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materia nº 12/2008

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 12 / 2008
Date 2008-04-13
EmentaPDL DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE PETRUCIO QUE CONCEDE O TÍTULO D ECIDADÃO HONORÁRIO AO SRº PEDRO DA ROCHA ACIOLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3942

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ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
DECRETO LEGISLATIVO Nº OIT / L90B
Concede Título de Cidadão Honorário de
Marechal Deodoro ao Sr. PEDRO DA
ROCHA ACIOLI ce adota outras
| providências
O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro/ AL
Faço saber que a mesma Câmara aprovou e eu promulguei o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de
Marechal Deodoro ao Sr. PEDRO DA ROCHA ACIOLI, pela sua parcela de colaboração em
prol do desenvolvimento de nosso Município.
Art. 2º - O referido Título será entregue em Sessão Solene a ser realizada neste
Poder Legislativo Municipal, em comum acordo com o homenageado.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marechal Deodoro-Al, em 02 de maio de 2008.
E PEÍRUZIO SOARES DA SILVA ZOZENILDO RAMOS DA SILVA
1º Secretário
ESTADO DE ALAGOAS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº DZ 7006
Concede Título de Cidadão Honorário de
Marechal Deodoro ao Sr. PEDRO DA
ROCHA ACIOLI e adota outras
rovidências
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Marechal
Deodoro / Al.
Faço saber que a mesma câmara aprovará e eu promulgarei o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de
Marechal Deodoro ao Sr. PEDRO DA ROCHA ACIOLI, pela sua parcela de colaboração em
prol do desenvolvimento de nosso Município.
Art. 2º - O referido Título será entregue em Sessão Solene a ser realizada neste
Poder Legislativo Municipal, em comum acordo com o homenageado.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-Al, em 13 de
abril de 2008.
Vereador JOSÉ PETRUCIO SOARES DA SILVA
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Nascimento: 7 de março de 1925, em Murici - AL.
Filiação: Ulisses da Rocha Cavalcante e Lina da Rocha Acioli.
Cônjuge: Olga de Vasconcelos Acioli,
Filho: Pedro Acioli Filho.
Bacharel em Direito - Faculdade de Direito de Alagoas, Maceió - AL.
Bachael em Filosofia - Faculdade de Filosofia, Ciências e Leiras, Maceió - AL.
Magistério:
Juiz de Direito da Comarca de Major Izidoro - AL, 1952,
Juiz de Direito da Comarca de Porto de Pedras - AL, 1953/1954.
Juiz de Direito da Comarca de Quebrangulo - AL, 1955.
Juiz de Direito da Comarca de Arapiraca - AL, 1955.
Juiz de Direito da Comarca de Viçosa - AL, 1958, onde exerceu as funções
iudicantes,
Juiz Federal Substituto, nomeado em 14/3/1967.
Juiz Federal, a partir de 8/5/1974,
Corregedor da Justiça Eleitoral.
Ministra da Tribunal Federa! de Recursos, a partir de 23/6/1980,
Membro da 52 Turma do TFR, a partir de 23/6/1980.
Membro Sunlente do Conselho da Justiça Federal - biênio 1985/1987,
Membro Efetivo do Conselho da Justiça Federal - biênio 1987/1989,
Membro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral, em 7/11/1988.
Ministro do Superior Tribunal de Justiça, a partir da Constituição de 1988,
Membro da 12 Turma do STJ, de 23/6/1989 a 2/2/1992,
Membro Efetivo do Tribunal Superior Eleitora! - biênio 1990/1992,
Corregedor - Geral da Justiça Eleitoral, de 1/10/1990 a 27/3/1992,
Presidente da 12 Seção e da 13 Turma do STJ, de 20/2/1991 a 2/2/1992.
Membro da 64 Turma do STJ, a partir de 3/2/1992,
Aposentado do cargo de Ministro do STJ, a partir de 17/3/1995.
Magistério:
Professor de História no Ginásio de Pilar - AL.
Professor de História nos Ginásios de Arapiraca e Viçosa - AL.
Professor Catedrático de História do Brasi! no Colégio Municipal Rui Palmeira,
Maceió - AL,
Dutras atividadas:
Escriturário da Administração do Porto de Maceió, onde chegou a responder pela
Secretaria.
Auxiliar de Bibliotecário da Faculdade de Direito de Alagoas.
Advogou, como solicitador, 1951/1952.
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Condecorações, Títulos, Medalhas:
1º Sócio Honorário do Rotary Club Leste de Maceió » AL.
Homenageado pela OAB/AL pelos proficientes serviços prestados à Justiça
Federal,
Diploma de Honra, conferido pelo Goverho do Estado de Alagoas, 1972.
Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau de Grande Oficial, conferida pelo
Ts, 1984.
Ordem de Mérita Judiciário Militar, no grau de alta Distinção - Quadra Especial,
conferida pelo STM, 1985.
Distinguido pela Câmara Municipal de Murici- AL, com a Lei Municipa! 208/88, de
25/5/1988, que conferiu ao Fórum do Município a denominação Fórum Ministro
Pedra da Recha Aciali,
Ordem do Mérito de Brasília, no-grau de Grande Oficial, pelo Governador do
Distrito Federal,

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