materia nº 7/2015

ESTADO DE ALAGOAS EFEITURA MUNICIPAL Di
PREFEITURA MUNICIPA! DE MARECHAL DEODORO MARECHAL mé ;
sabinete do Prefeito e E;
Crnea dee DEODORO inriiht
Um lugar age pero todos
Câmara Mun. do Mal. Deodoro-AL
mei run LO
29 14
Marechal Deodoro-AL, 22 de julho de 2015. protocolo nt 22 | 7
Em 01) 08142
MENSAGEM Nº. 0907/2015.
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as). se
Temos a honra de encaminhar e submeter a essa Egrégia Casa Legislativa, para"que
seja apreciado por Vossa Excelência e seus dignos pares. o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o
realinhamento das Grades de Vencimentos do Plano de Cargo. Carreira e Remuneração da Rede
Pública Municipal de Ensino de Marechal Deodoro hoje em vigor, reestruturando as tabelas de
vencimentos do referido Plano. em obediência ao que estabelece a Lei nº 11.738/08, de 16 de julho
de 2008 - Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN e em especial a Lei que instituiu o Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino de
Marechal Deodoro. na qual consta a previsão de reajuste anual.
A mencionada reestruturação vencimental observou os mandamentos legais vigentes c a
vontade política de continuar valorizando a Educação e em especial o cumprimento da data base
estabelecida no Plano em vigor, bem como a obediência a expressa determinação constitucional e
legai de cumprimento do Piso Salarial Proiissional Nacional — PSPN, sendo estabelecido como
Vencimento Base inicial da Carreira.
Por outro lado. cumpre-se o preceito básico orçamentário de aplicar no mínimo 50%
(sessenta por cento) dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em folha de pagamento dos
Profissionais do Magistério em efetivo exercício.
ec
Aproveitamos o ensejo para reiterar, a V. Exa. e digníssimos pares. protestos de elevada estima
e consideração.
Exmo. Sr.
NESTA
&a
Rna Dr. Tavares Bastos. s/nº Centro — Fone (82) 3263-.
cchal Deodoro — Alag
abincteia marecha
CNPJ 12.200.275 /0001-58 codoro.al.gov.br
ESTADO DE ALAGOAS MARECHAL-! &
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DO PREFEITO DEODORO a
Um lugar melhor para fodos
nARID ARES
Projeto de Lei nº 007/2015 01: of
De 22 de julho de 2015.
Autoriza o Poder Executivo estabelecer
o realinhamento das Grades de
Vencimentos do Plano de Cargo.
Carreira e Remuneração da Rede
Pública Municipal de Ensino de
Marechal Deodoro. e encaminha outras
providências.
RIE 49) DE
cm,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, ESTADO DE
ALAGOAS. no uso da atribuição legal. conferida” pela Lei Orgânica do Município. faz
saber. que a Câmara Municipal autoriza e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam realinhadas as atuais matrizes de vencimentos do Grupo Ocupacional
Magistério e de Apoio/Administrativo, do Quadro Permanente e Suplementar da Rede
Pública Municipal de Ensino de Marechal Deodoro, de acordo com as tabelas constantes
nos Anexos [e II desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos financeiros
an
retroativos a partir de 0! de maio de 2515.
Art. 3º - Revogam-se as disposições legais em contrário.
Gabinete do Prefeito de Marechal Deodo lagoas. em 27/dg ZU.
CRISTIANO)
Rua Dr. Tavares Bastos, s/nS£éntro - Fone (82) 3263-2600 - CEP 57160-000 - Marechal Deodoro -Alagoas
CNPJ 12.200.275 / 0001-58 Email: gabinete. marecha!Bhor com.br
PROJETO DE LEI 007/2015 DE 22 DE JULHO DE 2015
ANEXO |
QUADRO DA REDE JORNADA DE TRABALHO - 25 HORAS TABELA Nº 1 |
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO: PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
CLASSES
[LbTc Ta Tel 9.
