| Tipo | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2008 |
| Date | 2008-04-13 |
| Ementa | PDL DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE PETRUCIO QUE CONCEDE O TÍTULO D ECIDADÃO HONORÁRIO AO SRº HUMBERTO GOMES DE BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DE ALAGOAS Câmara Municipal de Marechal Deodoro DECRETO LEGISLATIVO Nº O 96 [ ÁVOE Concede Título de Cidadão Honorário de Marechal Deodoro ao Sr. HUMBERTO GOMES DE BARROS e adota outras rovidências O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro/ AL Faço saber que a mesma Câmara aprovou e eu promulguei o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Marechal Deodoro ao Sr. HUMBERTO GOMES DE BARROS, pela sua parcela de colaboração em prol do desenvolvimento de nosso Município. Art. 2º - O referido Título será entregue em Sessão Solene a ser realizada neste Poder Legislativo Municipal, em comum acordo com o homenageado. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Marechal Deodoro-Al, em 02 de maio de 2008. OSÉ PETRUCIO SÕARES DA'SIL ZOZENILDO RAMOS DA SILVA Presidente 1º Secretário ESTADO DE ALAGOAS UNANI Oá [9] Parecer da Comissão de JUSTIÇA E REDAÇÃO E Relator: Vereador Indicado pelo Exmo. Sr. Presidente desta Comissão, a fim de emitir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 011/2008, de autoria do vereador JOSE PETRUCIO SOARES DA SILVA, que “Concede Título de Cidadão Honorário de Marechal Deodoro ao Sr. HUMBERTO GOMES DE BARROS e adota outras providências”, sou da seguinte opinião: Depois de ser avaliada nesta comissão, nada foi detectado na presente proposição que possa ferir os ditames constitucionais. Sendo assim dou o meu parecer favorável e que sigam os trâmites legais. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL, em de de =" Presidente PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 044 MOOB Concede Título de Cidadão Honorário de Marechal Deodoro ao Sr. HUMBERTO GOMES DE BARROS e adota outras rovidências O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Marechal Deodoro / Al. Faço saber que a mesma câmara aprovará e eu promulgarei o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Marechal Deodoro ao Sr. HUMBERTO GOMES DE BARROS, pela sua parcela de colaboração em prol do desenvolvimento de nosso Município. Art 2º - O referido Título será entregue em Sessão Solene a ser realizada neste Poder Legislativo Municipal, em comum acordo com o homenageado. Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-Al, em 13 de abril de do SÉ PET hlicetest] 2008. é Ministros Ativos CE ae Ee Humberto Gomes de Barros Dados Pessoais Nascimento: 23 de julho de 1938, em Maceió - AL. Filiação: Carlos Gomes de Barros e Laura Lima Gomes de Barros. Cônjuge: Yvette Maria Saraiva Gomes de Barros. Filhos: Humberto Saraiva Gomes de Barros, Lícia Saraiva Gomes de Barros, Raquel Saraiva Gomes de Barros e Carlos Adolfo Saraiva Gomes de Barros. Formação Acadêmica Bacharel em Direito pela Universidade do Brasil - RJ, 1962. Especialização em Direito do Trabalho, com defesa da tese Direito de Greve, pelo Instituto Social da Universidade do Brasil. Curso de Humanidades pelo Colégio Guido de Fontgalland - Maceió. Funções Atuais Ministro do Superior Tribunal de Justiça, desde 27/6/1991, por indicação da OAB. Membro da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal a partir de 7/4/2008. Presidente do Conselho de Administração a partir de 7/4/2008. Principais Atividades Exercidas Solicitador Acadêmico, inscrito na OAB/RJ - 1961/1962. Estagiário na Defensoria Pública do Rio de Janeiro, 1962. Membro do Quadro de Advogados da OAB/DF, inscrito em 1963. Procurador do Distrito Federal, 1963. Procurador - Chefe da 3a Subprocuradoria - Geral do Distrito Federal, 1967/1968. Sócio fundador do Instituto dos Advogados do Distrito Federal, 1970. Integrou o Conselho Superior da entidade de 1981 a 1982. Advogado inscrito na OAB/DF sob nº 350. Membro do Conselho Seccional da OAB/DF por oito biênios consecutivos, de 1969 a 1985. Procurador - Geral do Distrito Federal, de 1985 a 1988. Presidente do Colégio Nacional dos Procuradores - Gerais de Estado, 1986 a 1987. Conselheiro da OAB/DF, 1990. Retornou, por eleição, ao Conselho da OAB/DF. Conselheiro Federal da OAB, compondo a delegação do Distrito Federal, 1991. Presidente da 13 Seção do STJ - Biênio 08/1999 - 06/2001. Coordenador - Geral da Justiça Federal, de 06/2001 - 08/2001. Diretor da Revista do STJ, de 4/2006 - 2/2008. Membro da 22 Seção e da 32 Turma do STJ até 14/2/2008. Vice - Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no período de 14/2 a 6/4/2008. Atividades Culturais Membro da Academia Alagoana de Letras. Sócio do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal. Autor de diversas Obras Jurídicas e Literárias.