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materia nº 10/2008

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 10 / 2008
Date 2008-05-02
EmentaPDL DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE PETRUCIO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR HUMBERTO ESTÁQUIO SOARES MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
DECRETO LEGISLATIVO Nº O PS /XVAS
[ Concede Título de Cidadão Honorário de |
Marechal Deodoro ao Sr. HUMBERTO
EUSTÁQUIO SOARES MARTINS e
| adota outras providências 1
O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro/ AL
Faço saber que a mesma Câmara aprovou e eu promulguei o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de
Marechal Deodoro ao Sr. HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS, pela sua parcela
de colaboração em prol do desenvolvimento de nosso Município.
Art. 2º - O referido Título será entregue em Sessão Solene a ser realizada neste
Poder Legislativo Municipal, em comum acordo com o homenageado.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marechal Deodoro-Al, em 0,
ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
APROVAD: OR
UNAN;MI DE.
Em 4 4 os,
A”
residente
o JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer da Comissão de
Relator: Vereadoro
Indicado pelo Exmo. Sr. Presidente desta Comissão, a fim
de emitir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 010/2008, de autoria do
vereador JOSÉ PETRUCIO SOARES DA SILVA, que “Concede Título de Cidadão
Honorário de Marechal Deodoro ao Sr. HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES
MARTINS e adota outras providências”, sou da seguinte opinião:
Depois de ser avaliada nesta comissão, nada foi
detectado na presente proposição que possa ferir os ditames constitucionais. Sendo
assim dou o meu parecer favorável e que sigam os trâmites legais.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL,
em 02 de moro de 2092
Presidente Membro
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº (7 200
Concede Título de Cidadão Honorário de
Marechal Deodoro ao Sr. HUMBERTO
EUSTÁQUIO SOARES MARTINS e
adota outras providências
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Marechal
Deodoro / Al.
Faço saber que a mesma câmara aprovará e eu promulgarei o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Marechal
Deodoro ao Sr HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS, pela sua parcela de colaboração
em prol do desenvolvimento de nosso Município.
Art. 2º - O referido Título será entregue em Sessão Solene a ser realizada neste Poder
Legislativo Municipal, em comum acordo com o homenageado.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-Al, em 13 de abril de
Vere JOSÉ PETRUCIO Mus do j (d
2008.
TITULO CIDADÃO DEODORENSE
Humberto Eustáquio Soares Martins
Dados Pessoais
Nascimento: 7 de outubro de 1956, em Maceió/AL.
Filiação: José Martins Filho e de Dalva Soares Martins.
Formação Acadêmica
Primeiro (1º) e Segundo (2º) graus do ensino, no Colégio Marista de Maceió Estado de Alagoas;
Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL, tendo colado grau em julho de
1979;
Bacharel em Administração de Empresas pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió -
CESMAC, tendo colado grau em janeiro de 1980.
Cursos de Extensão:
Direito Brasileiro e a Nova Constituição, UFAL - IAB, 1987.
Consumidor e Seus Direitos, UFAL/ESAD, 199.
Direito Civil e Direito Processual Civil, PGE/CAD e Escola Superior de Advocacia, 1992.
Funções Atuais
Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir de 14/6/2006.
Membro da Primeira Seção e da Segunda Turma.
Principais Atividades Exercidas
Magistratura:
Desembargador, pelo Quinto Constitucional, pela classe dos advogados, nomeado em
22/3/2002, tendo tomado posse em 25/3/2002, com exercício de suas funções junto ao Tribunal
de Justiça de Alagoas, 13 Câmara Cível, Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça de
Alagoas.
Vice - Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, Corregedor Regional Eleitoral e
Diretor da Escola Judiciária Eleitoral, tendo tomado posse em 21/6/2005.
Ex - Juiz substituto do TRE/AL, pela classe dos Desembargadores, tendo tomado posse em
13/5/2002.
Ex - Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, tendo tomado posse em
fevereiro de 2003.
Ex - Juiz Efetivo do TRE/AL, nomeado pelo Presidente da República - Biênios: 1995/1997 e
1997/1999.
Ex - Juiz Substituto do TRE/AL, nomeado pelo Presidente da República - Biênios: 1990/1992 e
1993/1995.
Magistério:
Professor da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, concursado, nas disciplinas de Direito
,
Penal e Processual Penal, concurso realizado em julho/1992, aprovado em 1º lugar, tendo
tomado posse em setembr/1993.
Professor da Escola Superior de Advocacia (OAB - AL), nas Cadeiras de Direito Penal e Código de
Ética da OAB.
Outras Atividades:
Ex - Presidente da OAB/AL - Triênios: 1998/2000 e 2001/2003.