IV DOUTORADO 3.020,50/3.141,32/3.266,98] 3.397,66] 3.533,56/3.674,90] 3.821,90] 3.974,78] 4.133,77
ll MESTRADO 2.416,40/2.513,06/2.613,58] 2.718,12] 2.826,85/2.939,92] 3.057,52] 3.179,82] 3.307,01
ESPECIALIZAÇÃO 2013,67]2.094,22]2.177.98] 2.265,10] 2.355,71]2.449,94] 2.547,93] 2.649,85] 2.755,85
| LICENCIATURA PLENA | 1.678,00] 1.745,18/1.814,99] 1.887,59] 1.963,09/2.041,61] 2.123,28] 2.20821| 2.296,54
NIVEL ESPECIAL li
L. CURTA | 1.342,45] 1.396,14] 1.451,99] 1.510,07] 1.570,47] 1.633,29] 1.698,62] 1.766,57] 1.837,23
29
NIVEL ESPECIAL |
MAGISTÉRIO . 11.246 E 1.348,28] 1.402,21/1.458,30] 1.516,63] 1.577
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 4%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL | = 40%
PERCENTUAL DO NÍVEL ESPECIAL Il = 80% DO NÍVEL |
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS | E Il = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E Ill = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E IV = 25%
/
QUADRO DA REDE JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS TABELA Nº 2 |
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO: PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO |
CLASSES
d
5.436,25] 5.653,70/5.879,85
4.349,00] 4.522,96/4.703,88
NÍVEIS
IV DOUTORADO
Ill MESTRADO
NH
ESPECIALIZAÇÃO
I
LICENCIATURA PLENA
NÍVEL ESPECIAL Il
6.115,04] 6.359,64] 6.614,03
4.892,03] 5.087,71] 5.291,22
4.076,69] 4.239,76] 4.409,35
4.832,81/5.026,12/5.227,16
3.866,24] 4.020,89/4.181,73
3.624,17] 3.769,13/3.919,90
g h i
3.533,13] 3.674,46
2.826,51] 2.939,57
2.684,89/2.792,29/2.903,98] 3.020,14
L. CURTA 2.147,91/2.233,83/2.323,18] 2416,11/2.512,76]2.613,27
NIVEL ESPECIAL
MAGISTÉRIO 1.917,78] 1.994,49/2.074,27] 2.157,24] 2.243,53/2.333,27 2.523,67| 2.624,61
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 4%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL | = 40%
PERCENTUAL DO NÍVEL ESPECIAL Il = 80% DO NÍVEL |
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IE Il = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E Ill = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 25%
QUADRO DA REDE JORNADA DE TRABALHO - 20 HORAS TABELA Nº3
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO: PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO .
* CLASSES
a b
c
2.416,40/2.513,06/2.613,58
1.933,12] 2.010,45]2.090,87
— po 1.742,39] 1.812,08] 1.884,57] 1.959,95] 2.038,35] 2.119,88] 2.204,68
1.073,96] 1.116,92/1.161,59] 1.208,06] 1.256,38/1.306,63] 1.358,90] 1.413,25] 1.469,78
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 4%
PERCENTUAL DO NÍVEL ESPECIAL il = 80% DO NÍVEL |
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS 1 E Il = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IL E Ill = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 25%
7.
h i
3.307,01
NÍVEIS
!V DOUTORADO
Ill MESTRADO
7
ESPECIALIZAÇÃO
1
2.174,50] 2.261,48/2.351,94] 2.446,02] 2.543,86
LICENCIATURA PLENA
NIVEL ESPECIAL Il
L. CURTA
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 30 HORAS TABELA -4
CARGOS - AUX. DE SERVIOS EDUCACIONAIS , AUX MERENDA ESCOLAR, AUX. DE VIGILÂNCIA ESCOLAR, àtIX. DISCIPLINA E MOTORISTA ESCOLAR
CLASSES
e f g h
i j |
151509] 1561,17] 1608,00] 165624] 170593] 175711] 180982] 1864/11]
| 1260,98/ 129881] 133777] 1377,90] 1419,24] Ss aa 1597,37] 164529] 1694,65]
| 1096,50] 1129.40| 1163,28] 1234,12] 1271,15] 1309,28] 1348,56] 138902] 143069] 1473,61]
953,48| 982,08] 1011,55] 1041,89] 1073,15] 110534] 1138,50] 1172,66 1244,08
866,80] 892,80] 919,59] 947,18] 975,59] 1004,86] 1035,00] 1066,05
835,99] 861,07] 886,90] 913,51 940,91] 969,14
La ob Toc
| 1387,08] 1428,69] 1471,55]
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS [e Il = 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS Ile Ill = 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS Ill e IV = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV e V = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS Ve VI = 10%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3%
o —— JORNADA DE TRABALHO - 30 HORAS o TABELA -5
CARGO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
CLASSES
e f g
| GRADE DE VENCIMENTO
1597,37] 164529] 1694,65
1309,28] 1348,56] 1389,02] 143069] 147361
E. — 953,48| 982,08[ 1011,55
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS | e ll= 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS Il e Ill = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS Ill e IV= 10%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3%
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 30 HORAS "TABELA -6
CARGO - SECRETÁRIO ESCOLAR .
