materia nº 17/2016

ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO nº 02 — 170/2016/GD?
Marechal Deodoro/AL, 14 de dezembro de 2016.
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador ABELARDO LEOPOLDINO DASIL V ii a Mun. de Mal. Deodoro -AL
MD Presidente da Câmara Municipal Ol men ae
Marechal Deodoro - Alagoas Liv. n=>——
Protocolo 1 o MME NIE
| em LS LIL
ASSUNTOS Projeto de Lei nº 017/2016.
x colista
Senhor Presidente, É
Í. A Prefeita do Município de Marechal Deodoro/AL, encaminha a essa
Colenda Câmara Legislativa, através de V. Exº.. o PROJETO DE LE! nº
017/2016, que institui “DIA DO EVANGEÉLICO”, no âmbito municipal.
para apreciação dessa Egrégia Casa de Leis.
2. Na certeza de poder contar com a valiosa atenção de V. Ex... e co
seus honrados pares, renovames votos da mais alta estima. consideração e
apreço.
Respeitosamente,
leres
IOLANDA comesff 4 "TANTARA ROMEIRO
PREFEITA em Exercício
Rua Dr. Tavares Bastos, s/n — Centro, Marechal Deodoro/AL. Fone: 3263.2617 - CEP: 57160-000,
CNPJTAF nº 12.200.275/0001-58
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 017/2016
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores: .r,
Temos a honra de encaminhar e submeter a essa Egrégia Casa
Legislativa, para que seja apreciado por Vossa Excelência e seus dignos
Pares, o Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição, no âmbito
municipal, o “Dia do Evangélico”, a ser comemorado sempre no terceiro
sábado do mês de dezembro.
Incentivar a divulgação da espiritualidade. Objetivando a
participação da comunidade em geral através de ações públicas de
demonstração de que o caminho para um melhor viver é exatamente a
nossa busca constante de Deus e, em especial, o caminhar com o seu filho
Jesus. Reconhecendo a importância que o segmento Evangélico tem tido
no auxílio à comunidade, e seu trabalho desenvolvido por tão importante
movimento da cristandade.
Segundo pesquisas do IBGE, de 1940/2000 o povo Evangélico é
apontado como 27.2% da população brasileira, o que demonstra a sua
importância para a nossa sociedade. A lei proposta é também uma forma
de aumentar a participação dos diversos segmentos da população no rol
de leis aprovadas pelos Nobres Edis de Marechal Deodoro. Pois estará
também sendo contemplado o esforço pela recuperação da
espiritualidade, abandono do uso de entorpecentes, restauração das
famílias e tantas outras ações sociais e comunitárias do povo de Deus.
Aproveitando o ensejo para reiterar, a Vossa Excelência e
Digníssimos Pares, protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Marechal Deodoro — AL ,14 de Dezembro de 2016
2
Iolanda Gomes cantara Romeiro
Prefeita Em Exercício
Rua. Dr. Tavares Bastos, s/nº Centro - Fone (82) 3263-2600 - CEP 57160-000 — Marechal Deodoro —
Alagoas CNP3 12.200.275 / 0001 — 58 Email: gabinete(Omarechaldeodoro.al.gov.br
lu,
ESTADO DE ALAGOAS o
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete da Prefeita
a
PROJETO DE LEI Nº 017/2016, de 14 de Dezembro de 2016
INSTITUÍDO, NO ÂMIBITO MUNICIPAL, O
“DIA DO EVANGÉLICO”, DO MUNICIPIO DE
MARECHAL DEODORO/ AL, E DÁ AS
4 dz AB PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
GQ
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO - MUNICIPIO DE MARECHAL
DEODORO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição legal, conferido
pela Lei Orgânica do Município, faço saber, que a Câmara Municipal
autoriza e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito municipal, o “Dia do Evangélico”,
a ser comemorado sempre no terceiro sábado do mês de dezembro.
Art. 2º - No “Dia do Evangélico”, com as entidades representativas
do mesmo segmento, a Administração Municipal promoverá, em parceria,
eventos públicos voltados para a parcela evangélica da população, com
livre acesso à comunidade.
Art. 3º - O “Dia do Evangélico” deverá constar no Calendário Oficial
do município. - Ea
Art. 4º - A promoção a ser realizada no “Dia do Evangélico” será
estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto com as Igrejas e Entidades
Evangélicas.
Art. 5º - Revogam -se as disposições legais em contrário.
Gabinete da Prefeita em Exercício de Marechal Deodoro — Alagoas
lolanda Gomes dias Romeiro
Prefeita êm Exercício
Rua. Dr. Tavares Bastos, s/nº Centro - Fone (82) 3263-2600 - CEP 57160-000 —- Marechal Deodoro —
Alagoas CNP) 12.200.275 / 0001 —-58 Email: gabinete(Omarechaldeodoro.al.gov.br