕES GRATIFICADAS"
GRATIFICADAS
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação e seus e-
feitos financeiros retroagirão a 1º de janeiro de 1997.
Art. 3º - Revoga-se o que se dispuser em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO, em 18 de janeiro de
1997.
Prosidanto
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