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← Marechal Deodoro (AL)

materia nº 28/2010

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO
Número / Ano 28 / 2010
Date 2010-11-03
EmentaALTERA, ACRESCE OU REVOGA DISPOSIIVOS D LEI Nº 985 DE 30/12/2009.
native_id3972

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 65

Câmara Mun. de Mal. Devgoro-AL
APROVADO POR UNANIMIDADE
EMLEs 44 dO.
Prasinante
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Nos termos do artigo do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Maceió, o vereador abaixo
subscrito propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei
nº , de 2010:
EMENDA ADITIVA
Acrescente-se o artigo 4º é=5º ao
supracitado projeto de lei, com a seguinte redação:
“Art 4º As pessoas jurídicas, contribuintes do Imposto Predial e
Territorial Urbano-lPTU, que empreguem 20% de seus
residentes no Município de Marechal Deodoro, terão a base de cálculo
do IPTU reduzida nas seguintes condições:
da microempresa e empresa de pequeno porte): Redução de
20% (vinte por cento) sobre a base de cálculo do IPTU;
H. Para as outras pessoas jurídicas:
a) Empresa com até 40 empregados: Redução de 20,00%
(dez por cento) sobre a base de cálculo do IPTU;
b) Empresa com 41 a 60 empregados: Redução de 25,00%
(quinze por cento) sobre a base de cálculo do IPTU;
c) com mais de 60 empregados: Redução de
30,00% (vinte por cento) sobre a base de cálculo do IPTU.
Ml A qualificação ou a capacitação profissional fornecida pelas
j em
IPTU ) de sua sujeição passiva.
IV. A dedução não poderá ultrapassar o limite de 50% ( cinquenta
Câmara Mun. de Mal. Deodoro-; ,
RECEBIDO EM 2721) 4140 b)
Funciónário
| ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
| Parágrafo Primeiro — A dedução só poderá ser aproveitada no exercício
fiscal subsequente à conclusão da qualificação ou capacitação profissional.
Parágrafo Segundo — O curso de qualificação ou capacitação profissional,
deverá ter reconhecimento pelos órgão competentes, notadamente do
Ministério da Educação, do Trabalho ou Federação da Industrias.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
| disposições em contrário.”
JUSTIFICATIVA
Favorecer as micro e pequenas empresas, bem
como aquelas que empr / mão de obra local.
Cláudio berto Ayres da costa
| Vereador (a)
i / : Cámiáic Mui de Mat. Deodoro-AL
Fr APROVADO POR UNANIMIDADE
emo At IO.
Presidente
Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
EMENDA ADITIVA Nº 004/2010, AO PROJETO DE LEI Nº 023/2010, ORIUNDO DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA, ACRESCE OU REVOGA DISPOSITIVOS DA
LEI Nº 985 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
seguinte redação:
“Art. 6º - Os valores das Taxas de IPTU que serão cobradas com a vigência da presente lei
somente serão reajustadas 2 (dois) anos após a publicação da mesma. ”
e pres A Nona a lap a
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Pela redação proposta, O Poder Executivo, sob o simples pretexto de
atender a “interesse da administração pública”, terá poderes para revogar esta
obrigação legal. A redação original do dispositivo praticamente esvazia os
comandos do Código Tributário Municipal.
Portanto, para que se evitem casuísmos, onde contribuintes nas mesmas
condições possuem tratamento diferenciado, suprime-se essa faculdade do Poder
Executivo, prevalecendo as disposições da lei nesse sentido.
|l - Emenda de Acréscimo:
Redação original:
“Art. 2º. O Anexo XII da Lei nº 985 de Dezembro de 2009 passa a ser
determinado pelo Anexo | desta Lei.”
Redação proposta:
“Art. 2º. O Anexo XII da Lei nº 985 de Dezembro de 2009 passa a ser
determinado pelo Anexo | desta Lei.
Parágrafo único. A diferença entre os valores a que se refere o
Anexo | desta Lei e aqueles constantes no anexo XII da Lei nº 985 de Dezembro
de 2009, será alcançada, de forma parcelada, por dois aumentos sucessivos e
proporcionais, sendo o primeiro aumento de 50% (cinquenta por cento) a incidir a
partir do mês de Janeiro de 2011, e o segundo aumento, de 50% (cinquenta por
cento) a incidir a partir do mês de Janeiro de 2012”.
Justificativa:
O dispositivo em referência representa a significativa majoração do
imposto predial e territorial urbano (IPTU) de uma única vez, onerando a
população de Marechal Deodoro sem que fossem apresentadas as devidas razões
técnicas.
A nova redação visa a mitigar tal onerosidade, diluindo o aumento
em maior lapso de tempo e assim prevenindo a inadimplência.
Marechal Deodoro Al, 19 de novembr
«ámara Mun, de Mal. Deodoro-AL
ECEBIDO EM 1,41] 42
— Funcionário
<
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
a da Silva Júnior
dE
V
Sebastião da Silva Rocha
Câmara Mun. de. AnÍOrO-
É, APROVADO POR UnaNiMiDADE "
em Z6 414 140
President e
Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
EMENDA ADITIVA Nº 003/2010, AO PROJETO DE LEI Nº 023/2010. ORIUNDO DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA, ACRESCE OU REVOGA DISPOSITIVOS DA |
LEI Nº 985 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
Acrescente-se o artigo o 5º ao supramencionado projeto de lei, o qual passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 5º - Haverá uma redução de 10% (dez por cento) nos valores por metro quadrado
constantes nos anexos da presente lei.”
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mal. Deodoro-Al, em 22 de novembro de 2010.
Vereador ABELARDO LEOPOLDINO DA SILVA
Câmara tun deM
é tun, de Mal, Deows
APROVADO POR UNANIMIDADE
EM LO, 44,40
Prasidanto—————
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Pela redação proposta, O Poder Executivo, sob o simples pretexto de
atender a “interesse da administração pública”, terá poderes para revogar esta
obrigação legal. A redação original do dispositivo praticamente esvazia os
comandos do Código Tributário Municipal.
Portanto, para que se evitem casuísmos, onde contribuintes nas mesmas
condições possuem tratamento diferenciado, suprime-se essa faculdade do Poder
Executivo, prevalecendo as disposições da lei nesse sentido.
Il - Emenda de Acréscimo:
Redação original:
“Art. 2º. O Anexo XII da Lei nº 985 de Dezembro de 2009 passa a ser
determinado pelo Anexo | desta Lei.”
Redação proposta:
“Art. 2º. O Anexo XII da Lei nº 985 de Dezembro de 2009 passa a ser
determinado pelo Anexo | desta Lei.
Parágrafo único. A diferença entre os valores a que se refere o
Anexo | desta Lei e aqueles constantes no anexo XII da Lei nº 985 de Dezembro
de 2009, será alcançada, de forma parcelada, por dois aumentos sucessivos e
proporcionais, sendo o primeiro aumento de 50% (cinquenta por cento) a incidir a
partir do mês de Janeiro de 2011, e o segundo aumento, de 50% (cinquenta por
cento) a incidir a partir do mês de Janeiro de 2012”.
Justificativa:
O dispositivo em referência representa a significativa majoração do
imposto predial e territorial urbano (IPTU) de uma única vez, onerando a
população de Marechal Deodoro sem que fossem apresentadas as devidas razões
técnicas.
A nova redação visa a mitigar tal onerosidade, diluindo o aumento
em maior lapso de tempo e assim prevenindo a inadimplência.
Marechal Deodoro AI, 19 de novembro de 2010 — O ui
ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA N ICIPAL DE MARECHAL DEODORO
cá Ls
belarte Leopoldino da Silva
ips ls
es
José alter dos Santos
Juscelino Vicente da Silva
Maria Josilene da Silva
Sebastião da Silva Rocha
vc em cmi É
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DO PREFEITO
Câmara Mun. de Mal. Deosoro-:
APROVADO POR UNANIMIDADE.
o de 2010.
PROJETO DE LEI Nº 023, de 03 de novembro de EM Z6 (4 |
Altera, acresce ou revoga dispósitivos da Lei nº 985
de 30 de Dezembro de 2009.
O PREFEITO DA CIDADE DE MARECHAL DEODORO Faz saber que a Câmara Municipal de
Marechal Deodoro/AL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam alterados (NR) ou acrescidos (AC), na Lei nº 985 de 30 de Dezembro de 2009, os
dispositivos abaixo, que passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 90. (...)
S$ 3º Terá caráter permanente, enquanto durarem as condições próprias, a isenção
do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, para o prestador de serviço de transporte
por TAXI, desde que possua, no máximo um único veículo e execute, ele próprio o serviço.(NR)
“Art. 142. O Poder Executivo Municipal poderá disciplinar em Decreto, formas
complementares de controle e operacionalidade do disposto nos artigos 140 e 141 e no interesse da
administração pública, suspender ou desobrigar determinados 'esponsáveis da supramencionada
obrigação. (NR)
“Art. 150. Além da inscrição fiscal e declaração «m até 10 (dez) dias, quando não
existir prazo diferenciado na legislação, de toda alteração ocorr 11 com a pessoa física ou jurídica,
que importe em mudanças nos dados constantes nos cadastr» municipais, o contribuinte fica
sujeito à apresentação de quaisquer outras declarações de ..10s, na forma e nos prazos que
determinar a administração tributária municipal. (NR)
“Art. 161. (...)
8 3º. A Declaração de Movimentação de Ser ç is é obrigatória para todos os
sujeitos passivos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natu ei à — ISSQN. O Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DO PREFEITO
Municipal poderá disciplinar, em Decreto, formas complementares de controle e operacionalidade do
disposto neste artigo e no interesse da administração pública, suspender ou desobrigar determinados
sujeitos passivos da supramencionada obrigação.
$ 6º. Revogado. “(NR)
“Art. 166. (...)
Parágrafo Único. Quando idênticas as infrações, e a multa a elas aplicada não tiver
como base o imposto, aplica-se a multa correspondente a uma delas, aumentada de 10% (dez por
cento) para cada repetição da infração."(AC)
“Art. 235. A transferência ou venda do estabelecimento ou veículo ou o encerramento
da atividade deverão ser comunicados à repartição competente, mediante requerimento protocolado no
prazo de 15 (quinze) dias, contados daquele fato."(NR)
Art. 2º. O Anexo XII da Lei nº 985 de 30 de Dezembro de 1009 passa a ser o determinado pelo
Anexo | desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revc yadas as disposiçõ=s em contrário.
Gabinete do Prefeito de Marechal Deodoro/AL, em 03 de novembro de 2019.
CHISTIANO MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO |
PLANTA DE VALORES GENÉRICOS
RELAÇÃO DE VALORES EM R$ DE TERRENO POR METRO QUADRADO
L SETOR 01 - CENTRO o
| a Valores
| Logradouro/ Loteamento Descrição ARM) o
| Lotes com testada principal voltada para |
| Rodovia Edval Lemos esta via, os lotes pertencentes ao 42,00 |
| Loteamento Terra dos Marechais |
Rua Cônego Osman de Lotes com testada principal voltada para
; " 55,00
Carvalho esta via, em toda sua extensão Ra
| | Lotes com testada principal voltada para |
Eve ii Figrmçé | esta via, em toda sua extensão 55,00
| Rua Capitão Bernardino | | Lotes com testada principal voltada para
, = 55,00 |
| Souto esta via, em toda sua extensão |
Travessa Nabuco do Lotes com testada principal voltada para |
. = 55,00
| Amaral Gonçalves esta via, em toda sua extensão
| . . Lotes com testada principal voltada para
| Rua Tenente José Tomé esta via, em toda sua extensão 55,00 |
Beco da Gruta Lotes com testada principal voltada para 55,00 |
esta via, em toda sua extensão o
| Travessa Tenente José Lotes com testada principal voltada para 55.00 |
| Tomé esta via, em toda sua extensão 1 ' |
| Ladeira Artur Rego Lotes com testada principal voltada para 55.00 |
Loo * | esta via, em toda sua extensão o Co
| Lotes com testada principal voltada para |
Epa pila | estavia, emtoda sua extensão E asia
| Lotes com testada principal voltada para |
| anã Ostra — | esta via, em toda sua extensão o eu |
E | Lotes com testada principal voltada para |
Rua São Pedro * | esta via, emtoda sua extensão 55,00
| Avenida Santa Maria | Lotes com testada principal voltada para 5500.
| Madalena | esta via, em toda sua extensão |
| x | Lotes com testada principal voltada para |
| Rua Barão de Alagoas | esta via, em toda sua extensão 55,00 |
| | Lotes com testada principal voltada para |
| Rua Marechal Deadoro | esta via, em toda sua extensão | 55,00 |
x . Lotes com testada principal voltada para | |
Rua ao Frantedo esta via, em toda sua extensão s,00
' Rua Dr. Melo Moraes Lotes com testada principal voltada para 55,00 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DO PREFEITO
esta via, em toda sua extensão
Lotes com testada principal voltada para
Es LEE esta via, em toda sua extensão 55,00
. . Lotes com testada principal voltada para
Rua Salustiano Peixoto esta via, em toda sua extensão 42,00
E ; Lotes com testada principal voltada para
Rua São Raimundo esta via, em toda sua extensão 42,00
; Lotes com testada principal voltada para
Rua Maenti Lins esta via, em toda sua extensão seio
; Lotes com testada principal voltada para
| Ruim José Paulo Sarmento estajvia, Em toda súsiéntensão 42,00
E Lotes com testada principal voltada para
Estad Rigsário esta via, em toda sua extensão 250
Rua Aimirante Earoso Lotes com testada principal voltada para 42,00
esta via, em toda sua extensão
Ladeira Engenheiro Lotes com testada principal voltada para
Robson de Castro esta via, em toda sua extensão 42,00
Marques
| Lotes com testada principal voltada para
Eua da Raposa esta via, em toda sua extensão ia
| Lotes com testada principal voltada para
Emas Ampara esta via, em toda sua extensão 4200
. Lotes com testada principal voltada para
Ria Artur Paiva Rag esta via, em toda sua extensão 42/00
| . o Lotes com testada principal voltada para
Rua Prefeito Júlio Lobo esta via, em foda sua extensão 42,00
o Lotes com testada principal voltada para
Ruardas Cajazeiras esta via, em toda sua extensão 42,00
x a Lotes com testada principal voltada para
Ruaredo dons “| esta via, em toda sua extensão 42,00
Rua Milton Buarque | Lotes com testada principal voltada para
Wanderley (Antiga Rua | esta via, em toda sua extensão 42,00
Campo da Honra) |
Lotes com testada principal voltada para
Travseea do Arame esta via, em toda sua extensão 42,00
Lotes com testada principal voltada para |
Finish Areia esta via, em toda sua extensão 42,00
" Lotes com testada principal voltada para
| Ruanóae- ferido esta via, em toda sua extensão 42,00
Rua João Avelino de | Lotes com testada principal voltada para 4200 |
| Alcântara esta via, em toda sua extensão = '
as Lotes com testada principal voltada para |
Rua Cant çAntónio esta via, em toda sua extensão 42,00 |
' - Lotes com testada principal voltada para
| Rm Amapa = | esta via, em toda sua extensão +00
E: | Lotes com testada principal voltada para |
Pia Horto França | esta via, em toda sua extensão | “2:00
Beco do Amâncio | Lotes com testada principal voltada para | 42,00 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DO PREFEITO
esta via, em toda sua extensão
Rua Prof. Olímpio Galvão
Lotes com testada principal voltada para
esta via, em toda sua extensão
42,00
Rua São Pedro
Lotes com testada principal voltada para
esta via, situados à margem direita, no
sentido Taperaguá-Centro.
42,00
Rua São Pedro
Lotes com testada principal voltada para
esta via, situados à margem esquerda, no
sentido Taperaguá-Centro.