Ex - Vice - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasi! - OAB/AL - Triênio: 1995/1998.
Ex - Presidente da Escola Superior de Advocacia ESAD/OAB/AL, de 1995 a 1998.
Ex - Presidente da Comissão de Defesa e Assistência do Advogado da OAB/AL, 1993 a 1995.
Ex - Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Alagoas - Biênios: 1991/1993 e
1993/1995; Triênio: 1995 a 1998.
Ex - Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas - Biênio: 1992/1994.
Ex - Subprocurador Geral do Estado de Alagoas, por ato do Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado de Alagoas, no período de 1989/1990.
Ex - Conselheiro da Advocacia Geral do Estado de Alagoass - Biênio 1993/1995, PGE.
Ex - Coordenador da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário do Estado de Alagoas, em 1990.
Ex - Coordenador da Procuradoria Judicial do Estado de Alagoas, 1987.
Ex - Membro do Conselho Administrativo da Companhia de Abastecimento e Saneamento de
Água de Alagoas - CASAL, 1995/1998.
Ex - Promotor de Justiça Adjunto, na Comarca de União dos Palmares, Estado de Alagoas, no
período de 1979/1982.
Ex - Representante da OAB/AL no concurso público destinado ao provimento do cargo de Juiz
substituto do TJ/AL, em 1995.
Publicações:
Obras Editadas:
Prisão Domiciliar, publicada no jornal da Magistratura de Alagoas, 1981.
Despacho Interlocutório Misto "(Pronúncia), publicado no jornal da OAB/AL, 1991.
Poder Judiciário: Justiça e Cidadania, Revista da Esmal, ano II, nº 1, janeiro/junho 2003.
A Efetividade do Processo e sua necessária desordinarização, , Jurisprudência Alagoana, Revista
do tribunal de Justiça de Alagoas, 19º volume, junho 2003.
Interpretação conforme a Constituição do artigo 935 do Código Civil. Revitalização da Coisa
Julgada.
Diplomas:
Diplomado pela "THE UNIVERSITY OF TEXAS", nos Estados Unidos da América, no periodo de
janeiro a março de 1976.
Coordenador do I Concurso Jurídico do Ministério Público, realizado em Maceió, em 1980.
Diploma de XII Congresso Brasileiro de Comunicação Social, em Recife/PE, de 12 a 15/11/1983.
Diploma pela Associação do Ministério Público de Alagoas, na 1 Jornada de Estudos Jurídicos, em
outubro/1984.
Diploma de XII Congresso Nacional de Procuradores de Estado, Salvador/BA, setembro/1986.
Diploma do VII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, Rio de Janeiro, em 1986.
Diploma do 1 Ciclo de Estudos de Direito Penal e Processual Penal, promovido pela OAB/AL, CAD
e ESAD, em dezembro/1991, como expositor.
Diploma do II Ciclo de Estudos de Direito Civil e Processual Civil, patrocinado pela OAB/AL, CAD
e ESAD, em fevereiro/1992.
Diploma do I Simpósio de Direito Processual, promovido pela Escola Superior da Magistratura e
Centro Aplicado de Direito, maio/1992.
Diploma do I Encontro Nacional da Advocacia Pública, promovido pela Procuradoria Geral do
Estado de São Paulo, setembro/1992, em São Paulo - SP.
Diploma do 1 Encontro de Estudos Jurídicos dos Procuradores de Estado, promovido pela APE/AL,
setembro/1992.
Diploma de participação XIX Congresso Nacional de Procuradores de Estado, em Amazonas,
outubro/1993.
Diploma como participante do Seminário Sobre Direito Eleitoral, promovido pela OAB/AL, agosto
de 1994.
>
Diploma como participante do Curso Sobre O Estatuto da Advocacia, agosto/1994, pela OAB/AL.
Diploma de Coordenador da V Conferência Estadual dos Advogados “ Justiça, Cidadania e
Direito” realizada pela OAB/ESAD, dezembro de 1996.
Participante da XVI Conferência Nacional dos Advogados, Fortaleza/CE, setembro/1996.
Diploma de Coordenador do I Congresso Norte/Nordeste de Direito Civil, Maceió, abril/1997,
realizado pelo Instituto de Atualização em Direito - IAD.
Certificado de Coordenador do Congresso Sul - americano de Direito Penal e Processual Penal,
março/1997, promoção Multieventos, Promoções e Assessoria, Maceió - AL.
Certificado de Participante do Congresso Brasileiro de Direito Processual, Recife/PE,
março/1997, pelo Instituto Brasileiro e Estudos de Direito - IBED.