CLASSES
j Í
1515,69] 1561,17] 160800] 165624] 1705,93 1809,82] 1864/11
1377,90] 1419,24] 1461,82] 1505,67| 1550,84 1645,29] 169465
1096,50] 1129,40] 1163,28] 1198,18| 1234,12] 1271,15] 1309,28] 134856] 138902] 1430,69] 1473,61
953,48] 982,08] 1011,55 1041,89] 1073,15] 1105,34] 1138,50] 1172,66] 1207,84] 1244,08] 1281,40
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS le Il = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS Il e Ill= 10%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3%
7
A RR RO
1757,11
PROJETO DE LEI 007/2015 DE 22 DE JULHO DE 2015
ANEXO Il
QUADRO SUPLEMENTAR (EM EXTINÇÃO)
PADRÃO JORNADA DE | VENCIMENTO CARGOS ESTÁVEIS CONCURSADOS OU
TRABALHO REGULARES
NÃO HABILIATDOS
788,00 iar de Serviços Administrativos Educacionais
tuação em Serviços Gerais de Limpeza:
788,00 iliar de Serviços Administrativos Educacionais
tuação em Serviços de Merenda;
788,00 iliar de Vigilância Escolar;
788,00 Fiscal Escolar;
788,00 - Motorista Escolar;
788,00 - Auxiliar de Serviços Gerais;
788,00 - Auxiliar de Serviços Diversos;
788,00 - Serviçal;
788,09 - Datilógrafo;
788,00 - Motorista;
788,00 - Vigilante;
788,00 - Copeira;
788,00 - Conzinheira;
788,00 -Agente Administrativo
PPPPPPPrPPPDPDD>
Professor sem formação para o Car
Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
PROJETO DE LEI Nº 007/2015
De 22 de julho de 2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTABELECER O
REALINHAMENTO DAS GRADES DE VENCIMENTOS DO PLANO
DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL DEODORO, E
ENCAMINHA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL.,
Faço saber que a mesma Câmara aprovou e o Sr. Prefeito sancionará a seguinte LEI:
Art. 1º - Ficam realinhadas as atuais matrizes de vencimentos do Grupo Ocupacional Magistério e
de Apoio/Administrativo, do Quadro Permanente e Suplementar da Rede Pública Municipal de Ensino de
Marechal Deodoro, de acordo com as tabelas constantes nos Anexos | e Il desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a
partir de 01 de maio de 2015.
Art. 3º - Revogam-se as disposições legais em contrário.
Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL, 07 de agosto de 2015.