28,00
Rua São Pedro
Lotes com testada principal voltada para
esta via, no trecho situado dentro do
polígono de demarcação do Centro
Histórico.
42,00
Rua Os 18 do Forte de
Copacabana
Lotes com testada principal voltada para
esta via, na sua margem direita, no
sentido Taperaguá-Centro
42,00
Rua Os 18 do Forte de
Copacabana
Lotes com testada principal voltada para
esta via, na sua margem esquerda, no
sentido Taperaguá-Centro
14,00
Várzea da Vila
Lotes com testada principal voltada para
esta via, em toda sua extensão
14,00
Beco do Regato
Lotes com testada principal voltada para
esta via, em toda sua extensão
42,00 |
Rua Tavares Bastos
Lotes com testada principal voltada para
esta via, nas duas margens, em toda sua
extensão
28,00 |
Rua Os 18 do Forte de
Copacabana
Lotes com testada principal voltada para
esta via, em sua margem direita, sentido
Taperaguá-Centro, até sua intersecção
com a Travessa São Pedro
28,00 |
Rua Os 18 do Forte de
Copacabana
| Lotes com testada principal voltada para
esta via, em sua margem direita, sentido
Taperaguá-Centro, a partir de sua
intersecção com a Travessa São Pedro
42,00
Rua Os 18 do Forte de
Copacabana
Lotes com testada principal voltada para
esta via, em sua margem esquerda,
sentido Taperaguá-Centro, a partir de sua
intersecção com a Rua Presidente Dutra
| Rua Os 18 do Forte de
| Copacabana
Lotes com testada principal voltada para
esta via, em sua margem esquerda,
sentido Taperaguá-Centro, trecho entre as
intersecções com as Ruas São Pedro e
Presidente Dutra
Lotes com testada principal voltada para
esta via, situados à sua margem
esquerda, no sentido Taperaguá-Centro,
até sua intersecção com a Rua Nabuco do
Amaral Gonçalves
|
|
| Rua Presidente Dutra
|
l
Rua Presidente Dutra
Lotes com testada principal voltada para |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DO PREFEITO
esta via, situados à sua margem direita,
no sentido Taperaguá-Centro, até sua
intersecção com a Rua Nabuco do Amaral
Gonçalves
Loteamento Terra dos
Lotes com testada principal voltada para a
trecho localizado entre a Rua C e Rua J
Marechais Rodovia Edval Lemos eo
Todas as quadras, exceto aqueles que
reli a Torna gl possuem testada principal voltada para a 14,00
a Rodovia Edval Lemos
Conjunto José Dias Todas as Quadras 14,00
Vila Bernardino Souto Todas as Quadras 14,00
Conjunto Terra da 14,00
Esperança Todas as Quadras
is ' Lotes com testada voltada para via a 14,00
Silo Baixa da Sapa principal, em toda sua extensão |
, ; Lotes com testada principal voltada para 14,00
Ria Pair diet intao esta via, em toda sua extensão
Estrada do Jardim do Lotes com testada principal voltada para 14,00
Campo esta via, em toda sua extensão
A Lotes com testada principal voltada para 14,00
Etico treina esta via, em toda sua extensão
a Lotes com testada principal voltada para 14,00
Travessa do Sumatima esta via, em toda sua extensão
Loteamento Cajazeiras Todas as quadras 42,00
Loteamento Sossego dos
Nrecháis Todas as quadras 22,00 |
Loteamento São José Todas as quadras 22,00
Lotes com testada principal voltada para |
Avenida Ivan de esta via, situadas à sua margem direita, 4200 |
Vasconcelos Brito trecho localizado entre a Rua D e Rua '
Projetada do Loteamento São José
Lotes com testada principal voltada para
| Avenida Ivan de esta via, situadas à sua margem 2200 |
Vasconcelos Brito esquerda, trecho localizado entre a Rua D | |
e Rua Projetada do Loteamento São José
Todos os lotes com testada principal
| Rosa A, PM, 18d votada para essas vias. | ES |
| Lotes com testada principal voltada para
esta via, situadas à sua margem direita,
| Rins é trecho localizado entre a Rua E e Rua fi
| Projetada do Loteamento São José |
| | Lotes com testada principal voltada para
| [esta via, situadas à sua margem
Rua C esquerda, trecho localizado entre a Rua E | 22,00
— | e Rua Projetada do Loteamento São José || o
Lotes com testada principal voltada para |
Rua E esta via, situadas à sua margem direita, | 42,00 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DO PREFEITO
Rua E
Lotes com testada principal voltada para
esta via, situadas à sua margem
esquerda, trecho localizado entre a Rua C
e RuaJ
22,00
Rua D
Lotes com testada principal voltada para
esta via, situadas à sua margem
esquerda, trecho localizado entre a Rua
Ivan Vasconcelos de Brito e Rua XXX
42,00
Rua D
Lotes com testada principal voltada para
esta via, situadas à sua margem direita,
trecho localizado entre a Rua lvan
Vasconcelos de Brito e Rua Projetada do
Loteamento São José
42,00
Rua da Matança
Lotes com testada principal voltada para
esta via
42,00
SET
OR 02 - TAPERAGUA-CABREIRAS
Logradouro
Descrição
Valores
(R$/m?)
Rodovia Edval Lemos
Lotes com testada principal voltada para
esta via
42,00
| Desmembramento Bel.
José Agostinho
Quadra Única, Lotes de 01 a 27
19,00
Povoado Cabreiras
Rua Principal e transversais
14,00
Loteamento Eldorado
Quadras A, B, C e D, exceto os lotes que
possuem suas testadas principais voltadas
para a Rodovia Edval Lemos, Quadra E,
lotes de 01 a 08; Quadra H, lotes de 01 a
03, 11 e 12; Quadra |, lotes de 01 a 03 e
de12a 14
42,00 |
Loteamento Eldorado
Quadras A (lote 01), B (lotes 01, 02,17 e
18), C (lotes 01,02, 14e 15) e D (lotes 01,
02, 18 e 19), lotes com testada principal
voltada para a Rodovia Edval Lopes
55,00
| Loteamento Eldorado
Quadra E, lotes de 08 a 17; Quadra F;
Quadra G; Quadra H, lotes de 04 a 10 e
de 13 a 20; Quadra |, lotes de 03 a 11 e de
14 a 22; Quadra J; Quadra K; Quadra L;
Quadra M, Quadra N, lotes 01 e 02;
Quadra O, de 01 a 04 e de 16 a 21;
Quadra R, lotes de01a 11 e de23a 33
Quadra P, lotes de 01 a 08 e de 20 a 29; |
Quadra Q, lotes de 01 a 11 e de 23 a 33;,
Loteamento Eldorado
Quadra N, lotes de 03 a 20; Quadra O, |
lotes de 05 a 15 e de 22 a 32; Quadra P, |
lotes de 09 a 19 e de 30 a 40; Quadra Q,
lotes de 12 a 22 e de 34 a 44; Quadra R,
lotes de 12 a 22 e de 34 a 44; Quadra S;
Quadra T; Quadra U; Quadra V
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DO PREFEITO
Taperaguá
voltada para a Rodovia Edval Lemos |
Loteamento Cidade Quadra A 55.00
Imperial
. Quadras B, C, De E (lotes com testada
o rn eia principal voltada para a Rua Marquês de 42,00
mpe Tamandaré)
Quadras E (lotes com testada principal
Loteamento Cidade voltada para a Rua José Bonifácio), F, G, 2200
Imperial U, T..S, |, J, L (lotes com testada principal '
voltada para a Rua Princesa Isabel)
Quadras L (lotes com testada principal |
. voltada para a Rua Visconde de Mauá), M,
ee Ape N,O,P,Q, Re Rua T, lotes com testada 14,00
p principal voltada para a Rua Barão de
Ouro Preto
Rua Projetada do Lotes com testada principal voltada para
Loteamento Cidade esta via, no sentido Rodovia Edval Lemos- 14,00
Imperial Fazenda Barreiros, em sua margem direita |
Loteamento Veleiros do Quadra A, lotes com testada principal 4200
Francês voltada para a Rodovia Edval Lemos '
; Quadra A, lotes com testada principal
roteamento Nie eta voltada para a Rua B; Quadra B, C, D, E, 14,00
FG, HI, JekK o
poteamento Planície do | Quadras A, B, C, D,E,FeG 14,00 |
rancês
Loteamento Sonho de Quadra A, lotes com testada principal 4200
lcaro voltada para a Rodovia Edval Lemos
Quadra A, exceto lotes com testada
Loteamento Sonho de principal voltada para a Rodovia Edval 1400
Icaro Lemos; Quadras B, C,D, E, F,G, H,|,J, É
| K LM Neo
| cgemento Cidade de Quadras 01, 02 e 03 14,00
Desmembramento |
Taperaguá Il mente os lotes 14,00 |
. . Quadras 1 e 2, lotes com testada principal
Loteamento Éstio da Brisa voltada para a Rodovia Edval Lemos Mei |
| Quadras 1 e 2, exceto lotes com testada
Loteamento Estio da Brisa | principal voltada para a Rodovia Edval 14,00 |
Lemos, Quadras 03, 04, 05 e 06 |
Loteamento Planalto do
Taperaguá. Quadras l eB 14,00
| Quadra Unica, lotes de 01 a 05, com
Desmembramento ani ' : |
: À testada principal voltada para a Rodovia 42,00
Chácaras de Taperaguá Edval Lemos |
Desmembramento Sr |
Chácaras de Taperaguá Quadra Unica, lotes de 06 a 103 14,00 |
Loteamento Recanto do Quadra A, lote 01, com testada principal | 4200 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DO PREFEITO
roteamento Recanto do | Quadra A (exceto lote 01) e Quadra B 14,00
aperaguá r
Quadra 01, lotes 01 e 02, com testada |
da fetais principal voltada para a Rodovia Edval 42,00
emo Lemos
Desmembramento Sol do | Quadra 01 (exceto lotes 01 e 02) e Quadra
A 14,00
Francês 02
Quadra A, lotes de 01 a 06; Quadra B,
Loteamento Búzios do lotes de 01 a 03; Quadra C, lotes de 01 a 4200
Francês 04, com testada principal voltada para a '
Rodovia Edval Lemos
Quadras A, Be C, exceto os lotes com
Loteamento Búzios do testada principal voltada para a Rodovia 1400
Francês Edval Lemos; Quadras D, E, F,G, H, |, J, f
KLMNO,PQ Res
Lotes com testada principal voltada para
Rodovia Barnabé Cabral esta via, situados à margem esquerda, no 28.00
Toledo sentido Centro/Usina Sumaúma, em toda '
sua extensão
Lotes com testada principal voltada para
Rodovia Barnabé Cabral esta via, situados à margem direita, no 1400
Toledo sentido Centro/Usina Sumaúma, em toda '
sua extensão
Loteamento Barnabé
Cabral Toledo Todos os lotes. 14,00
; Lotes com testada principal voltada para
Rua Lucila Toledo esta via, em toda a sua extensão o 14,00
Lotes com testada principal voltada para
Rua da Fiaresta esta via, em toda a sua extensão rm
Rua Prefeito João Farias | Lotes com testada principal voltada para 1400
Lobo esta via, em toda a sua extensão '
Rua Pergentina Rodrigues | Lotes com testada principal voltada para 1400
da Graça Pedrosa esta via, em toda a sua extensão '
Loteamento Alphaville Quadras A, B,C,D,EeF 14,00
Desmembramento Morada
dos Marechais Quadras A, B,C, De E 14,00
Conjunto Altina Ribeiro Todos os lotes 14,00
; ai Lotes com testada principal voltada para
Rua ape Pt, esta via, em toda a sua extensão 1,80
Lotes com testada principal voltada para
EA Fra esta via, em toda a sua extensão . Lins
| 7 Lotes com testada principal voltada para
| Pta Entra esta via, em toda a sua extensão AO]
Eual Lotes com testada principal voltada para
pa da. esta via, emtoda a sua extensão | ARO
Lotes com testada principal voltada para
RR PAR esta via, em toda a sua extensão | o 1a |
Loteamento Porto Grande | Quadra G, lotes de 01 a 06 com testada | 42,00 |
410
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DO PREFEITO
principal voltada para a Rodovia Edval
Lemos
Quadras A, B, C, D, E, Fe Quadra G, lotes
Loteamento Porto Grande de 07 a 13: 19,00
Desmembramento nóis Quadra Única 19,00
rmãos
Rua Zenilda Cavalcante | Lotes com testada principal voltada para 19.00
Costa esta via, em toda a sua extensão '
” nã Lotes com testada principal voltada para
Ria Sao Selieitddo esta via, em toda a sua extensão 19,00
ui Lotes com testada principal voltada para
Ria Mente Aniénio esta via, em toda a sua extensão 16,00
à Lotes com testada principal voltada para
Rua Senhor do Bonfim esta via, em toda a sua extensão 19,00
Rua Dr. Walter Ananias de | Lotes com testada principal voltada para 19.00 |
Barros esta via, em toda a sua extensão '
E Lotes com testada principal voltada para
Rua Dr. Mentira Cata esta via, em toda a sua extensão Nano
Rua São Francisco de | Lotes com testada principal voltada para 1900
Paula esta via, em toda a sua extensão '
o Lotes com testada principal voltada para
Rua São Miguel esta via, em toda a sua extensão 19,00
Travessa Dr. Miguel | Lotes com testada principal voltada para 1900
Omena esta via, em toda a sua extensão as
Rua Santa Luzia e| Lotes com testada principal voltada para 19.00
transversais esta via, em toda a sua extensão '
Desmembramento Pedras | Quadra Unica, Lotes com testada principal 19.00
do Francês voltada para a Rua Santa Luzia '
Desmembramento Pedras | Quadra Unica, Lotes com testada principal 4200
do Francês voltada para a Rodovia Edval Lemos '
Desmembramento Porto | Quadra Unica, Lotes com testada principal 19.00
das Pedras voltada para a Rua Santa Luzia |
Desmembramento Porto | Quadra Unica, Lotes com testada principal 4200
das Pedras voltada para a Rodovia Edval Lemos * |
Desmembramento no
Chácara Lagoa Azul Quadra Unica, lotes de 01 a 24 19,00
| Todas as quadras, exceto os lotes com
| Conjunto Altina Ribeiro testada principal voltada para a Rodovia 14,00 |
Barnabé Cabral Toledo
SETOR 03 - POVOADO FRANCES |
En Valores |
Logradouro Descrição (R$/m?)
Lotes com testada principal voltada para
esta via, situados à margem esquerda da |
Rodovia AL — 101 Sul Rodovia, no sentido Marechal 167,00 |
Deodoro/Barra de São Miguel). |
Desmembramento Paris: lote 01 da |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DO PREFEITO
Quadra A; lotes 01 e 18 da Quadra C;
Desmembramento Caravelas do Francês:
lotes 49 e 50 da Quadra D, lote 02 da
Quadra C; lotes 56 e 57 da Quadra A.
Loteamento Requinth do Francês |, lotes
52 e 53 da Quadra B; lotes 54 e 55 da
Quadra A;
Loteamento Danúbio Azul |, lote 01 da
Quadra D e lote 01 da Quadra E;
Loteamento Corais do Francês, lote 80 da
Quadra C; lotes 05 a 10 da Quadra D
Lotes com testada principal voltada para a
ia earastnlas Avenida Caravelas aus
a Lotes com testada principal voltada para
Trevo dus Araci esta via, no sentido praia, margem direita tRSIDO
Lotes com testada principal voltada para
Rua dos Arrecifes esta via, no sentido praia, margem 139,00
esquerda
Loteamento Novo Francês | Quadras A, B,C,DeF 83,00
Loteamento Novo Francês | Quadra E 278,00
. Quadras A, B, C e D (lotes com testada
asas Praia do principal voltada para Rua Vermelha) e 278,00
Quadra Q, exceto lote 16.