Certificado de Participante do Seminário de Direito Processual Civil e Trabalhista, maio de 1997,
promovido pela OAB/ESAD.
Certificação de Coordenador do V Ciclo de Estudos Jurídicos, novembro de 1997, promovido pela
AMAAL.
Certificado de participante do Simpósio Política e Cidadania, Belém/PA, 1999.
Certificado de Coordenador do Encontro de Estudantes Secundaristas de Arapiraca, promovido
pela UESA/Alagoas, março/1998.
Certificado de participante da XVII Conferência Nacional dos Advogados, Rio de Janeiro, em
1999.
Presidente da VI Conferência Estadual de Advogados Alagoanos, abril/2000.
Diploma do Conselho da Ordem do Mérito, Ministro Silvério Fernandes Araujo Jorge, conferido
pelo TRT da 19a Região, setembro/2001.
Certificado da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB do I Encontro Nacional de Juizes
Estaduais, Camboriú/SC, novembro/2002, na qualidade de congressista.
Certificado de Palestrante na III Semana de Enfermagem com o tema Ética Profissional, em
13/5/2004, promovido pela Coordenação de Enfermagem, UFAL.
Certificado da Escola Judiciária Eleitoral — TSE, na condição de participante do Seminário da
Justiça Eleitoral, Brasília/DF, em 7 e 8/4/ 2005, com fregiiência integral, quinze horas - aulas.
Certificado de participação do Seminário As Reformas de 2005, realizado pela Secretaria de
Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, em 19 e 20/5/2005, em Brasília/DF, 16 horas -
aulas.
Diploma Amigo do Batalhão Hermes Ernesto da Fonseca, concedido pelo Exército Brasileiro, 590
Batalhão de Infantaria Motorizado, em 25/8/2005.
Certificado de participação do Encontro Alagoano do Vereador Agrestino, em 28/10/2005,
Arapiraca/AL.
Certificado de participação no II Seminário da Justiça Eleitoral, promovido em parceria com a
Escola Judiciária Eleitoral/TSE e Escola Judiciária Eleitoral/TRE/AL, em 27 e 28/10/2005, em
Maceió/AL.
Certificado de Participação do XXXI Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais
Eleitorais no período de 8 a 10/12/2005, promovido em parceria com o Tribunal Regional
Eleitoral de Alagoas e o Tribunal Superior Eleitoral, em Maceió/AL.
Conferências:
Ciclo de Estudos: Direito Penal e Processual Penal, promoção OAB/ESAD, dezembro/1991, Da
Prisão Preventiva.
I Encontro de Estudos Jurídicos da PGE/AL, promoção da APE, setembro/1992, da Assistência
Judiciária.
IV Seminário de Direito Administrativo, promoção OAB/ESAD, novembro de 1993, Dos Atos
Administrativos.
Simpósio de Direito Eleitoral - Eleições 1996, promoção Universidade Federal da Bahia,
dezembro/1995, Abuso de Poder Econômico.
IV Ciclo de Atualidade em Direito, agosto/1994, promoção Associação da Mulher Advogada de
Alagoas - Do Direito de Família (União Estável).
Relator do Painel Direitos e Advocacia, na XVI Conferência Nacional dos Advogados, 1996,
Fortaleza/CE.
V Ciclo de Estudos Jurídicos, promovido pela Associação da Mulher Advogada, Do Processo
Eleitoral, novembro/1996.
Congresso Brasileiro de Direito Processual, 1996, promovido pelo IBED, em Recife/PE.
.
Fr
Simpósio de Direito Processual Civil, CESMAC, em 1996.
Papel Social do Advogado, promovido pela ESAD, 1997.
Como Lidar com o Código de Defesa do Consumidor, 23 a 26/10/1998.
1 Ciclo de Estudos Integrados sobre o Código de Trânsito Brasileiro, de 23 a 26/11/1998.
Ética e Estatuto da OAB, promovido pela Faculdade de Direito de Maceió, 1998.
Presidente de Mesa, no painel Previdência do Advogado, na XVII Conferência Nacional dos
Advogados, Rio de Janeiro, em 1999.
Diploma da XVII Conferência Nacional dos Advogados , Rio de Janeiro, setembro/1999, na
condição de participante.
XXIV Encontro dos Conselhos Regionais de Medicina da Região Nordeste, junho/1999, em
Maceió/AL.
XIII Conferência dos Advogados Catarinenses, junho de 1999, Joinville/SC.
I Encontro Alagoano de Conscientização dos Direitos do Consumidor, de 17 a 19/8/1999.
Conferência dos Advogados Sergipanos, dezembro/1999, Aracaju/SE.
