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materia nº 11/2008

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 11 / 2008
Date 2008-04-13
EmentaPDL DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE PETRUCIO QUE CONCEDE O TÍTULO D ECIDADÃO HONORÁRIO AO SRº HUMBERTO GOMES DE BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
DECRETO LEGISLATIVO Nº O 96 [ ÁVOE
Concede Título de Cidadão Honorário de
Marechal Deodoro ao Sr. HUMBERTO
GOMES DE BARROS e adota outras
rovidências
O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro/ AL
Faço saber que a mesma Câmara aprovou e eu promulguei o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de
Marechal Deodoro ao Sr. HUMBERTO GOMES DE BARROS, pela sua parcela de
colaboração em prol do desenvolvimento de nosso Município.
Art. 2º - O referido Título será entregue em Sessão Solene a ser realizada neste
Poder Legislativo Municipal, em comum acordo com o homenageado.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marechal Deodoro-Al, em 02 de maio de 2008.
OSÉ PETRUCIO SÕARES DA'SIL ZOZENILDO RAMOS DA SILVA
Presidente 1º Secretário
ESTADO DE ALAGOAS
UNANI
Oá [9]
Parecer da Comissão de JUSTIÇA E REDAÇÃO E
Relator: Vereador
Indicado pelo Exmo. Sr. Presidente desta Comissão, a fim
de emitir parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 011/2008, de autoria do
vereador JOSE PETRUCIO SOARES DA SILVA, que “Concede Título de Cidadão
Honorário de Marechal Deodoro ao Sr. HUMBERTO GOMES DE BARROS e adota
outras providências”, sou da seguinte opinião:
Depois de ser avaliada nesta comissão, nada foi
detectado na presente proposição que possa ferir os ditames constitucionais. Sendo
assim dou o meu parecer favorável e que sigam os trâmites legais.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL,
em de de
="
Presidente
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 044 MOOB
Concede Título de Cidadão Honorário de
Marechal Deodoro ao Sr. HUMBERTO
GOMES DE BARROS e adota outras
rovidências
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Marechal
Deodoro / Al.
Faço saber que a mesma câmara aprovará e eu promulgarei o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Marechal
Deodoro ao Sr. HUMBERTO GOMES DE BARROS, pela sua parcela de colaboração em prol do
desenvolvimento de nosso Município.
Art 2º - O referido Título será entregue em Sessão Solene a ser realizada neste Poder
Legislativo Municipal, em comum acordo com o homenageado.
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-Al, em 13 de abril de
do SÉ PET hlicetest]
2008.
é
Ministros Ativos CE ae Ee
Humberto Gomes de Barros
Dados Pessoais
Nascimento: 23 de julho de 1938, em Maceió - AL.
Filiação: Carlos Gomes de Barros e Laura Lima Gomes de Barros.
Cônjuge: Yvette Maria Saraiva Gomes de Barros.
Filhos: Humberto Saraiva Gomes de Barros, Lícia Saraiva Gomes de
Barros, Raquel Saraiva Gomes de Barros e Carlos Adolfo Saraiva
Gomes de Barros.
Formação Acadêmica
Bacharel em Direito pela Universidade do Brasil - RJ, 1962.
Especialização em Direito do Trabalho, com defesa da tese Direito de Greve, pelo Instituto Social da
Universidade do Brasil.
Curso de Humanidades pelo Colégio Guido de Fontgalland - Maceió.
Funções Atuais
Ministro do Superior Tribunal de Justiça, desde 27/6/1991, por indicação da OAB.
Membro da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral.
Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal a partir de 7/4/2008.
Presidente do Conselho de Administração a partir de 7/4/2008.
Principais Atividades Exercidas
Solicitador Acadêmico, inscrito na OAB/RJ - 1961/1962.
Estagiário na Defensoria Pública do Rio de Janeiro, 1962.
Membro do Quadro de Advogados da OAB/DF, inscrito em 1963.
Procurador do Distrito Federal, 1963.
Procurador - Chefe da 3a Subprocuradoria - Geral do Distrito Federal, 1967/1968.
Sócio fundador do Instituto dos Advogados do Distrito Federal, 1970. Integrou o Conselho Superior da
entidade de 1981 a 1982.
Advogado inscrito na OAB/DF sob nº 350.
Membro do Conselho Seccional da OAB/DF por oito biênios consecutivos, de 1969 a 1985.
Procurador - Geral do Distrito Federal, de 1985 a 1988.
Presidente do Colégio Nacional dos Procuradores - Gerais de Estado, 1986 a 1987.
Conselheiro da OAB/DF, 1990. Retornou, por eleição, ao Conselho da OAB/DF.
Conselheiro Federal da OAB, compondo a delegação do Distrito Federal, 1991.
Presidente da 13 Seção do STJ - Biênio 08/1999 - 06/2001.
Coordenador - Geral da Justiça Federal, de 06/2001 - 08/2001.
Diretor da Revista do STJ, de 4/2006 - 2/2008.
Membro da 22 Seção e da 32 Turma do STJ até 14/2/2008.
Vice - Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no período de 14/2 a 6/4/2008.
Atividades Culturais
Membro da Academia Alagoana de Letras.
Sócio do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal.
Autor de diversas Obras Jurídicas e Literárias.

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