Loteamento Praia do Quadras E, F, G, | Je L (lotes com 250.00
Francês testada principal voltada para a Rua Atum) '
D, He L (lotes com testada principal
Loteamento Praia do voltada para a Av. Costa dos Corais); 41700
Francês Quadras M, Ne O '
Loteamento Praia do
Francês Quadra P 500,00
Desmembramento Parque | Lotes de 01 a 05, com testada principal 27800
do Francês Il voltada para a Av. Caravelas '
Desmembramento Estrela | Avenida Aratu, Quadras A e B, exceto lote 6900
do Mar 38 ú
Loteamento Recife do Lotes com testada principal voltada para a 8300
Francês | Rua São Francisco e a Avenida São Pedro '
Loteamento Recife do
Francês II Rua Santa Genoveva 55,00 |
Desmembramento ; |
Erscada-do Francês Rua em Projeto lotes de 03 a 42 o 42,00
Desmembramento Rua em Projeto, Lotes e 01 e 02, com
A testada principal voltada para a Rodovia 222,00
Enseada do Francês AL-A01 Sul | |
Rua da Areia, Lotes 01 e 02, com testada
Desmembramento : , ia
Enseada do Francés Epp voltada para a Rodovia AL-101 222,00
Desmembramento Rua da Areia, Lotes de 03 a 22 28,00 |
44
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DO PREFEITO
Enseada do Francês
Desmembramento
Francês
R Rua da Areia, Lotes de 23 a 48 14,00
Enseada do Francês
Loteamento Francés Quadra 01, lotes com testada principal
voltada para a Av. Caravelas e Quadra 02, 222,00
Sonho Verde
lotes de 01 a 16.
Lotéamanito Fados Quadra 02, Lotes de 17 a 25, com testada
principal voltada para a Rua Nsa. Sra. de 69,00
Sonho Verde
É Lourdes.
a Quadra 03, Lotes de 01 a 08, com testada
Entegmento Franote principal voltada para Rodovia Edval 111,00
Sonho Verde L -
emos;
Loteamento Francês
Sonho Verde Quadras 04 e 05 55,00
. Lotes 01 a 03 da Quadra A; Lotes 01, 02,
pç Eereiho ais 54 e 55 da Quadra B; Lotes 01 a 03 da 222,00
rancês
Quadra C E
Loteamento Corais do Rua Estrela do Mar, Lotes de 04 a 36 da 167.00
Francês Quadra A; Lotes de 03 a 28 da Quadra B; A
Rua Mexilhão, lotes de 29 a 53 da Quadra
. B; lotes de 04 a 79 da Quadra C; Rua em
roteamento Corais do Projeto, lotes de 37 a 40 da Quadra A; 97,00
Rua em Projeto, lotes de 01 a 04 da
Quadra D. o
Loteamento Danúbio Azul Lotes com testada principal voltada para a 97.00
Rua Curimã ,
À à Lotes com testada principal voltada para a ,
Requinth do Francês | Riúá:Camárão 97,00
: A Lotes com testada principal voltada para a
Requinth do Francês Il Rua Góiimiún 69,00
Loteamento Recanto dos E
Coqueirais Rua em Projeto - Quadra Unica 111,00
Desmembramento Lotes com testada principal voltada para 69.00
Caravela do Francês as Ruas Caramujos e Medusa !
Lotes com testada principal voltada para
Desmembramento Paris as Ruas das Ostras, da Tainha, Salmão, 69,00 |
Tubarão, Badejo e Anxova
Desmembramento Campo | Lotes 01 e 02, com testada principal 222.00
Grande situada à Rodovia AL-101 Sul '
Desmembramento Campo
| Grande Lotes de 03 a 11 55,00
| Desmembramento Campo L 4 |
Grade otes de 12 a 2 A2oa |
Desmembramento Campo |
Grande Lotes de 25 a 31 28,00
Quadra A, lote 01; Quadra B, lotes de 01, o
Loteamento Trevo do | 93 32 e 33; Quadra P, lote 01 e Quadra 97,00 |
Q, lote 01.
12
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DO PREFEITO
Loteamento Trevo do
Francês
Quadra A, lotes de 02 a 20; Quadra B,
lotes de 03 a 31; Quadra C, lotes de 01 a
04; Quadra O, lote 01; Quadra P, lotes de
02 a 20; Quadra Q, lotes de 02 a 23
42,00
Loteamento Trevo do
Francês
Quadra A, lotes de 21 a 100; Quadra C,
lotes de 05 a 34; Quadra D; Quadra E;
Quadra F; Quadra L, lotes de 01 a 05 e de
64 a 67; Quadra M; Quadra N; Quadra O;
Quadra Q, lotes de 24 a 104; Quadra X.
14,00
Loteamento Trevo do
Francês
Quadra A, lotes de 101 a 194; Quadra G;
Quadra H; Quadra |; Quadra J; Quadra L,
lotes-de 06 a 63; Quadra Q, lotes de 105 a
199; Quadra R; Quadra S; Quadra T;
Quadra U; Quadra V
3,00
Loteamento Via Mares
Quadra A, lotes de 01 a 04, situado a
margem esquerda da Rodovia Edval
Lemos, sentido Francês/Centro
139,00
Loteamento Via Mares
Quadra B, lotes de 01 a 10; Quadra C,
lotes de 01 a 08
111,00
Loteamento Via Mares
Quadra A, lotes de 05 a 33; Quadra B,
lotes 11 a 20; Quadra C, lotes 09 a 16;
Quadra D, lotes de 01 a 06; Quadra E;
Quadra F, Quadra G, Quadra H, Quadra |,
Quadra J, Quadra L; Quadra M, Quadra N
e Quadra O
42,00
Loteamento Luar do
Francês
Quadra A, lotes ímpares; Quadra B, lotes
de ímpares; Quadra C, Lotes 01 e 02
139,00
Loteamento Luar do
Francês
Quadra A, lotes pares; Quadra B, lotes
pares; Quadra C, lotes de 03 a 13; Quadra
D; Quadra E; Quadra F, lotes 01, 07, 09,
11,13, 15, 17, 19, 21, 23, 25, 27, 28 e 29;
Quadra G, lotes 01, 07, 09, 11, 13, 15, 17,
19,21,23e 24;
69,00 |
Loteamento Luar do
Francês
Quadra F, lotes de 02 a 05, 06, 08, 10, 12,
14, 16, 18, 20, 22, 24 e 26; Quadra G,
lotes de 02 a 05, 06, 08, 10, 12, 14, 16, 18,
20, 22, 24, 25, 26, 27 e 28; Quadra H:
Quadra |; Quadra J; Quadra L; Quadra M;
Quadra N; Quadra O e Quadra P
42,00
Loteamento Encontro do
Mar
Quadra A, lotes de 01 a 18; Quadra N,
lotes 01 e 02; Quadra O, lotes 01 e 02;
139,00
Loteamento Encontro do
Mar
| N, de 03 a 12; Quadra O, lotes de 03 a 13
Quadra A, lotes de 19 a 36; Quadra B;
Quadra C, lotes 01 e 21; Quadra D, lotes
01 e 21; Quadra E, lotes 01 e 21; Quadra
69,00
Loteamento Encontro do
| Mar
Quadra C, exceto lotes 01 e 21; Quadra D,
exceto lotes 01 e 21; Quadra E, exceto
ilotes 01 e 21; Quadra F; Quadra G; |
Quadra N, lotes de 13 a 49; Quadra O, ||
42,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DO PREFEITO
lotes de 14 a 49
Quadra H, lotes de 01 a 24 e de 49 a 72;
Loteamento Enesniroido Quadra |; Quadra J, lotes de 01 a 06 e de
Mar 24 a 29; Quadra K; Quadra L, lotes de 01 28,00
a 07; Quadra N, lotes de 50 a 61 e Quadra
O, lotes de 50 a 73
Quadra H, lotes de 25 a 48 e de 73 a 95;
Loteamento Encontro do Quadra J, lotes de 07 a 23 e de 30 a 42; 1400
Mar Quadra L, lotes de 08 a 12; Quadra M, de '
01 a 05; Quadra O, lotes de 74 a 98
coteamento Erisa do Todas as quadras 19,00
rancês
SETOR 04 — MASSAGUEIRA-MUCURI
Logradouro Descrição pat
Rodovia AL-101 Sul Lotes com testada principal voltada para 111.00
esta via
Loteamento Erarmas-ão Todos os lotes 111,00
Francês
Lotes com acesso pela Rua Principal,
Praia do Saco situados entre esta e a faixa de areia da 333,00
Praia, exceto lotes de 18 a 24
i Lotes de 18 a 24, situados entre a Rua
Praia do Saco Principal e a faixa de areia da Praia TIDO
Lotes com testada principal situada a
margem direita da via, no sentido Rodovia
Rua Vereador Anatólio de | AL-101 Sul/Praia do Saco, secção da via 8300
Oliveira localizada entre a Rodovia AL -101 Sule a '
via de acesso a Quadra D, do Loteamento |
Ilha da Lagoa. ]
e Lotes com testada principal situada a
fi Vereador Anatólio-de esquerda da via, no sentido AL-101 111,00
iveira .
Sul/Praia do Saco
Lotes com testada principal situada a
margem direita da via, no sentido AL-101
Rua Vereador Anatólio de | Sul/Praia do Saco, secção da via 83.00
Oliveira localizada entre a Rodovia AL-101 Sul e a |
via de acesso a Quadra D, do Loteamento |
o Ilha da Lagoa. =
Lotes com testada principal situada a
margem esquerda da via, no sentido AL-
Rua Vereador Anatólio de | 101 Sul/Praia do Saco, secção da via 11100.
Oliveira | localizada entre a Rodovia AL -101 Sule a '
via de acesso Quadra D, do Loteamento |
Ilha da Lagoa. 1
“a Lotes com testada principal voltada pars |
Qua Vereador Anatólo de | esta via, no sentido AL-101 SulPraia do 111,00
Saco, secção da via localizada entre a via |
44
15
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DO PREFEITO
de acesso da Quadra D, do Loteamento
Ilha da Lagoa e a principal rua de acesso à
Praia do Saco
Principal Acesso à Praia
do Saco
Lotes com testada principal situados a
margem direita da via, no sentido AL-101
Sul/Praia do Saco
83,00
Loteamento Ilha da Lagoa
Quadra A, B, Ce D (Todos os lotes)
111,00
Avenida Nossa Senhora
da Conceição
Lotes com testada principal situada a esta
Via, da Rodovia AL-101 Sul até a
intersecção com as Avenidas Antônio
Cunha e Zede Rocha da Cunha.
55,00
Loteamento Massagueira
Quadra A e Quadra B, lotes com testada
principal voltada para a Avenida Zede
Rocha da Cunha.
55,00
Loteamento Massagueira
Lotes com testada principal voltados para
a Rua em Projeto, situada entre a Rodovia
AL-101 Sul e a Avenida Zede Rocha da
Cunha (perpendicular à Quadra A)
55,00
Loteamento Massagueira
Lotes com testada principal voltada para a
Rua Donina Barbosa, trecho entre a Rua
Projetada (limite com o terreno de
Propriedade dos Srs. Arnóbio Valente e
Estácio Valente) e Rua Projetada
42,00
Loteamento Massagueira
Lotes com testada principal voltada para a
Rua Petronila de Gouveia” Marinita
Gouveia até sua interseção com a Avenida
Nossa Senhora da Conceição
55,00
Loteamento Massagueira
Lotes com testada principal voltada para a
Rua Manoel Gouveia Filho
55,00
Loteamento Encanto das
Marés
Lotes com testada principal voltadas paras
as Ruas em Projeto | e Il e Avenida Ana
Messias de Araújo
55,00
Avenida Juvino Alves da
| Rocha
Lotes com testada principal voltada para
esta via, em toda sua extensão.
55,00 |
Avenida Ana Messias de
Araújo
Lotes com testada principal voltada para
esta via, trecho localizado entre a Avenida
Marinita Gouveia e a Rua em Projeto II, do
Loteamento Encanto das Marés
55,00
|
|
| Avenida Ana Messias de
Araújo
Lotes com testada principal voltada para .
esta via, situados à sua margem direita,
no sentido Lagoa — Rodovia AL-101 Sul,
no trecho entre a linha de fundo dos lotes
da Quadra B do loteamento Encanto das
Marés e a Rua Bosque da Massagueira |
42,00
Avenida Ana Messias de
Araújo
Lotes com testada principal voltada para.
esta via, situados à sua margem
esquerda, no sentido Lagoa — Rodovia
AL-101 Sul, no trecho entre a linha de
fundo dos lotes da Quadra B do
55,00 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DO PREFEITO
loteamento Encanto das Marés e a Rua
Bosque da Massagueira Il
Desmembramento Brisas
da Lagoa
Todos os lotes
42,00
Desmembramento Mato
Grosso
Todos os lotes
42,00
Loteamento Encanto das
Marés
Todos os lotes
55,00
Loteamento
Massagueira Il
Bosque da
Rua Loteamento Bosque da Massagueira
Il, trecho entre Alto da Rua Nova e
Avenida Nossa Senhora da Conceição
(Quadras 07, 08, 09, 10, 11 e Quadra A)
55,00
Loteamento
Massagueira Il
Bosque da
As quadras localizadas dentro do polígono
que tem início na intersecção do Alto da
Rua Nova/ Trav. José Augusto da Silva
com Rua Loteamento Bosque da
Massagueira Il seguindo até a Rua São
Miguel; dobra a esquerda na Rua São
Miguel seguindo até a Avenida
Desembargador José Marçal Cavalcante;
dobra E] direita na Avenida
Desembargador José Marçal Cavalcante
seguindo até a Avenida Divina Pastora;
Dobra à direita na Avenida Divina Pastora
e segue até a Avenida Nossa Senhora da
Conceição. Dobra à direita na Avenida
Nossa Senhora da Conceição até sua
intersecção com a Avenida Marinita
Gouveia. Dobra à direita na Rua Ana
Messias de Araújo até sua intersecção
com a Rua Loteamento Bosque da
Massagueira Il.
