materia nº 2/2013

ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
DECRETO LEGISLATIVO Nº DOS [4012
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
DE MARECHAL DEODORO AO SR. JOSE ALDO
REBELO FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro/ AL
Faço saber que a mesma Câmara aprovou e eu promulguei o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Marechal Deodoro ao
Sr. JOSE ALDO REBELO FIGUEIREDO, como reconhecimento desta Casa Legislativa e da
população deodorense, pelos distintos préstimos desse ilustre senhor revertidos em progresso
para o nosso Município e bem-estar ao nosso povo.
Art. 2º - A entrega do Diploma de Cidadão Honorário será feita através de
Sessão Solene deste Poder Legisiativo em comum acordo com o homenageado.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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Câmaro un. de Met. Deodoro-AL
APROVADO POR UNANIMIDA
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ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº (64 MZ, 5
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
DE MARECHAL DEODORO AO SR. JOSE ALDO
REBELO FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Marechal
Deodoro / Al.
Faço saber que a mesma câmara aprovará e eu promulgarei o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Marechal Deodoro ao
Sr. JOSE ALDO REBELO FIGUEIREDO, como reconhecimento desta Casa Legislativa e da
população deodorense, pelos distintos préstimos desse ilustre senhor revertidos em progresso
para o nosso Município e bem-estar ao nosso povo.
Art. 2º - A entrega do Diploma de Cidadão Honorário será feita através de
Sessão Solene deste Poder Legislativo em comum acordo com o homenageado.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL, em
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Vereador JORGE AFFONSO BARROS DE MELLO
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LDO REBELO (PCdoB-SP)
Aldo Rebelo é jornalista e deputado federal eleito por São Paulo sempre pelo mesmo partido, o Partido
Comunista do Brasil — PCdoB. São cinco mandatos consecutivos.
Aldo foi presidente da Câmara dos Deputados, ministro da coordenação política e líder do governo Lula na
Câmara. Na juventude, foi líder do movimento estudantil. Chegou à presidência da UNE — União Nacional
dos Estudantes e criou a UJS — União da Juventude Socialista. Seu primeiro mandato parlamentar foi como
vereador de São Paulo.
Com 57 anos de idade - mais de 30 dedicados à política - Aldo Rebelo é um operário da construção da
unidade nacional. Sua atuação política, os projetos que apresentas, as ações que promove convergem para a
busca incessante dos interesses da Nação e do povo brasileiro.
Em menos de um ano à frente do terceiro cargo mais importante da República, o de presidente da Câmara
dos Deputados, Aldo conduziu discussões e decisões que já entraram para a história do parlamento
brasileiro. Sob a gestão de Aldo, a Câmara aprovou projetos essenciais ao desenvolvimento do país, como
o Fundeb — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e a Lei Geral das Micro e
Pequenas Empresas.
Como ministro da Coordenação Política, Aldo dedicou-se à formação de um governo de coalizão por
acreditar que nenhuma força política é capaz de governar, sozinha, um país com tantas desigualdades e
desequilíbrios. Foi oresponsável pelas relações do governo Lula com os entes federados — municípios e
estados — e com o Congresso Nacional, as assembléias estaduais e as câmaras municipais de todo o
país. Nesse período. o ministro Aldo conduziu amplas articulações em torno de projetos do governo que se
transformaram em marcos institucionais para o país, como as parcerias público-privadas; a lei
debiossegurança, da qual Aldo foi o relator; a lei que reestruturou o setor elétrico brasileiro; a lei de
falências; a lei dos consórcios públicos.
Uma das áreas da atuação parlamentar de Aldo é a de relações exteriores e defesa nacional. O deputado é
membro da Comissão Permanente da Câmara dos Deputados que analisa todas as proposições legislativas
dessas áreas, inclusive os acordos e tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte. Em 2002, o
deputado assumiu a presidência da Comissão e colocou em debate a política de defesa do Brasil para o
século XXI; uniu civis, militares e acadêmicos em torno do tema e as decisões, idéias e princípios que
surgiram a partir desse esforço coletivo tornaram-se referências para o setor.
Em outubro de 2011 foi nomeado ministro do Esporte do Governo Dilma com a importante missão de
preparar o Brasil para os megaeventos esportivos que o País sediará nos próximos anos.
CRONOLOGIA
1956 - José Aldo Rebelo Figueiredo nasce em Viçosa (AL), na Fazenda Maria Lia, terras de Teotônio
Vilela.
1975 - Ingressa no curso de Direito da Universidade Federal de Alagoas.
1977 - Filia-se ao PCdoB.
1978 - Delegado do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas no I Congresso Nacional pela Liberdade de
Imprensa, em São Paulo.
1980 - É eleito presidente da UNE.
1984 - Participa da criação da União da Juventude Socialista (UJS).
| 1988 - Eleito vereador de São Paulo.
| 1990 - Eleito deputado federal por São Paulo (Aldo está no quinto mandato).
1992 - Líder do PCdoB na Câmara dos Deputados.
2000 - Presidente da CPI da CBF/Nike
2002 - Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
2003 - Líder do Governo Lula na Câmara.
2004 - Ministro da Coordenação Política do Governo Lula
2005 - Presidente da Câmara dos Deputados.
2006 - Em novembro, assume a Presidência da República por dois dias. É escolhido pelo Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) como o mais importante congressista do país.
2007 - Eleito por jornalistas e internautas um dos 10 melhores
deputados federais(www.congressoemfoco.com.br).
2009 — Relator do Novo Código Florestal Brasileiro.
2011 — Ministro do Esporte do Governo Dilma
Adriana Fortes
Assessoria de Imprensa
Ministro Aldo Rebelo
(61) 8511-0903
(61) 3217-1695
ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Câmara Mun. de Mai. Deodoro-AL
APROVADO POR UNANIMIDADE
em ZA 45
Predidente
Parecer da Comissão de Tuta tco 4 fração Eras
Relator: Vereador Jul.
indicado pelo Exmo. Sr. Presidente desta Comissão pa?a emitir parecer ao Projeto de
Decreto Legislativo nº 002/2013, de autoria do ilustre vereador Jorge Affonso Barros de Mello,
que CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
DEODORO AO SR. JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, sou da seguinte opinião:
Após ser avaliado nesta Comissão nada foi notado que possa ferir os princípios
constitucionais. Desde modo dou o meu parecer favorável, esperando a mesma aprovação
em Plenário.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL,
em /4 de culidao de 20,3
DD
Relator Presi
é Membro