602 Semana Brasileira de Enfermagem, em 1999, Maceió/AL.
VI Conferência Estadual dos Advogados, de 12 a 14/4/2000.
Diploma do 1 Seminário de Psicologia Forense, promovido pelo Grupo Associado de Psicólogo e
Escola Superior de Advocacia, junho/2000.
Diploma 4º Seminário Alagoano da Responsabilidade Fiscal, como participante, julho/2000.
Diploma de palestrante do Rotary Club de Maceió, conferido em julho/2000.
Certificado do I Congresso do Terceiro Setor, promovido pelo MP/AL, agosto/2000.
Certificado do Instituto de Temas e Estudos Jurídicos — ITEJAL, como palestrante, abril/2001.
Certificado de honra ao mérito por ocasião do 60º aniversário da criação da Justiça do Trabalho,
conferido pelo TRT 192 Região, 2001.
Presidente de Honra do I Congresso Nacional de Direito do Consumidor, Maceió/AL,
setembro/2001.
Diploma do Fórum de Debate: Fficácia da Jurisdição, outubro 2001, promovido pelo Conselho da
Justiça Federal, Brasília/DF, como participante.
Palestrante do Curso de Atualização em Direito do Consumidor, dezembro/2001, em Maceió, São
Miguel dos Campos, Penedo e Arapiraca/AL, promovido pela Escola Superior de Advocacia e
OAB/AL.
Certificado Pontes de Miranda, como participante do Congresso Nacional de Direito Privado
Constitucional, promovido pela Escola Nacional de Advocacia, Alagoas, abril/2002.
VII Encontro Nacional de Secretários e Diretores Gerais de TJs, dezembro/2002.
Certificado, como conferencista do Congresso de Direito Eleitoral, realizado pela Associação
Alagoana de Magistrados - Almagis, em 27 e 28/5/2004.
Presidente e Coordenador da XIV Reunião Ordinária do Colégio de Corregedores da Justiça
Eleitoral, realizada pelo TSE, em parceria com o TRE/AL, CRE/AL e EJE/AL, em 17 e 18/3/2006,
Maceió/AL.
Condecorações, Títulos, Medalhas:
Medalha do Mérito Advocatício conferida pela Associação da Mulher Advogada de Alagoas, pelos
relevantes serviços, prestados à AMAAL e à causa da Mulher no Estado.
Medalha da Ordem do Mérito Advocatício, conferida pela OAB/PA, pelos relevantes serviços
prestados à classe dos Advogados Brasileiros, em Belém do Pará, setembro/1996.
Comenda da OAB/PA, pelos relevantes serviços prestados a advocacia e a cidadania, em 1999,
por ocasião do Colégio de Presidentes da OAB.
Comenda Amigo do Estudante Alagoano, por seus relevantes serviços prestados a educação
alagoana, em 1998, pela UESA.
Comenda Amigo da Polícia Civil, como reconhecimento aos relevantes serviços prestados à
Polícia Civil do Estado de Alagoas, dezembro/1999.
Comenda de Personalidade Top - 1999, pela contribuição ao desenvolvimento social e cultural no
Estado de Alagoas, pela Quality Marketing e Comunicação, novembro/1999.
Comenda Desembargador Mário Guimarães, pelos relevantes serviços prestados à Maceió, pela
Câmara Municipal de Maceió, 1999.
Comenda The Best of the Best — 2000, promovido pela Quality Marketing e Comunicação,
dezembro/2000.
Prêmio Melhores da Advocacia Brasileira 2001, Noberto Gauer.
La
te
Comenda Silvério Jorge, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19a Região; setembro/2001.
Comenda Jornalista Noaldo Dantas, outubro/2001, promovido pela Associação Alagoana de
Imprensa.
Mérito Memorial Desembargador Hélio Cabral, pelos relevantes serviços prestados ao Ministério
Público, janeiro/2002.
Cidadão Honorário de Jequiá da Praia/AL, aprovado à unanimidade pela Câmara de Vereadores
de Jequiá da Praia/AL, 2002.
Troféu Anita Garibaldi, Destaques 2002, promovido pelo Instituto Giuseppe e Anita Garibaldi,
Bento Gonçalves, maio/2002.
Comenda de Sócio Benemérito do Instituto Pontes de Miranda, 2002, outorgado pelo IPM.
Super Cap de Ouro 2003, conferido pelo Grupo Jornalístico Ronaldo Côrtes, junho/2003.
Medalha do Mérito Eleitoral Des. Domingos Paes Barreto Cardoso, pelos relevantes serviços
prestados à Justiça Eleitoral, concedida pelo TRE/AL, dezembro/2005.

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