55,00 |
Loteamento Afrânio Lopes
Lotes localizados nas Quadras A, B, C, D,
E FGHISIKLMNO,PTeQ
42,00
| Loteamento Afrânio Lopes
Lotes localizados na Quadra R e demais
lotes situados à Avenida Afrânio Lopes,
trecho entre a Rua B e Rua Padre Valente
55,00
Loteamento Village Rua
Nova
Lotes localizados nas Quadras A, B, Ce
D, com testada principal voltada para a
Avenida Desembargador José Marçal
Cavalcante até sua intersecção com a Rua
São Miguel
42,00
Loteamento Village Rua
Nova
Lotes com testada principal voltada para a
Avenida Desembargador José Marçal
Cavalcante, trecho localizado entre a Rua
São Miguel e Rua Padre Valente
55,00
Desmembramento Zé
Melado
Lotes com testada principal voltada para a
Rua Celidônia da Silva Oliveira |
42,00
| Travessa José Augusto da
Lotes com testada principal voltada para |
42,00 |
16
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DO PREFEITO
“Silva/ Alto da Rua Nova
esta via, situados à margem direita da via,
no sentido Lagoa/Rodovia AL-101 Sul
Rua Bosque da
Massagueira |
Lotes com testada principal voltada para
esta via, exceto o trecho entre a Rua Alto
da Rua Nova e Avenida Nossa Senhora da
Conceição
42,00
Rua em Projeto
lotes com testada principal
em toda sua
Todos os
voltada para esta via,
extensão
42,00
Rua Jerusalém
lotes com testada principal
toda sua
Todos os
voltada para esta via, em
extensão
42,00
Rua Cordeiro
lotes com testada principal
em toda sua
Todos os
voltada para esta via,
extensão
42,00
Rua do Bosque
lotes com testada principal
em toda sua
Todos os
voltada para esta via,
extensão
42,00
Avenida Divina Pastora
Lotes com testada principal voltada para a
via, situados a sua margem esquerda, no
sentido Lagoa/Rodovia AL-101 Sul
(margens da Lagoa Manguaba)
83,00
Avenida Nossa Senhora
da Conceição
Lotes com testada principal voltada para a
via, situados a sua margem esquerda, no
sentido Lagoa/Rodovia AL-101 Sul
(margens da Lagoa Manguaba)
83,00 |
Avenida Antônio Cunha
Lotes com testada principal voltada para a
via, situados a sua margem esquerda, no
sentido Lagoa/Rodovia AL-101 Sul
(margens da Lagoa Manguaba)
83,00
Avenida Antônio Cunha
Lotes com testada principal voltada para a
via, situados a sua margem direita, a
partir da Rua Donina Barbosa
42,00
Rua Donina Barbosa
Lotes com testada principal voltada para
esta via, paralelamente à Rodovia AL-101
Sul, margem direita
42,00
Avenida Antônio Cunha
Lotes com testada principal voltada para a
via, situados a sua margem esquerda,
sentido Rodovia AL-101 Sul, trecho
paralelo à Av. Donina Barbosa
55,00
Rua Oscar Araújo
L
Lotes com testada principal voltada para
esta via, a partir da Ra Vereador Anatólio
de Oliveira
28,00
SETOR 05 - BARRA NOVA-SANTA RITA
Logradouro
Descrição
Valores
(R$m?) |
Rodovia AL-101 Sul
| Lotes com testada principal voltada para
14
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DO PREFEITO
esta via, na margem esquerda, no sentido
Marechal Deodoro/Maceió, trecho entre a
Ponte da Lagoa Manguaba e Rua Sem
Denominação.
Rodovia AL-101 Sul
Lotes com testada principal voltada para
esta via, na margem esquerda, no sentido
Marechal Deodoro/Maceió, trecho entre
Rua sem Denominação e Rua Edson de
Almeida Campos
111,00
Rodovia AL-101 Sul
Lotes com testada principal voltada para
esta via, na margem esquerda, no sentido
Marechal Deodoro/Maceió, trecho a partir
do Loteamento Chácara dos Coqueiras até
a Quadra Única do Loteamento Romanos
83,00 |
Rodovia AL-101 Sul
Lotes com testada principal voltada para
esta via, na margem esquerda, no sentido
Marechal Deodoro/Maceió, trecho a partir
do Loteamento Romanos até a entrada do
trevo da Polícia Rodoviária Estadual.
111,00
Rodovia AL-101 Sul
Lotes com testada principal voltada para
esta via, na margem esquerda, no sentido
Marechal Deodoro/Maceió, trecho a partir
da entrada do trevo da Polícia Rodoviária
Estadual até a Ponte Divaldo Suruagy
167,00
Rodovia AL-101 Sul
Lotes com testada principal voltada para
esta via, na margem direita, no sentido
Marechal Deodoro/Maceió, trecho entre a
Ponte da Lagoa Manguaba e a Rua Hélio
Vasconcelos
111,00 |
Rodovia AL-101 Sul
Lotes com testada principal voltada para
esta via, na margem direita, no sentido
Marechal Deodoro/Maceió, trecho entre a
Rua Hélio Vasconcelos e até a Ponte
Divaldo Suruagy
Rua João Argemiro Rosa
esta via, situados na margem direita no
sentido AL-101 Sul/Canal da Lagoa
Manguaba, trecho situado entre a Al-101
Sul e Rua sem Denominação (margem da
Lagoa)
Lotes com testada principal voltadas para |
Rua João Argemiro Rosa
Lotes com testada principal voltadas para
esta via, situados na margem direita no
| sentido AL-101 Sul/Canal da Lagoa
Manguaba, trecho situado entre Rua sem
Denominação e Rua 23 de outubro
(margem da Lagoa)
Rua João Argemiro Rosa
| Lotes com testada principal voltadas para
Ar
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DO PREFEITO
esta via, situados na margem esquerda
no sentido AL-101 Sul/Canal da Lagoa
Manguaba, trecho situado entre a Rua
Santa Margarida e Avenida Dorgival Viana
Lotes com testada principal voltadas para
esta via, situados na margem esquerda
no sentido AL-101 Sul/Canal da Lagoa
Rua 28 de outubro Manguaba, trecho situado entre a Rua 23 | 42,00
de outubro e a Quadra B do Loteamento
Francisco Alves
Lotes com testada principal voltadas para
esta via, situados na margem direita no
sentido AL-101 Sul/Canal da Lagoa |
Fuja ias ento Manguaba a partir da Rua 23 de outubro 11,00
até a Quadra A do Loteamento B. F. de |
Melo
Lotes com testada principal voltada para
- ; esta via, situado à margem direita, no
Fuse de Agemiro Aos sentido AL-101 Sul/Canal da Lagoa es, 00
Manguaba !
condomínio Leona Lotes localizados nas Quadras A, Be C | 55,00
| Lotes com testada principal voltada para
Rua Edson de Almeida esta via, situados às margens direita e 55.00
Campos esquerda, no sentido AL-101 Sul/Canal da '
Lagoa Manguaba
Loteamento Bosque da Lotes com testada principal voltada para a 55.00
Lagoa Rua Bosque da Lagoa —
Desmembramento José Lotes com testada principal voltada para a
Tupinambá
Rua José Valentim de Castro
55,00
Lotes com testada principal voltada para:
Rua Hélio Vasconcelos, Avenida Dorgival
Desmembramento . : . |
- Viana, Avenida Catuçaba, Rua Lienarde 83,00
ERRA Viana, Rua Nedda Vasconcelos e Rua
Segismundo Andrade Filho
Desmembramento Santa Lotes com testada principal voltada para a
Rita III
Rua Luiz Duda Calado
42,00
Rua São José/Rua João
Afonso Alves Carvalho
| voltada para esta via,
Todos os lotes com testada principal
em toda sua
extensão
28,00
Rua Nelson Camilo
Todos os lotes com testada principal
voltada para esta via, em toda sua
extensão.
28,00
Loteamentos São José | e
H
Lotes com testada principal voltada para a
Rua Senador Divaldo Suruagy, Rua B,
Travessa Jonatas A. de Oliveira, Rua D,
Rua E, Rua F
42,00
Desmembramentos Santa |
Lotes com testada principal voltada para a
l
42,00
VA
48
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Luzia, Santa Rosa e
Romanos Il
Rua Santa Luzia
Desmembramento João
Lotes com testada principal voltada para a
Avenida Padre Silvestre, situados a
esta via e transversais, em toda sua
Paulo Il margem esquerda, no sentido Rodovia BBjoo
AL-101 Sul/Canal da Lagoa
Lotes com testada principal voltada para a
» Avenida Padre Silvestre, situados a
posenbramento dessa margem direita, no sentido Rodovia AL- 55,00
101 Sul/Canal da Lagoa, até a intersecção
com a Rua Projetada BN 08
Lotes com testada principal voltada para a
” Avenida Padre Silvestre, nas duas
Desmembramento cd margens, a partir de sua intersecção com 55,00
a Rua Projetada BN 08 até a Rua João
Argemiro Rosa
Lotes com testada principal voltada para a
Desmembramento Avenida Padre Silvestre e suas 55.00
Chácaras da Ilha transversais, até sua intersecção com a '
Rua João Argemiro Rosa
Rua do Sol Lotes com testada principal voltada para 42.00
esta via, em toda sua extensão a
Lotes com testada principal voltada para
Rua 23 de Outubro esta via, trecho entre a Rua do Sol e Rua 42,00
João Argemiro Rosa
Rua Managabeira, Rua do Sol, Rua 23 de
Outubro (margem esquerda no sentido
Loteamento Ilha dos Rodovia AL-101 Sul/Canal da Lagoa), Rua 4200
Coqueiros 28 de Outubro (margem esquerda — !
oposta ao Canal da Lagoa) e Rua em
Projeto,
Lotes com testada principal voltada para a
Loteamento B. F. de Melo Avenida Múcio Amorim 55,00
Lotes com testada principal voltada para a
Loteamento B.F. de Melo Rua Gustavo M. M. Simões, Rua 6, Rua 7 42,00
e Rua 8.
| apcamento Francisco Todas as Quadras 42,00
po 'eemento Lagoa | Todas as Quadras 42,00
Loteamento Morada Nova | Todas as Quadras 42,00
Loteameto Sítio Sagum Todas as Quadras 42,00
Rua São Sebastião/Rua | Lotes com testada principal voltada para 4200
Josino R esta via, em toda sua extensão Í
o . Lotes com testada principal voltada para
EuarMlieia: Ameorit esta via, em toda sua extensão 55,00
| Rua José Matias Lotes com testada principal voltada para
42,00
20
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extensão.
Lotes com testada principal voltada para
Russo Paulo esta via em toda sua extensão. nani
Lotes com testada principal voltada para |
esta via, situados na sua margem direita,
Rua São Pedro no sentido Rodovia AL-101 Sul/Canal da 42,00
Lagoa
; Lotes com testada principal voltada para
Fte irogatmdas SER HI esta via, situados a margem direita da via 97,00
Lotes com testada principal voltada para a
nesmembramento cito Rua Ramon Lima e transversais (Quadra 42,00
ita
A,Bec)
Loteamento Romanos Quadra Única 42,00
z Lotes com testada principal voltada para a
poeamento Chácara Rua Nelson Holanida Padilha, nas Quadras 69,00
arque dos Coqueirais AeB
Lotes com testada principal voltada para
Rua Edson de Almeida | esta via, no trecho situado à direita da 55.00
Campos Rodovia AL-101 Sul, sentido Maceió- '
Marechal Deodoro
Lotes situados às margens do Canal da
Rua Adelina de Carvalho Lagoa Manguaba, em toda a sua 97,00
| extensão. -
. Lotes com testada principal voltada para a
Alto da Santa Rita Rua do Mangueira 28,00
Rua Projetada Marina da Ilha 111,00 |
Clube Residencial Lake Todosios loies 222,00
Village o
Quadras H e |, lotes com testada principal
Condomínio Laguna voltada a Rua Projetada AB, situados às 555,00
L margens da Lagoa Mundaú
| Condomínio Laguna Quadras E, F,G,J, LM, Ne O 287,00
Condomínio Laguna Quadras A, BC, DP. QeR 260,00
| Loteamento Primavera Todos os lotes 55,00 |
LOGRADOUROS NÃO EXISTENTES NA TABELA ACIMA TERÃO O VALOR DO Mº DAQUELE
LOGRADOURO MAIS PRÓXIMO EXISTENTE.
24
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FATORES CORRETIVOS DO TERRENO
TOPOGRAFIA
IRREGULAR 0,50
DECLIVE o 0,70
ACLIVE “o 0,80
PLANO 1,00
PEDOLOGIA
INUNDÁVEL/ALAGADO 0,60
ROCHOSO 0,80
ARENOSO/ARGILOSO 1,00
SITUAÇÃO NA QUADRA
MEIO DE QUADRA 1,00
ESQUINA 1,10
VILA 0,80
QUADRA 0,70
ENCRAVADO 0,60
GLEBA 0,50
FÓRMULA DE CÁLCULO PARA O VALOR VENAL DOS TERRENOS (VVT)
VVT = ÁREA DO TERRENO X VALOR DO Mº DO TERRENO X FATOR DE CORREÇÃO
DA TOPOGRAFIA X FATOR DE CORRE ÃO DA PEDOLOGIA X FATOR DE CORREÇÃO
DA SITUAÇÃO NA QUADRA
FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO
FI=AT
ATC
SENDO: FI =FRAÇÃO IDEAL
AT = ÁREA DO TERRENO
ATC = ÁREA TOTAL CONSTRUIDA
OBS: PARA SE OBTER A ÁREA PROPORCIONAL DO TERRENO DE CADA UNIDADE,
MULTIPLICA-SE A FRAÇÃO IDEAL PELA ÁREA CONSTRUÍDA DA UNIDADE.
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TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO
RELAÇÃO DE VALORES EM R$ DO Mº DE CONSTRUÇÃO POR TIPO DE EDIFICAÇÃO
TIPO VALOR (R$/M?)
CASA 500,00
APARTAMENTO 800,00
GALERIA/LOJA/SALA 700,00
GALPÃO ABERTO 200,00
GALPÃO FECHADO | 300,00
INDÚSTRIA 400,00
[CONST. ESPECIAL 1.500,00
POSTO DE COMBUSTÍVEL 300,00
TEMPLO 400,00
HOTEL/POUSADA 600,00
UNIDADE DE SAÚDE — 750,00
UNIDADE EDUCACIONAL “600,00
Se a Tipologia apresentada pelo contribuinte não se enquadrar diretamente nas
situações acima, será utilizada a mais semelhante.
FATORES CORRETIVOS DA EDIFICAÇÃO
CONSERVAÇÃO
ÓTIMA 10
BOA E 08
REGULAR 06
RUIM | 04
ESTRUTURA
TAIPA 02
MADEIRA 04
ALVENARIA 07
METÁLICA 20
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TAIPA
MADEIRA
CONCRETO
COBERTURA
PALHA
APARENTE: MADEIRA/TELHA FIBROCIMENTO
02
04
20
APARENTE: MADEIRA/TELHA CERÂMICA
LAJE
FECHAMENTO/PAREDES
TAIPA
MADEIRA
TIJOLO CERÂMICO/CIMENTO
CONCRETO
FORRO
SEM FORRO
MADEIRA /GESSO/PVC/CHAPA
LAJE
REVESTIMENTO EXTERNO
00
07
10
SEM REVESTIMENTO 00
CHAPISCO 04
REBOCO 06
CERÂMICA/PEDRA/AÇONIDRO 08
INSTALAÇÃO SANITÁRIA
SEM 00
EXTERNA 03
INTERNA SEM REVESTIMENTO 05
INTERNA COM REVESTIMENTO 12
INSTALAÇÃO ELÉTRICA
SEM 00
APARENTE
EMBUTIDA
04
03
04
05
07
01
05
09
09
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DO PREFEITO
PISO
TERRA. E 10
CIMENTOITIJOLO 0
MOZAICO/CERÂMICA/MADEIRA | 07
PEDRA/MARMORE/GRANITO 045
O SOMATÓRIO DOS FATORES CORRETIVOS DA EDIFICAÇÃO COMPÕEM O PADRÃO
CONSTRUTIVO
PADRÃO | PONTUAÇÃO FATOR DE |
CONSTRUTIVO CORREÇÃO |
ALTO | ACIMA DE 80 PONTOS 1,00 |
| MÉDIO | ACIMA DE 50 ATÉ 80 PONTOS 0,70 |
| POPULAR ACIMA DE 30 ATÉ 50 PONTOS "030,
| BAIXO | ABAIXO DE 30 PONTOS 0,15
FÓRMULA DE CÁLCULO PARA O VALOR VENAL DAS EDIFICAÇÕES (VVE)
VVE = ÁREA DA UNIDADE X VALOR DO Mº DO TIPO DA CONSTRUÇÃO X FATOR DE
CORREÇÃO DO PADRÃO CONSTRUTIVO
FÓRMULA DE CÁLCULO DO VALOR VEN; DO IMÓVEL (VVI)
VVl=VVT + VVE
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 023/2010
MARECHAL DEODORO, 03 de novembro de 2010.
À Câmara Municipal de MARECHAL DEODORO
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Mensagem do Projeto de Lei de alteração do Código Tributário
Municipal.
Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o incluso Projeto de Lei, que
“ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 985/2009 - CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO”, com o seguinte
pronunciamento.
O presente Projeto visa a aperfeiçoar as normas tributárias re'ativas aos trisutos de
competência do nosso município, na busca de atender, de for na mais corr pleta, os
princípios de justiça fiscal, que norteiam a administração públ ca municipei.
O atendimento ao basilar princípio da justiça fiscal é a princi al razão a ensejar a
proposição do presente Projeto de Lei à elevada considereção dessa Câmara
Municipal.
Procurou-se nessa alteração ao Código Tributário Munic. val, atualizar as
informações sobre os imóveis cadastrados nos sistemas da admin stração tributária
municipal e efetuar pequenas mudanças pontuais em outras nor as da legislação
tributária.
Não posso deixar de reiterar a necessidade da urgência, na trami ação, uma vez
que a norma tributária deve atender ao princípio da anualidade e la noventena,
sendo necessário que possamos proceder à adequação da legislação k cal conforme
tais mandamentos.
Contando portanto com o elevado espírito público dessa Casa, para f” necer boa
acolhida à presente iniciativa, renovo meus, protestos de elevada estinra e distinta
consideração.
Atenciosamente,
RECEBIDO EM
" Câmara Mun. de Mal. Deodoro-AL
44
ESTADO DE ALAGOAS
Câmana Municipal de Marechal Deodoro
Câmara Mun. de Mal. Devsu.
APROVADO POR UNANIMIDADE
dO
em 26) 14
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer da Comissão de
Relator: Vereadora Mavua die Silos,
Indicado pelo Exmô. Sr. Presidente desta Comissão, a fim de emitir Parecer
ao Projeto de Lei nº 023/2010, oriundo do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA,
ACRESCE OU REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 985 DE 30 DE DEZEMBRO DE
2009”, sou da seguinte opinião
Depois de avaliar a proposição em deliberação, notamos que o seu principal
objetivo é aperfeiçoar as normas tributárias de competência de nosso município, buscando
atender os princípios de justiça fiscal. Assim sendo, dou o meu parecer favorável
esperando que no pleno deste Poder Legislativo a referida matéria obtenha apro
final.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL,
em de de
elator Presidente Membro
ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
svaro ivun. de Mal, Deogoiu-
APROVADO POR a
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer da Comissão de
>
Relator: Vereador “Élvo Mina óleo Dbi frias
Indicado pelo Exmo. Sr. Presidente desta Comissão, a fim de emitir Parecer
ao Projeto de Lei nº 023/2010, oriundo do Podsr Executivo Municipal, que “ALTERA
ACRESCE OU REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 985 DE 30 DE DEZEMBRO DE
2009.”, sou da seguinte opinião:
Depois de avaliar 2 proposição em deliberação, nada notamos que poss
ferir os princípios constitucionais. Desse modo dou o meu parecer favorável, espe
que no pleno deste Poder Les'slativo a referida matéria obtenha aprovação final
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL,
em de de
Presidente Membro
EERDo DE ALAGOAS
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deod
oro
Fone: (82) 263-1371 1263-1534 | 263-1284
PROJETO DE LEINº 023/2010
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL: DER IARECHAL DEODORO/AL.,
Faço saber que a mesma Câmara aprovou e 6 r “Prefeito sancionará a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam alterados (NR) ou acrescido) AC), na Lei nº 985 de 30 de Dezembro de 2009, os
dispositivos abaixo, que passam a vigorar com;as seguintes redações:
- “Art.90. (...)
83º Terá
do Imposto Sobre Serviços. alquer. Natureza - ISS, para o prestador, de serviço de transporte
xirno um único veículo e execute, ele próprio o serviço. (NR)
complementa é
administração o
a = “Art. 150. Além da inscrição fiscal e declaração , em até 10 (dez) dias, quando não
razo diferenciado na legislação, de toda alteração ocorrida com a pessoa física ou jurídica,
mporte em mudanças nos dados constantes nos cadastros municipais, o contribuinte fica
jeito à. apresentação de quaisquer outras declarações de dados, na forma e nos prazos que
“determinar a administração tributária municipal. (NR)
ESTADO DE ALAGOAS
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro
Fone: (82) 263-1371 / 263-1534 | 263-1281
“Art. 161. (...)
$ 3º. A Declaração de Movimentação de Serviços é obrigatória para todos os
sujeitos passivos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN. O Poder Executivo
Municipal poderá disciplinar, em Decreto, formas complementares de controle e operacionalidade do
disposto neste artigo e no interesse da administração pública, suspender ou desobrigar determinados
sujeitos passivos da supramencionada obrigação.
(.)
$ 6º, Revogado. “(NF
“Art. 166. (...)
(..)
Parágrafo Único. Quando idênticas as infrações, e a muita a elas aplicada não tiver
como base o imposto, aplica-se a multa correspondente a uma delas, aumentada de 10% (dez por
cento) para cada repetição da infração. (AC)
“Art. 235. A transferência ou venda do estabelecimento ou veículo ou o encerramento
da atividade deverão ser comunicados à repartição competente, mediante requerimento protocolado no
prazo de 15 (quinze) dias, contados daquele fato.(NR)
Art. 2º. O Anexo XII da Lei nº 985 de 30 de Dezembro de 2009 passa a ser o determinado pelo
Anexo | desta Lei.
Parágrafo único — A diferença entre os valores a que se refere o Anexo | desta lei e aqueles
constantes no Anexo XII da Lei nº 985 de dezembro de 2009, será alcançada, de forma parcelada,
por dois aumentos sucessivos e proporcionais, sendo o primeiro aumento de 50% (cinquenta por
cento) a incidir a partir do mês de'janeiro de 2011 e o segundo aumento, de 50% (cinquenta por
cento), a incidir a partir do mês de jansiro de 2012.
ESTADO DE ALAGOAS
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro
Fone: (82) 263-1371 / 263-1534 / 263-1281
Art. 3º. As pessoas jurídicas, contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano-lPTU, que
empreguem 20% de seus empregados residentes no Município de Marechal Deodoro, terão a base
de cálculo do IPTU reduzida nas seguintes condições:
| — Para as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas pelo Lei Complementar
123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte): redução de 20% (vinte
por cento) sobre a base de cálculo do IPTU;
Il — Para as outras pessoas jurídicas:
a) empresa com até 40 empregados: redução de 20% (vinte por cento) sobre a base de
cálculo do IPTU;
b) empresa com 41 a 60 empregados: redução de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a
base de cálculo do IPTU;
c) empresa com mais de 60 empregados: redução de 30% (trinta por cento) sobre a base de
cálculo do IPTU.
HI — A qualificação ou a capacitação profissional fornecida pelas empresas sediadas no Município de
Marechal Deodoro a empresas também residentes no Município, com os devidos registros nos
órgãos públicos, poderá ter seus custos revertidos em dedução no imposto territorial e predial urbano
(IPTU) de sua sujeição passiva.
IV-— A dedução não poderá ultrapassar o limite de 50% (cinquenta por cento) do imposto devido no
exercício fiscal. ;
Parágrafo Primeiro —- A dedução só poderá ser aproveitada no exercício fiscal subsequente à
conclusão da qualificação ou capacitação profissional.
Parágrafo Segundo - O curso de qualificação ou capacitação profissional, deverá ter
reconhecimento pelos órgãos competentes, notadamente do Ministério da Educação, do Trabalho ou
Federação das Indústrias.
Art. 4º - Haverá uma redução de 10% (dez por cento) nos valores por metro quadrado constantes
nos anexos da presente lei.
Art. 5º - Os valores das Taxas de IPTU que serão cobrados com a vigência da presente lei somente
serão reajustados 2 (dois) anos após a publicação da mesma.
contrário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposiç:
Câmara Municipal de hal Deodoro-Al, em 26 de novembrolde 2010.
Presidente
ESTADO DE ALAGOAS
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro
Fone: (82) 263-1371 / 263-1534 / 263-1281
ANEXO |
PLANTA DE VALORES GENÉRICOS
RELAÇÃO DE VALORES EM R$ DE TERRENO POR METRO QUADRADO
SETOR 01 - CENTRO
esta via, em toda sua extensão
cd [" Valores.
Logradouro! Loteamento | o Descrição CO ARSimy
Lotes com testada principal voltada para | |
Rodovia Edval Lemos esta via, os lotes pertencentes ao. 42,00
Loteamento Terra dos Marechais =
Rua Cônego Osman de Lotes com testada principal voltada para | | 55,00
Carvalho esta via, em toda sua extensão | E]
Lotes com testada principal voltada para |
Rua Beneral Hermes esta via, em toda sua extensão o 85,00
Rua Capitão Bernardino Lotes com testada principal voltada para | 55 o
Souto esta via, em toda sua extensão o Do
Travessa Nabuco do Lotes com testada principal voltada para | 5500
Amaral Gonçalves esta via, em toda sua extensão a sa
z Lotes com testada principal voltada para |
aa eaess dose Eme esta via, em toda sua extensão | n 55,00
; Lotes com testada principal voltada para
Es da Fa esta via, em toda sua extensão | voo
Travessa Tenente José Lotes com testada principal voltada para | 55.00
Tomé esta via, em toda sua extensão | | O
, Lotes com testada principal voltada para | on
LedelnAPár Rego esta via, em toda sua extensão Lo ia
Lotes com testada principal voltada para |
| Rua Favares Eneias esta via, em toda sua extensão a Rins |
Lotes com testada principal voltada para | SE
Esprit | esta via, em toda sua extensão . O |
”, Lotes com testada principal voltada para
| í
Rus São Pedi esta via, em toda sua extensão | dd. o oa. Db
Avenida Santa Maria | Lotes com testada principal voltada para | 55,00
Madalena | esta via, em toda sua extensão Lo :
T Cy r + me
pe Lotes com testada principal voltada para | EE n)
| Rus BR De /Manoas esta via, em toda sua extensão | o 85,00
Lotes com testada principal voltada para | j
Rua Marechal Deodoro esta via, em toda sua extensão | BEM |
A | Lotes com testada principal voltada para | 0
Fur ao Francisco esta via, em toda sua extensão a Fa; o
|
Rua Dr. Melo Moraes | Lotes com testada principal voltada para | 55,00
F
ESTADO DE ALAGOAS
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro
Fone: (82) 263-1371 | 263-1534 / 263-1281
j Lotes com testada principal voltada para | 55,00
[ Ras Ladieia Neto esta via, em toda sua extensão — E
. : Lotes com testada principal voltada para
Rua Salustiano Peixoto esta via, em toda sua extensão. 42,00 |
É Lotes com testada principal voltada para |
Rua São Raimundo esta via, em toda sua extensão Ao |
: Lotes com testada principal voltada para
Rua Modesto Lins “| esta via, em toda sua extensão. EMO
Z Lotes com testada principal voltada para |
RusiJond Falo Sarenito esta via, em toda sua extensão = 42,00
e Lotes com testada principal voltada para |
mendes cad esta via, em toda sua extensão | . s2,50
E Lotes com testada principal voltada para |
| Rua Almirante Barroso esta via, em toda sua extensão o 42,00
Ladeira Engenheiro Lotes-com testada principal voltada para
Robson de Castro esta via, em toda sua extensão 42,00
Marques a | = o =
. Lotes com testada principal voltada para
nus ta Rapoaa esta via, em toda sua extensão o 42,00
Lotes com testada principal voltada para A
Beco do Amparo esta via, em toda sua extensão Ra RO
a Lotes com testada principal voltada para ,
Rua Artur Paiva Rego esta via, em toda sua extensão | sen
as ue al; Lotes:com testada principal voltada para cs A
Rus prsteRi. ONO Lobo estavia emtoda sua extensão o neo |
mini Lotes com testada principal voltada para
Rus'das Cajazeiras esta via, em toda sua extensão o . cid
. Lotes com testada principal voltada para 0
Fnaiiaa Joss esta via, em toda sua extensão e.88
Rua Milton Buarque | Lotes com testada principal voltada para
Wanderley (Antiga Rua | esta via, em toda sua extensão 42,00
Campo da Honra) T , a
Lotes 'com testada principal voltada para Rm
Travessa do Arame esta via, em toda sua extensão 42,00
EEE Lotes com testada principal voltada para A
Rua do Aramé esta via, em toda sua extensão, o ano
Lotes com testada principal voltada para
Rua São Geraldo esta via, em toda sua extensão | 42,00
Rua João Avelino de | Lotes com testada principal voltada para | 420
Alcântara esta via, em toda sua extensão 4
; Lotes com testada principal voltada para |
Rua Santo Antônio esta via, em toda sua extensão | = 00
f E Lotes com testada principal voltada para
Nin astácia esta via, em toda sua extensão od
Lotes com testada principal voltada para |
Rua Horácio França
esta via, em toda sua extensão
ESTADO DE ALAGOAS
Fone: (82) 263-1371 / 263-1534 / 263-1281
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro
Lotes com testada principal voltada para |
aa |
| Reco e re esta via, em toda sua extensão [sé
a Lotes com testada principal voltada para
Rust. Olimplo Gálvão esta via, em toda sua extensão | Ra,
Lotes com testada principal voltada para
Rua São Pedro esta via, situados à margem direita, no | 42,00
sentido Taperaguá-Centro. =
Lotes com testada principal voltada para |
Rua São Pedro esta via, situados à margem esquerda, no 28,00
sentido Taperaguá-Centro. o
Lotes com testada principal voltada para |
esta via, no trecho situado dentro do
Rua São Pedro polígono de demarcação do Centro | E e
Histórico. | E
Lotes com testada principal voltada para
de ig Pet dá esta via, na sua margem direita, no | 42,00
sentido Taperaguá-Centro
E Lotes com testada principal voltada para
peidar Fortede esta via, na sua margem esquerda, no 14,0
sentido Taperaguá-Centro |
g i Lotes com testada principal voltada para
vaitaa faia esta via, em toda sua extensão NR te; 100
, Lotes com testada principal voltada para
Expedia Foge esta via, em toda sua extensão SEA
Lotes com testada principal voltada para
Rua Tavares Bastos esta via, nas duas margens, em toda sua 28,00
extensão | o o
Lotes com testada principal voltada para
Rua Os 18 do Forte de esta via, em sua margem direita, sentido 2800
Copacabana Taperaguá-Centro, até sua intersecção o
com a Travessa São Pedro o o
Lotes côm testada principal voltada para |
Rua Os 18 do Forte de esta via, em sua margem direita, sentido | 4200
Copacabana Taperaguá-Centro, a partir de sua| '
intersecção com a Travessa São Pedro E =
Lotes com testada principal voltada para
Rua Os 18 do Forte de esta via, em sua margem esquerda, | 280
Copacabana sentido Taperaguá-Centro, a partir de sua !
intersecção com a Rua Presidente Dutra o
Lotes com testada principal voltada para |
esta via, em sua margem esquerda,
Pt Forte de sentido Taperaguá-Centro, trecho entre as | 14,00
intersecções com as Ruas São Pedro e
Presidente Dutra O
í E Lotes com testada principal voltada para | nin
Eva Eaidente Dutra esta via, situados à sua margem |. 14,00 |
a
ESTADO DE ALAGOAS
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro
Fone: (82) 263-1371 | 263-1534 / 263-1281
esquercia, no sentido Taperaguá-Centro, |
até sua intersecção com a Rua Nabuco do |
Amaral Gonçalves |
Lotes com testada principal voltada para
esta via, situados à sua margem direita, |
Rua C
trecho localizado entre a Rua E e Rua |
Projetada do Loteamento São José nao
Rua Presidente Dutra no sentido Taperaguá-Centro, até sua 28,00
intersecção com a Rua Nabuco do Amaral
Gonçalves L 2]
Loteamento Terra dos Lotes com testada principal voltada para a 2800
Marechais Rodovia Edval Lemos a atoa
Todas as quadras, exceto aqueles que |
eee Terra dos | possuem testada principal voltada para a 14,00
R Rodovia Edval Lemos L o
Conjunto José Dias Todas as Quadras do 14,00 ,
Vila Bernardino Souto Todas as Quadras 14,00
Conjunto Terra da 14,00
Esperança Todas as Quaçirás
Es . Lotes com testada voltada para via a | 14,00
“ii Baia da Gapá principal, em toda sua extensão o o
i Lotes com testada principal voltada para | 14,00
Fu Fedro dom Releemirio esta via, em toda sua extensão E
Estrada do Jardim do Lotes com testada principal voltada para 14,00
Campo esta via, em toda sua extensão . A
= z Lotes com testada principal voltada para 14,00
Rum do Seniatima esta via, em toda sua extensão | o
E Lotes com testada principal voltada para 14,00
ray nua esta via, em toda sua extensão 2
Loteamento Cajazeiras Todas as quadras 42,00 |
Loteamento Sossego dos Ea
Marechais Todas as quadras . 2240
Loteamento São José | Todas as quadras 22,00 |
Lotes com testada principal voltada para
Avenida Ivan de esta via, situadas à sua margem direita, 4200
Vasconcelos Brito trecho localizado entre a Rua D e Rua cio
Projetada do Loteamento São José o o
Lotes com testada principal voltada para |
Avenida Ivan de esta via, situadas à sua margem | 2200
Vasconcelos Brito esquerda, trecho localizado entre a Rua D o
e Rua Projetada do Loteamento São José | ne
Todos os lotes com testada principal 2 00
Rugai yo. le J votada para essas vias. E e ed
É Lotes com testada principal voltada para |
esta via, situadas à sua margem direita, 4200
ESTADO DE ALAGOAS
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro
Fone: (82) 263-1371 / 263-1534 / 263-1281
Rua C
esta via, situadas à sua margem
e Rua Projetada do Loteamento São José
Lotes com testada principal voltada para |
esquerda, trecho localizado entre a Rua E |
Rua E
Lotes com testada principal voltada para
esta via, situadas à sua margem direita,
trecho localizado entre a Rua C e Rua J
Rua E
Lotes com testada principal voltada para
esta via, situadas à sua margem
esquerda, trecho localizado entre a Rua C
eRuaJ
Rua D
Lotes com testada principal voltada para
esta via, situadas à sua margem
esquerda, trecho localizado entre a Rua
Ivan Vasconcelos de Brito e Rua XXX
Rua D
Lotes com testada principal voltada para
esta via, situadas à sua margem direita,
Loteamento São José
trecho localizado entre a Rua lvan|
Vasconcelos de Brito e Rua Projetada do |
É.
Rua da Matança
esta via
Lotes com testada principal voltada para.
SETOR 02 - TAPERAGUÁ-CABREIRAS
Logradouro
Descrição
Valores
(R$/m?)
Rodovia Edval Lemos
esta via
Lotes com testada principal voltada para
Desmembramento Bel.
José Agostinho
Quadra Única, Lotes de 01 a 27
42,00
19,00
Povoado Cabreiras
Rua Principal e transversais
Loteamento Eldorado
possuem suas testadas principais voltadas
para a Rodovia Edval Lemos, Quadra E,
03, 11 e 12; Quadra |, lotes de 01 a 03 e
de12a14
A.
Quadras A, B, C e D, exceto os lotes que |
lotes de 01 a 08; Quadra H, lotes de 01 a |
Loteamento Eldorado
18), C (lotes 01, 02, 14 e 15) e D (lotes 01,
02, 18 e 19), lotes com testada principal
voltada para a Rodovia Edval Lopes
Quadras A (lote 01), B (lotes 01, 02,17 e ||
'
Loteamento Eldorado
Quadra E, lotes de 08 a 17; Quadra F;
Quadra M, Quadra N, lotes 01 e 02;
Quadra G; Quadra H, lotes de 04 a 10 e |
de 13 a 20; Quadra |, lotes de 03 a 11 e de |
14 a 22; Quadra J; Quadra K; Quadra L; |
Câmara.
ESTADO DE
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 -
Fone: (82) 263-1371 | 2
lotes de 09 a 19 e de 30 a 40; Que
Loteamento Eldorado lotes de 122 22e de 34 à 44; Que 80
lotes de 12 a 22 e de 34 à 44;K
Quadra T; Quadra U; Quadra o o
lnperea Cidade Quadra À ) 55,00
E Quadras B, C, De E (lotes o
a pace principal voltada para a Rua! Marques de 42,00
Pp Tamandaré) o
Quadras E (lotes com testad
Loteamento Cidade voltada para a Rua José Bonifáci 2200
Imperial U,T,8,1,J,L (lotes com testada ,
voltada para a Rua Princésa |$a Do
Quadras L (lotes com itestada::
: voltada para a Rua'Vist
Loteamento Cidade N,O,P. Q Re Rua 14,00
Imperial
principal voltada nbr
Ouro Preto
Rua Projetada do
Loteamento Cidade esta via, no sentido Rodá 14,00
Imperial Fazenda Barreiros, é o =
Loteamento Veleiros do Quadra A, Ee 4200
Francês voltada para a Rodovia Eddval | Lem E
E | Quadra A, lotes com. testada princi
pr gi Veleiros do voltada para a Rua E: 14,00
FGHILJekK vil o
Loteamento Planície do An
Francés tuadras A, B C, D;E E ei ' 1,00
Loteamento Sonho de Quadra A, lotes com itestad
, o! 42,00
Ícaro voltada para a Rodovia
Quadra A, exceto. lot
Loteamento Sonho de principal voltada para!
í LS 14,00
lcaro Lemos; Quadras B,
KLM Neo o
Pia jaado de Quadras 01, 02 e 03 14,00
Desmembr arriento Todos os lotes 14,00
Taperaguá | í o
Loteamento Estio da Brisa | Quadras 1 e 2 lotes Go
voltada para a Rodovia
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Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro
Fone: (82) 263-1371 / 263-1534 / 263.1281
| Quadras 1 e 2, exceto lotes com testada |
Loteamento Estio da Brisa | principal voltada para a Rodovia Edval | 14,00 |
Lemos, Quadras 03, 04, 05 e 06 E 1
ps Planalto do | quadras A e B 14,00 |
Quadra Unica, lotes de 01 a 05, com
Desmembramento pt f :
Chácaras de Taperaguá Hg bi voltada para a Rodovia | “ao
” |
Eid raguá Quadra Única, lotes de 06 a 103 | 14,00
Loteamento Recanto do | Quadra A, lote 01, com testada principal | 4200
Taperaguá voltada para a Rodovia Edval Lemos L o
| pitada fecanto do | Quadra A (exceto lote 01) e Quadra B do 14,00 |
Quadra 01, lotes 01 e 02, com testada |
E neertoraaento id principal voltada para a Rodovia Edval | 42,00
[o Lemos o na
Desmembramento Soldo | Quadra 01 (exceto lotes 01 e 02) e Quadra | 14.00
Francês 02 cereais
Quadra A, lotes de 01 a 06; Quadra E, |
Loteamento Búzios do | lotes de 01 a 03; Quadra C, lotes de 01 a 4200
Francês | 04, com testada principal voltada para a | o
Rodovia Edval Lemos o O
E Quadras A, B e C, exceto os lotes com |
Loteamento Búzios do testada principal voltada para a Rodovia | 1400
Francês Edval Lemos; Quadras D, E, F,G, H, |, J,| '
KLMNO,PQ Res Loo o
Lotes com testada principal voltada para |
Rodovia Barnabé Cabral | esta via, situados à margem esquerda, no 28.00
Toledo sentido Centro/Usina Sumaúma, em toda | ú
sua extensão am o o 2]
Lotes com testada principal voltada para
Rodovia Barnabé Cabral esta via, situados à margem direita, no | 1400
Toledo sentido Centro/Usina Sumaúma, em toda | '
sua extensão . Lo
maçãs! do panos Todos oe lotes. oo inái
É Lotes com testada principal voltada para | A
Rua En medo esta via, em toda a sua extensão | 14,00 |
Lotes com testada principal voltada para |
E a esta via, em toda a sua extensão | 14,00
Rua Prefeito João Farias | Lotes com testada principal voltada para | 1400
Lobo esta via, em toda a sua extensão = a
Rua Pergentina Rodrigues | Lotes com testada principal voltada para '
da Graça Pedrosa esta via, em toda a sua extensão Mad
| Loteamento Alphaville .B,C,D,EeF 74,00 |
Câmara
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Fone: (82) 263-1371 / 263-1534 / 263-1281
de Marechal Deodoro
Desmembramento Morada
esta via, em toda a sua extensão
a
dos Mareihais uadeas A A,B,C, De E . = +00
Conjunto Altina Ribeiro Todos os lotes E 14,00
; ta Lotes com testada principal voltada para | |
Pina fila Fáliolo, | esta via, em toda a sua extensão a 14,00
Lotes com testada principal voltada sir!
Rua dó Campo esta via, em toda a sua extensão És 0a
. Lotes com testada principal voltada para
Rua aa Estiva esta via, em toda a sua extensão = 14,00 |
rd Lotes com testada principal voltada para
FRA dona gta esta via, em toda a sua extensão o . tam |
Lotes com testada principal voltada para
Fiua da Faia esta via, em toda a sua extensão Lo 14,00
Quadra G, lotes de 01 a 06 com testada |
Loteamento Porto Grande | principal voltada para a Rodovia Edval | 42,00
Lemos | o o
Quadras A, B, C, D, E, F e Quadra G, lotes | A
Loteamento Porto Grande de 07 a 13: º 8,00 |
Desmembramento Dois a E
Irmãos Quadra Unica do 18,00
Rua Zenilda Cavalcante | Lotes.com testada principal voltada para 19,00
Costa | esta via, em toda a sua extensão E a O
Ria São Sebastião Lotes com testada principal voltada para 19,00
k esta via, em toda a sua extensão o aaa
Rua Santo Antônio Lotes com testada principal voltada para 19,00
Rua Senhor do Bonfim
Lotes com testada principal voltada para
esta via, em toda a sua extensão
| Rua Dr. Walter Ananias de
Barros
Lotes com testada principal voltada para |
esta via, em toda a sua extensão L
Lotes com testada principal voltada para
Rise Renrque a | esta via, em toda a sua extensão
Rua São Francisco de | Lotes com testada principal voltada para 19.00
Paula esta via, em toda a sua extensão '
E niá Lotes com testada principal voltada para
Rua são MEDA esta via, em toda a sua extensão | Nam,
Travessa Dr. Miguel | Lotes com testada principal voltada para 19, 00
Omena esta via, em toda a sua extensão . .
Rua Santa Luzia e| Lotes com testada principal voltada para 19,00
transversais esta via, em toda a sua extensão
Desmembramento Pedras | Quadra Única, Lotes com testada principal 4 nn 0
do Francês voltada para a Rua Santa Luzia é
Desmembramento Pedras | Quadra Única, Lotes com testada principal | no |
do Francês | voltada para a Rodovia Edval Lemos |. amo
Porto | Quadra Única, Lotes com testada principal — 19,00
Desmembramento
Ro
ESTADO DE ALAGOAS
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro
Fone: (82) 263-1371 | 263-1534 / 263-1281
das Pedras
voltada para a Rua Santa Luzia
Desmembramento Porto
das Pedras
Quadra Única, Lotes com testada principal | E
voltada para a Rodovia Edval Lemos
42,00
Desmembramento
Chácara Lagoa Azul
Quadra Única, lotes de 01 a 24 |
19,00
Conjunto Altina Ribeiro
Todas as quadras, exceto os lotes com |
testada principal voltada para a Rodovia |
Barnabé Cabral Toledo
14,00
SETOR 03 - POVOADO FRANCES
Logradouro
Descrição |
Valores |
(R$/m?)
Rodovia AL — 101 Sul
Lotes com testada principal voltada para |
esta via, situados à margem esquerda da |
Rodovia, no sentido Marechal |
Deodoro/Barra de São Miguel). |
Desmembramento Paris: lote 01 da|
Quadra A; lotes 01 e 18 da Quadra C; |
Desmembramento Caravelas do Francês: |
lotes 49 e 50 da Quadra D, lote 02 da
Quadra C; lotes 56 e 57 da Quadra A.
Loteamento Requinth do Francês |, lotes | |
52 e 53 da Quadra B; lotes 54 e 55 da |
Quadra A; |
Loteamento Danúbio Azul |, lote 01 da
Quadra D e lote 01 da Quadra E;
Loteamento Corais do Francês, lote 80 da
Quadra C; lotes 05 a 10 da Quadra D
167,00
Av. Caravelas
Lotes com testada principal voltada para a |
Avenida Caravelas
222,00
Travessa dos Arrecifes
Lotes com testada principal voltada para
esta via, no sentido praia, margem direita |
139,00
Rua dos Arrecifes
Lotes com testada principal voltada para |
esta via, no sentido praia, margem
esquerda
139,00
Loteamento Novo Francês
Quadras A, B,C, De F
83, 00 |
Loteamento Novo Francês
Quadra E
"278,00.
Loteamento Praia do
Francês
Quadras A, B, Ce D (lotes com testada |
principal voltada para Rua Vermelha) = |
Quadra Q, exceto lote 16. |
278,00
Loteamento Praia do
Francês
Quadras E, F, G, | Je L (lotes com
|
testada principal voltada para a Rua Atum) | |
250,00
Loteamento Praia do
Francês
D, He L (lotes com testada principal
voltada para a Av. Costa dos Corais);
Quadras M, Ne O
417,00
ESTADO DE ALAGOAS
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro
Fone: (82) 263-1371 | 263-1534 / 263-1281
Loteamento Praia do
Francês nanda? o NE: ad
Desmembramento Parque | Lotes de 01 a 05, com testada principal 278.00
do Francês Il voltada para a Av. Caravelas | É
Desmembramento Estrela | Avenida Aratu, Quadras À e B, exceto lote | 69.00
do Mar 38 terem
Loteamento Recife do Lotes com testada principal voltada para a 83.00
Francês | Rua São Francisco e a Avenida São Pedro |
- | |
Ela Reciferdo Rua Santa Genoveva | 55,00
a emos Rua em Projeto lotes de 03 a 42 42,00
dos meccadl Es
Rua em Projeto, Lotes e 01 e 02, com |
Desmembramento Na “a | á
testada principal voltada para a Rodovia | 222,00
Enseada do Francês AL-101 Sul |
Rua da Areia, Lotes 01 e 02, com testada |
eos principal voltada para a Rodovia AL-101 | 222,00
R Sul - a Loo o
El s Rua da Areia, Lotes de 03 a 22 | 28,00
— as casas À
| a s | Rua da Areia, Lotes de 23 a 48 14,00
A Ê Quadra 01, lotes com testada principal | |
pi il Francês voltada para a Av. Caravelas e Quadra 02, | 222,00
lotes de 01 a 16. o Lo 2]
Quadra 02, Lotes de 17 a 25, com testada |
nao Em ego principal voltada para a Rua Nsa. Sra. de | 69,00
Lourdes. o e erram
R Quadra 03, Lotes de 01 a 08, com testada |
a dp Fete principal! voltada para Rodovia Edval 111,00
Lemos;
ed Quadras 04 e 05 | 55,00
; Lotes 01 a 03 da Quadra A; Lotes 01,02, |.
metia GRanno 54 e 55 da Quadra B; Lotes 01 a 03 da, 222,00
Quadra C | no
Loteamento Corais do Rua Estrela do Mar, Lotes de 04 a 36 da | 167.00
Francês Quadra A; Lotes de 03a 28 da Quadra B, |
Rua Mexilhão, lotes de 29 a 53 da Quadra |
: B; lotes de 04 a 79 da Quadra C; Rua em |
pioo Corais do Projeto, lotes de 37 a 40 da Quadra A; | 97,00
Rua em Projeto, lotes de 01 a 04 da |
Quadra D. L o
ais Lotes com testada principal voltada para a | n
Loteamento Danúbio Azul | Rua Curimá 97,00
“| Requinth do Francês | Lotes com testada principal voltada para a 97,00
ESTADO DE ALAGOAS
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodor
(o
Fone: (82) 263-1371 / 263-1534 | 263-1281
Rua Camarão À
i Lotes com testada principal voltada para a |
Requinth do Francês Il Rua Goiamun | 69,00
Loteamento Recanto dos Proi a
Coqueirais Rua em Projeto - Quadra Unica E 11 1; e |
Desmembramento Lotes com testada principal voltada para E 00 |
Caravela do Francês as Ruas Caramujos e Medusa | o
Lotes com testada principal voltada para
Desmembramento Paris as Ruas das Ostras, da Tainha, Salmão, | 69,00
Tubarão, Badejo e Anxova mn 2
Desmembramento Campo | Lotes 01 e 02, com testada principal 222, 00
Grande situada à Rodovia AL-101 Sul |
Desmembramento Campo | ,
Grande Lotes de 03 a 11 | 55,00 |
Desmembramento Campo | 200
Grande Letos de 12.825 E Neo |
Desmembramento Campo | no
Grande Lotes as a a31 Lo 28,00
Quadra À, lote 01; Quadra B, lotes de 01,
| iai Trevo do 02, 32 e 33; Quadra P, lote 01 e Quadra | 97,00
rancês |
Q, lote 01. L o
Quadra A, lotes de 02 a 20; Quadra E, |
Loteamento Trevo do lotes de 03 a 31; Quadra C, lotes de 01 a 420
Francês 04; Quadra O, lote 01; Quadra P, lotes de | ii
02 a 20; Quadra Q, lotes de 02 a 23 JJ .
Quadra A, lotes de 21 a 100; Quadra C, |
lotes de 05 a 34; Quadra D; Quadra E; |
e eo Quadra F; Quadra L, lotes de 01 a 05 e de 14,00
Frances 64 a 67: Quadra M; Quadra N; Quadra O;
Quadra Q, lotes de 24 a 104; Quadra X.
Quadra A, lotes de 101 a 194; Quadra G; |
Quadra H; Quadra |; Quadra J; Quadra L,
lotes de 06 a 63; Quadra Q, lotes de 105 a 3,00
199; Quadra R; Quadra S; Quadra T;
quadra o. Quadra V |
Quadra A, lotes de 01 a 04, situado a
Loteamento Via Mares margem esquerda da Rocovia Edval 139,00
— | Lemos, sentido Francês/Centro
” | Quadra B, lotes de 01 a 10; Quadra C,
Loteamento Trevo do
Francês
Loteamento Via Mares lotes de 01 a 08 E 111,00
Quadra A, lotes de 05 a 33; Quadra E, |
lotes 11 a 20; Quadra C, lotes 09 a 16; |
Quadra D, lotes de 01 a 06; Quadra E; 4200
Loleamento Via Mares Quadra F, Quadra G, Quadra +, Quadra |, |
Quadra J, Quadra L; Quadra M, Quadra N |
e Quadra O | |
ESTADO DE ALAGOAS
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro
Fone: (82) 263-1371 | 263-1534 / 263-1281
Loteamento Luar do Quadra A, lotes ímpares; Quadra B, lotes 143900
| Francês de ímpares; Quadra C, Lotes 01 e 02 L Vo
Quadra A, lotes pares; Quadra B, lotes |
pares; Quadra C, lotes de 03 a 13; Quadra
Loteamento Luar do D;: Quadra E; Quadra F, lotes 01, 07, 09, 69.00
Francês 11,13, 15, 17, 19, 21, 23, 25, 27, 28 e 29; ,
Quadra G, lotes 01, 07, 09, 11, 13, 15, 17, |
19,21,23€ 24; Ê
Quadra F, lotes de 02 a 05, 06, 08, 10, 12, |
14, 16, 18, 20, 22, 24 e 26; Quadra G,
Loteamento Luar do lotes de 02 a 05, 06, 08, 10, 12, 14,16, 18, | 4200
Francês 20, 22, 24, 25, 26, 27 e 28; Quadra H; | o
| Quadra |; Quadra J; Quadra L; Quadra M; |
Quadra N; Quadra O e Quadra P L o
Loteamento Encontro do Quadra A, lotes de 01 a 18; Quadra N, | 139.00
Mar lotes 01 e 02; Quadra O, lotes 01 e 02; | O]
Quadra A, lotes de 19 a 36; Quadra B,; |
Loteamento Encontro do Quadra C, lotes 01 e 21; Quadra D, lotes | 69.00
Mar 01 e 21: Quadra E, lotes 01 e 21; Quadra | ?
N, de 03 a 12; Quadra O, lotes de 03 a 13 o
Quadra C, exceto lotes 01 e 27; Quadra D,
exceto lotes 01 e 21; Quadra E, exceto |
ri Encontro do lotes 01 e 21; Quadra F; Quadra G; | 42,00
Quadra N, lotes de 13 a 49; Quadra O, |
lotes de 14 a 49 o o .
Quadra H, lotes de 01 a 24e de 49 a 72; |
Quadra |; Quadra J, lotes de 01 a 06 e de |
pane Encontrodo | 24 4 29; Quadra K; Quadra L, lotes de 01 | 28,00
a 07; Quadra N, lotes de 50 a 61 e Quadra |
O, lotes de 50a 73 . | 5
Quadra H, lotes de 25 a 48 e de 73 a 95; |
Loteamento Encontro do | Quadra J, lotes de 07 a 23 e de 30 a 42; | 14.00
Mar | Quadra L, lotes de 08 a 12; Quadra M, de | om
01 a 05; Quadra O, lotes de 74 a 98 | no
Cora ao ai as quadras | 19,00
SETOR 04 — MASSAGUEIRA-MUCURI l
E | Valores
Logradouro L cad dis º | (R$m
Rodovia AL-101 Sul Lotes com testada principal voltada para 11100
esta via o ,
| ssa
aa Brumas do | Todos os lotes | 111,00
Praia RE Sató Lotes com acesso pela Rua Principal, | 333,00
| situados entre esta e a faixa de areia da | |
ESTADO DE ALAGOAS
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro
Fone: (82) 263-1371 / 263-1534 / 2631281
Praia, exceto lotes de 18 a 24 |
Praia do Saco
Lotes de 18 a 24, situados entre a Rua |.
Principal e a faixa de areia da Praia |
Rua Vereador Anatólio de
Oliveira
Lotes com testada principal situada a
margem direita da via, no sentido Rodovia
AL-101 Sul/Praia do Saco, secção da via
localizada entre a Rodovia AL -101 Sule a
via de acesso a Quadra D, do Loteamento
Ilha da Lagoa.
Rua Vereador Anatólio de
Oliveira
Lotes com testada principal situada a
esquerda da via, no sentido AL-101|
Sul/Praia do Saco |
Rua Vereador Anatólio de
Oliveira
Lotes com testada principal situada a ||
margem direita da via, no sentido AL-101
Sul/Praia do Saco, secção da via
localizada entre a Rodovia AL-101 Sul e a
via de acesso a Quadra D, do Loteamento |
Ilha da Lagoa.
Rua Vereador Anatólio de
Oliveira
Lotes com testada principal situada a
margem esquerda da via, no sentido AL- |
101 Sul/Praia do Saco, secção da via
localizada entre a Rodovia AL -101 Sule a
via de acesso Quadra D, do Loteamento
llha da Lagoa. |
111,00
Rua Vereador Anatólio de
Oliveira
Lotes com testada principal voltada para
esta via. no sentido AL-101 Sul/Praia do
Saco, secção da via localizada entre a via
de acesso da Quadra D, do Loteamento
Ilha da Lagoa e a principal rua de acesso à
Praia do Saco
111,00
Principal Acesso à Praia
do Saco
Lotes com testada principal situados a |.
margem direita da via, no sentido AL-101
Sul/Praia do Saco
Loteamento Ilha da Lagoa
Quadra A, B, C e D (Todos os lotes)
Avenida Nossa Senhora
da Conceição
Lotes com testada principal situada a esta
Via, da Rodovia AL-101 Sul até a
intersecção com as Avenidas Antônio
Cunha ca Rocha da Cunha. ft
Loteamento Massagueira
| principal voltada para a Avenida Zede
Quadra A e Quadra B, lotes com testada
Rocha da Cunha.
Loteamento Massagueira
Lotes com testada principal voltados para
a Rua em Projeto, situada entre a Rodovia
AL-101 Sul e a Avenida Zede Rocha da |
Cunha (perpendicular à Quadra A) |
Lotes com testada principal voltada para : a L
“Loteamento Massagueira
ESTADO DE ALAGOAS
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro
Fone: (82) 263-1371 | 263-1534 / 263-1281
Rua Donina Barbosa, trecho entre a Rua
Projetada (limite com o terreno de
Propriedade dos Srs. Arnóbio Valente e
Estácio Valente) e Rua Projetada
Lotes com testada principal voltada para a
Rua Petronila de Gouveia” Marinita
Massagueira Il
e
Rua Nova/ Trav. José Augusto da Silva
Loteamento
tcom Rua Bosque da
Loteamento Massagueira Gouveia até sua interseção com a Avenida 55,00
Nossa Senhora da Conceição | Lo o
. Lotes com testada principal voltada para a E
Loteamento Massagueira Rua Manoel Gouveia Filho l ind
Lotes com testada principal voltadas paras
non Encanieiãs as Ruas em Projeto | e Il e Avenida Ana 55,00
Messias de Araújo o o
Avenida Juvino Alves da Lotes com testada principal voltada para 55.00
Rocha esta via, em toda sua extensão. o nas
Lotes com testada principal voltada para
Avenida Ana Messias de | esta via, trecho localizado entre a Avenida 55.00
Araújo Marinita Gouveia e à Rua em Projeto II, do !
Loteamento Encanto das Marés |
Lotes com testada principal voltada para
esta via, situados à sua margem direita,
Avenida Ana Messias de | no sentido Lagoa — Rodovia AL-101 Sul, | 4200
Araújo no trecho entre a linha de fundo dos lotes | '
o da Quadra B do loteamento Encanto das |
Marés & a Rua Bosque da Massagueira | | |]
Lotes com testada principal voltada para |
esta via, situados à sua margem
E , esquerda, no sentido Lagoa - Rodovia
pe asa montes E AL-101 Sul, no trecho entre a linha de 55,00
fundo dos lotes da Quadra B do
loteamento Encanto das Marés e a Rua
Bosque da Massagueira |l A
| da tag Brisas Pádos 08 lotes “2, 00
Pelioaaado Mato Todos os | otes o 42,00
re tpanto - das Todos os lotes 55,00 |
Rua Loteamento Bosque da Massagueira
Loteamento Bosque da|ll, trecho entre Alto da Rua Nova e 5500
Massagueira Il Avenida Nossa Senhora da Conceição '
(Quadras 07, 08,09,10,11eQuadraA) |. o
As quadras localizadas dentro do polígono
Loteamento Bosque da | que tem início na intersecção do Alto da | 55.00
ESTADO DE ALAGOAS
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro
Fone: (82) 263-1371 | 263-1534 / 263-1281
Massagueira Il seguindo até a Rua São
Miguel; dobra a esquerda na Rua São |
Miguel seguindo até a Avenida
Desembargador José Marçal Cavalcante;
dobra à direita na Avenida
Desembargador José Marçal Cavalcanta
seguindo até a Avenida Divina Pastora;
Dobra à direita na Avenida Divina Pastora
e segue até a Avenida Nossa Senhora da
Conceição. Dobra à direita na Avenida
Nossa Senhora da Conceição até sua
intersecção com a Avenida Marinita |
Gouveia. Dobra à direita na Rua Ana |
Messias de Araújo até sua intersecção
com a Rua Loteamento Bosque da,
Massagueira Il. |
Lotes localizados nas Quadras A, B, C, D, |
| Loteamento Afrânio Lopes E FGHISJSKLMNOPTeQ | 42,00 |
| Lotes localizados na Quadra R e demais
Loteamento Afrânio Lopes | lotes situados à Avenida Afrânio Lopes, 55,00
trecho entre a Rua B e Rua Padre Valente | o
7 Lotes localizados nas Quadras A, B, Ce|
A ' D, com testada principal voltada: para a |
dra pa Vigo Rua Avenida Desembargador José : Marçal | 42,00
Cavalcante até sua intersecção com a Rua
São Miguel
Lotes com testada principal voltada para a |
Loteamento Village Rua | Avenida Desembargador José Marçal | 55.00
Nova Cavalcante, trecho localizado entre a Rua ro
São Miguet e Rua Padre Valente | A
Desmembramento Zé | Lotes com testada principal voltada para a 4200
Melado Rua Celidônia da Silva Oliveira | Co]
| Lotes com testada principal voltada para |
E ri mbps a ada da esta via, situados à margem direita da via, 42,00
L | no sentido Lagoa/Rodovia AL-101 Sul o
Lotes -com testada principal voltada para
Rua Bosque da | esta via, exceto o trecho entre a Rua Alto | 4200
Massagueira | da Rua Nova e Avenida Nossa Senhora da '
Conceição | r [A .
Todos os lotes com testada principal |
Rua em Projeto voltada para estã via em toda sua | 42,00
extensão k “ FL
Todos os lotes com testada principal |
Rua Jerusalém voltada para esta via, em toda sua 42,00
É extensão | o = =
Todos os lotes com testada principal | 42,00
[ Rua Cordeiro
ESTADO DE ALAGOAS
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro
Fone: (82) 263-1371 | 263-1534 / 263-1281
voltada para esta via, em toda sua |
extensão
Rua do Bosque
Todos os lotes com testada principal |
voltada para esta via, em toda sua |
extensão.
Avenida Divina Pastora
Lotes com testada principal voltada para a |
via, situados a sua margem esquerda, no
sentido Lagoa/Rodovia AL-101 Sul
(margens da Lagoa Manguaba)
Avenida Nossa Senhora
da Conceição
Lotes com testada principal voltada para a | .
via, situados a sua margem esquerda, no
sentido Lagoa/Rodovia AL-101 Sul
(margens da Lagoa Manguaba)
Avenida Antônio Cunha
Lotes com testada principal voltada para a r
via, situados a sua margem esquerda, no
sentido Lagoa/Rodovia . AL-101 Sul
(margens da Lagoa Manguaba)
Avenida Antônio Cunha
Lotes com testada principal voltada para a |
via, situados a sua margem direita, a |
partir da Rua Donina Barbosa
Rua Donina Barbosa
Lotes com testada principal voltada para |
esta via, paralelamente à Rodovia AL- 101
Sul, margem direita
| Avenida Antônio Cunha
Lotes com testada principal voltada para a
via, situados a sua margem esquerda, |
sentido Rodovia AL-101 Sul, 'trecho |
| "| paralelo à Av. Donina Barbosa L
Rua Oscar Araújo
Lotes com testada principal voltada para |
esta via, a partir da Ra Vereador Anatólio |
deOliveira
Logradouro
SETOR 05 - BARRA NOVA-ILHA DE SANTA RITA
Descrição
Valores .
(R$m?)
Rodovia AL-101 Sul
| Denominação.
Lotes com testada principal voltada para |
esta via, na margem esquerda, no sentido |
Marechal! Deodoro/Maceió, trecho entre a
Ponte da Lagoa Manguaba e Rua Sem |
69,00
Rodovia AL-101 Sul
Lotes com testada principal voltada para |
esta via, na margem esquerda, no sentido |
Marecha! Deodoro/Maceió, trecho entre
Rua sem Denominação e Rua Edson de
Almeida Campos |
111,00
Lotes com testada principal voltada para |
“Rodovia AL-101 Sul |
ESTADO DE ALAGOAS
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro
Fone: (82) 263-1371 | 263-1534 / 263-1281
esta via, na margem esquerda, no sentido |
Marechal Deodoro/Maceió, trecho.a partir |
do Loteamento Chácara dos Coqueiras até |
a Quadra Única do Loteamento Romanos |
Rodovia AL-101 Sul
Lotes com testada principal voltada pará |
esta via, na margem esquerda, no sentido | |
Marechal Deodoro/Maceió, trecho a partir |
do Loteamento Romanos até a entrada do |
trevo da Polícia Rodoviária Estadual.
111,00
Rodovia AL-101 Sul
Lotes com testada principal voltada para |
esta via, na margem esquerda, no sentido
Marechal Deodoro/Maceió, trecho a partir |
da entrada do trevo da Polícia Rodoviária |
Estadual até a Ponte Divaldo Suruagy
167,00
Rodovia AL-101 Sul
Lotes com testada principal voltada para
esta via, na margem direita, no sentido
Marechal Deodoro/Maceió, trecho entre a
Ponte da Lagoa Manguaba e a Rua Hélio
Vasconcelos |
111,00
Rodovia AL-101 Sul
Lotes com testada principal: voltada para
esta via, na margem direita, no sentido
Marechal Deodoro/Maceió, trecho: entre a
Rua Hélio Vasconcelos e até a Ponte
Divaldo Suruagy
167,00
Rua João Argemiro Rosa
Lotes com testada principal voltadas para
esta via, situados na margem direita no |
sentido AL-101 Sul/Canal da Lagoa
Manguaba, trecho situado entre a Al-101
Sul e Rua sem Denominação (margem da
Lagoa)
| Rua João Argemiro Rosa
Lotes:com testada principal voltadas para
esta via, situados na margem direita no
sentido AL-101 Sul/Canal' da Lagoa
Manguaba, trecho situado entre Rua sem
Denominação e Rua 23: de outubro
(margem da Lagoa) |
Rua João Argemiro Rosa
Lotes com testada principal voltadas para
esta via, situados na margem esquerda
no sentido AL-101 Sul/Canal da Lagoa
Manguaba, trecho situado entre a Rua
Santa Margarida e Avenida Dorgival Viana
69,00
97,00
55,00
Rua 28 de outubro
Lotes com testada principal voltadas para
esta via, situados na margem esquerda
no sentido AL-101 Sul/Canal da Lagoa
42,00
Câmara
ESTADO DE ALAGOAS
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro
Fone: (82) 263-1371 | 263-1534 / 263-1281
de Marechal Deodoro
Manguaba, trecho situado entre a Rua 23
de outubro e a Quadra B do Loteamento
Francisco Alves
Lotes com testada principal voltadas para
sentido AL-101 Sul/Canal da Lagoa
esta via, situados na margem direita no |
Romanos Il
Rua Sania Luzia
Rua 28 de outubro Manguaba a partir da Rua 23 de outubro PIA
até a Quadra A do Loteamento B. F. de
Melo 2
Lotes com testada principal voltada para
i esta via, situado à margem direita, no enni
Rua João Argemiro Rosa | contido AL-101 SulCanal da Lagoa 83,00
Manguaba sã sa
pad Lagoa do Lotes localizados nas Quadras A, Be C 55,00
Lotes com testada principal voltada para
Rua Edson de Almeida esta via, situados às margens direita e 55.00
Campos esquerda, no sentido AL-101 Sul/Canal da '
Lagoa Manguaba a no
Loteamento Bosque da Lotes com testada principal voltada para : a| | 55.00
Lagoa Rua Bosque da Lagoa de E o
Desmembramento José Lotes com testada principal voltada para a | 55.00
Tupinambá Rua José Valentim de Castro É a
Lotes com testada principal voltada para:
Rua Hélio Vasconcelos, Avenida Dorgival
Geth cam Viana, Avenida: Catuçaba, Rua Lienarde 83,00
Viana, Rua Nedda Vasconcelos e Rua
Segismundo Andrade Filho . o
Desmembramento Santa Lotes com testada principal voltada para 2 4200
Rita III Rua Luiz DudaCalado aa
A Todos os lotes com. testada princioal
Rae ppa voltada para esta via, em toda sua 28,00
extensão | » o
Todos os lotes com testada principal
Rua Nelson Camilo voltada para esta via em toda sua 28,00
extensão. n o
Lotes com testada principal voltada para a |
Loteamentos São José le | Rua Senador Divaldo Suruagy, Rua B, 4200
H Travessa Jonatas A. de Oliveira, Rua D, | à
Rua E, Rua F =
oa Lotes com testada principal voltada para a | 42,00
Desmembramento João
Paulo Il
y
Lotes com testada principal voltada para a
Avenida Padre Silvestre, situados a
margem esquerda, no sentido Rodovia
ESTADO DE ALAGOAS
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro
Fone: (82) 263-1371 | 263-1534 / 263-1281
AL-101 Sul/Canal da Lagoa
Desmembramento João
Paulo Il
Lotes com testada principal voltada para a |
Avenida Padre Silvestre, situados a
margem direita, no sentido Rodovia AL-
101 Sui/Canal da Lagoa, até a intersecção
com a Rua Projetada BN 08
Desmembramento João
Paulo Il
Lotes com testada principal voltada para E
Avenida Padre Silvestre, nas duas
margens, a partir de sua intersecção com
a Rua Projetada BN 08 até a Rua João |
Argemiro Rosa
Desmembramento
Chácaras da Ilha
Lotes com testada principal voltada para a
Avenida Padre Silvestre e suas
transversais, até sua intersecção com a
Rua João Argemiro Rosa
55,00
Rua do Sol
Lotes com testada principal voltada para É
esta via, em toda sua extensão
42,00
Rua 23 de Outubro
Lotes com testada principal voltada para
esta via, trecho entre a Rua do Sol e Rua
João Argemiro Rosa
Loteamento Ilha dos
Coqueiros
Rua Managabeira, Rua do Sol, Rua 23 de |
Outubro (margem esquerda no sentido |
Rodovia AL-101 Sul/Canal da Lagoa), Rua
28 de Outubro (margem esquerda —
oposta ao Canal da Lagoa) e Rua em |
Projeto,
42,00
Loteamento B. F. de Melo
Lotes com testada principal voltada para a |
Avenida Múcio Amorim
Loteamento B.F. de Melo
Lotes com testada principal voltada para a |
Rua Gustavo M. M. Simões, Rua 6, Rua 7
e Rua 8.
Loteamento Francisco
Alves
Todas as Quadras
Loteamento Lagoa Mar | e
I
Todas as Quadras
Loteamento Morada Nova
Todas as Quadras |
Loteameto Sítio Sagum
Todas as Quadras
Rua São Sebastião/Rua
Josino R
Lotes com testada principal voltada para |
esta via, em toda sua extensão
Lotes com testada principal voltada para
testa via e transversais, em toda sua |
extensão
| Ram Rigo Amorim esta via, em toda sua extensão. L o
Lotes com testada principal voltada para
Rua José Matias 42,00
Lotes com testada principal voltada pera | |
esta via em toda sua extensão.
a São Paulo
ESTADO DE ALAGOAS
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro
Fone: (82) 263-1371 / 263-1534 / 263-1281
Lotes com testada principal voltada para |
esta via, situados na sua margem direita, | |
Rua São Pedro no sentido Rodovia AL-101 Sul/Canal da | 42,00
Lagoa
. Lotes com testada principal voltada para | Do nm
Rum Froletada [5 esta via, situados a margem direita davia | mada
Lotes com testada principal voltada para a |
Reureiontsrampndos Sarita Rua Ramon Lima e transversais iuadia | | 42,00
Rita
A,BecC) + —
Loteamento Romanos Quadra Única Loo — 42,00
K Lotes com testada principal voltada para a
Loteamento Chácara Ef
Parque dos Coqueirais ta ia Holanda Padilha, nas Quadras | 69,00
Lotes com testada principal voltada para |. E
Rua Edson de Almeida | esta via, no trecho situado à direita da 5500
Campos Rodovia AL-101 Sul, sentido Maceió- '
Marechal Deodoro
Lotes situados às margens do Canal da
Rua Adelina de Carvalho | Lagoa” Manguaba, em toda 'a sua 97,00
extensão. Ea A
- Lotes com testada principal voltada para a
Alto da Santa Rita Rua do Mangueira o 28,00
: : Te 5
Rua Projetada | Marina da liha 11100
Clube Residencial Lake SA
: Todos os lotes 222,00
Village .
Quadras H e |, lotes com testada principal |
Condomínio Laguna voltada a Rua Projetada A8, situados às | 555,00
margens da Lagoa Mundaú
Condomínio Laguna Quadras E, F.G,J LM, Ne O: y o 287, 00 |
Condomínio Laguna Quadras À, B,C,D,P,QeR E 0
Loteamento Primavera
Todos os lotes
LOGRADOUROS NÃO EXISTENTES NA TABELA ACIMA TERÃO O VALOR DO Mº DAQUELE
LOGRADOURO MAIS PROXIMO EXISTENTE.
ESTADO DE ALAGOAS
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro
Fone: (82) 263-1371 / 263-1534 | 263-1281
FATORES CORRETIVOS DO TERRENO
TOPOGRAFIA
IRREGULAR 050
ÍDECLNE TOMO
ACLVE To EUTA:0,80
|PLANO + 1,00
PEDOLOGIA
INUNDÁVEL/ALAGADO | 0,60
ROCHOSO Ro RR
ARENOSO/ARGILOSO 1 “454,00
SITUAÇÃO NA QUADRA
MEIO DE QUADRA | 1,00
ESQUINA MO
VILA no 0.80
[QUADRA RE ER
ENCRAVADO | 0,60
GLEBA o e
FÓRMULA DE CÁLCULO PARA O VALOR VENAL DOS TERRENOS (VVT)
VVT = ÁREA DO TERRENO X VALOR DO Mº DO TERRENO X FATOR DE CORREÇÃO
DA TOPOGRAFIA X FATOR DE CORREÇÃO DA PEDOLOGIA X FATOR DE CORREÇÃO
DA SITUAÇÃO NA QUADRA
FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO
FI=AT
ATC
SENDO: FI | = FRAÇÃO IDEAL
AT = ÁREA DO TERRENO
ATC = ÁREA TOTAL CONSTRUIDA
ESTADO DE ALAGOAS:
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro
Fone: (82) 263-1371 / 263-1534 / 263-1281
OBS: PARA SE OBTER A ÁREA PROPORCIONAL DO TERRENO DE CADA UNIDADE,
MULTIPLICA-SE A FRAÇÃO IDEAL PELA ÁREA CONSTRUÍDA DA UNIDADE
TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO
RELAÇÃO DE VALORES EM R$ DO M? DE CONSTRUÇÃO POR TIPO DE EDIFICAÇÃO
| TIPO VALOR (R$/M?)
CASA age ed. 500,00
(APARTAMENTO 10 80000
'GALERIALOJAISALA Ê — 70000
[GALPÃO ABERTO 200,00
GALPÃO FECHADO 7 300,00
INDÚSTRIA e. 400,00]
CONST. ESPECIAL | 1.500,00
'POSTO DE COMBUSTÍVEL 300,00
| TEMPLO 400,00
'HOTELPOUSADA 600,00
UNIDADE DE SAÚDE . 750,00.
"UNIDADE EDUCACIONAL a 600,00
Se a Tipologia apresentada pelo contribuinte não se enquadrar diretamente nas
situações acima, será utilizada a mais semelhante.
FATORES CORRETIVOS DA EDIFICAÇÃO
CONSERVAÇÃO | e dbdio botei,
10]
[E 06|
Lt 04]
ESTRUTURA
TAPA 1 02|
ESTADO DE ALAGOAS
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro
Fone: (82) 263-1371 / 263-1534 / 263-1281
[MADEIRA a 04
ALVENARIA Ni 07
METÁLICA ni 20
CONCRETO CR ADO
COBERTURA .
[PALHA o a
APARENTE: MADEIRA/TELHA FIBROCIMENTO
APARENTE: MADEIRAITELHA CERÂMICA —
FORRO
SEM FORRO E 00
MADEIRA /GESSO/PVCICHAPA 07
LAJE NTE 10
REVESTIMENTO EXTERNO
SEM REVESTIMENTO 00
[CHAPISCO ar 04
REBOCO TE ES 06
(CERÂMICAPEDRA/AÇONIDRO | 08
INSTALAÇÃO SANITÁRIA :
SEM 00
EXTERNA Tas
INTERNA SEM REVESTIMENTO 05
[INTERNA COM REVESTIMENTO 12
LAJE
FECHAMENTO/PAREDES
TAIPA A 03
MADEIRA o TE “| o
TIJOLO CERÂMICOICIMENTO. 05
[CONCRETO - es 7 07.
ESTADO DE ALAGOAS
Rua Dr. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deodoro
Fone: (82) 263-1371 | 263-1534 / 263-1281
INSTALAÇÃO ELÉTRICA
SEM 00]
APARENTE RE
EMBUTIDA ER EE
PISO
TERRA Ro E 00
CIMENTOMNOLO É 05
MOZAICOICERÂMICA/MADEIRA | 07
PEDRA/MARMORE/GRANITO 15
OSOMATÓRIO DOS FATORES CORRETIVOS DA EDIFICAÇÃO COMPÕEM O PADRÃO
CONSTRUTIVO
PADRÃO PONTUAÇÃO | FATORDE
CONSTRUTIVO Pa CORREÇÃO | |
ALTO ACIMA DE 80 PONTOS 400 |
| MÉDIO ACIMA DE 50 ATÉ 80 PONTOS 0,70.
POPULAR ACIMA DE 30 ATÉ 50 PONTOS | | 030.
BAIXO ABAIXO DE 30 PONTOS : | 0,15
FÓRMULA DE CÁLCULO PARA O VALOR VENAL DAS EDIFICAÇÕES (VVE)
VVE = ÁREA DA UNIDADE X VALOR DO MÊ DO TIPO DA CONSTRUÇÃO X FATOR DE
CORREÇÃO DO PADRÃO CONSTRUTIVO
FÓRMULA DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL (VV!)
VVl=VVT + VVE
e . ESTADO DE ALAGOAS
| Cmenaleniepal de Marechal Deodoro
. F. Tavares Bastos, 55 - Centro - Marechal Deod
Fone: (82) 263-1371 / 263.1534 1263.1281 o
ANEXO ÚNICO
TABELA SALARIAL PARA A PROCURADORIA GE DO MUNICÍPIO
“ 1
CARGOS EFETIVOS
ORA NAN «| Procurador de |!
'ocurador de 1 eat!
“Clusse- PC-3 Classe Especial-
dasses dt PCE
iOanos |
Procurador de | Procurador de 3º | Procurador d,
Classe Inicial- Classe- PC
PCI 3 anos
PC+A
Q
»
A
an
[7]
]
ge)
18anos=+F
DE
Câmara Mun. de Mal. Deocoro-aL
APROVADO POR UNANIMIDADE
enZé /
ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Parecer da Comissão de
Relator: Vereador Llio forma Aa Slve Kinios
Indicado pelo Exmo. Sr. Presidente cesta Comissão, a fim de emitir Parecer
as Propostas de Emendas Aditivas nºs. 001, 002, 003 e 004/2010 ao Projsto de Lei nº
023/2010, oriundo do Poder Executivo Municipal, que “ALTERA, ACRESCE OU REVOGA
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 985 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.”, sou da seguin's
opinião:
Depois de avaliar as proposições supramencionadas, naca notamos que
possa ferir os princípios constitucionais. Desse modo dou o meu parecer favorável!
esperando que no pleno deste Poder Legislativo a referida matéria obtenha aprovaç
final.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL,
em de de
Relator Presidente 4

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