Ls (os P —,
EVERALDO PEREIRA LOPES JUNIOR
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Projeto de Lei nº 007/2015
ANEXO |
QUADRO DA REDE JORNADA DE TRABALHO - 25 HORAS
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO: PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
[bile [Ta Je [Lg [hos
IV DOUTORADO 3.020,50] 3.141,32]3.266,08] 3.397,66] 3.533,56]3.674,90] 3.821,90] 3.974,78] 4.133,77
W MESTRADO 2.416,40] 2.513,06]2.613,58] 2.718,12] 2.826,85]2.939,92] 3.057,52] 3.179,82] 3.307,01
T
TABELANº 1
2.013,67]2.094,22]2. 177,98] 2.265,10] 2.355,71/2.449,94] 2.547,93] 2.649,85] 2.755,85
1.678,06] 1.745,18/1.814,99] 1.887,59] 1.963,09/2.041,61] 2.123,28| 2.208,21] 2.296,54
ESPECIALIZAÇÃO
]
LICENCIATURA PLENA
0 A. CURTA | 1.342,45] 1.396,14]1.451,99] 4.510,07] 1.570,47] 1.633,29] 1.698,62 n76857] 193728)
NIVEL ESPECIAL]
MAGISTÉRIO 1.198,61] 1.246,56/1.206,42] 4.348,28] 1.402,21 145830 151603] 157729) 1.640,38
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 4%
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL | = 40%
PERCENTUAL DO NÍVEL ESPECIAL Il = 80% DO NÍVEL |
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS | E Il = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS Il E ll = 20%
PERCENTUAL ENTRE US NÍVEIS II! E IV = 25% :
Ra
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Projeto de Lei nº 007/2015
QUADRO DA REDE JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO: PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO
CLASSES
[OT NNES [Ta Tool [dd Te TrtrTo Thais
IV DOUTORADO 2
WMESTRADO | | 3.806,24/4.020,89]4.181,73] 4.349,00] 4.522,90/4.703,88] 4.892,09] 5.087,71] 5.291,22
À Lza07e)
q
ESPECIALIZAÇÃO 3.221,87) 3.350,75) 3.484 vo] 282447 3.769,13]3.919,90] 4.076,69] 4.239,76] 4.409,35
fi -
LICENCIATURA PLENA | 2.684,89] 2.792,29/2.903,98| 3.020,14] 3.140,94/3.266,58] 3.397,24] 3.533,13] 3.674,46
NÍVEL ESPECIAL Il .
L. CURTA 2.147,91/2.233,83/2.323,18] 2.416,11) 2.512,76/2.613,27] 2.717,80] 2.826,51] 2.939,57
1.917,78] 1.994,49/2.074,27| 2.157,24] 2.243,53/2.333,27] 2.426,60] 2.523,67] 2.624,61
NIVEL ESPECIAL
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 4% ,
TABELA Nº 2
MAGISTÉRIO
PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL | = 40%
PERCENTUAL DO NÍVEL ESPECIAL Il = 80% DO NÍVEL
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS [E tl = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E Ill = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS Il E IV = 25%
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Projeto de Lei nº 007/2015
QUADRO DA REDE JORNADA DE TRABALHO - 20 HORAS TABELANº 3
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO: PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
CLASSES
Is pettTto Th
[Di
IV DOUTORADO 2.416,40] 2.513,06]2.613,58] 2.718,12 2.826,85/2.939,92] 3.057,52] 3.179,82 3.307,01
1 MESTRADO 1.933,12] 2.010,45|2.090,87] 2.174,50 2.261,48/2.351,94] 2.446,02] 2.543 86| 2.645,61
h
1.610,94] 1.675,37/1.742,39] 1.812,08| 1.884,57] 1.959,95] 2.038,35 2.119,88] 2.204,68
4.342,48] 1.396,14] 1.451,90 1.510,07 1.570,47] 1.633,29] 1.698,62] 1.766,57
1.073,96] 1.116,92] 1.161,59]. 1.208,06] 1.256,38] 1.306,63] 1.358,90 1.413,25
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 4% 4
PERCENTUAL DO NÍVEL ESPECIAL il = 80% DO NÍVEL |
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS 1 E 1 = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS ILE ll = 20%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS HEIV=25%
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Projeto de Lei nº 007/2015
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 30 HORAS TABELA -4
CARGOS - AUX. DE SERVIOS EDUCACIONAIS , AUX. MERENDA ESCOLAR, AUX. DE VIGILÂNCIA ESCOLAR, AUX. DISCIPLINA E MOTORISTA ESCOLAR
JX. MERENDA ESCOLA Ane
1 ) TE 41
CLASSES
[aTolc sssÉA g
[28708] 1428,09] 1471,55| 115,69] 156117] 160800] 1656.24) 1/05,98 | 1809,82] 186411
[461,62] 1505,07] 1550,84] 1897,37] 164520] 1694,65
í
3
A — gg tpoaol noso 1377,90] 1419,24] 4 7
[1056,50] 1129,40/ 163,28] 1198,18] 1234,12] 127115] 130928 1348,56] 1389,02] 1430,60
[952,48] 982,08/ 111,55] 1041,89] 1073,16] 110534] 138,50) 1172,66] 1207,84] 124408] 1281,40
[866,60] 692,80] 919,59] 947,18] 075,59] 100486] 1035,00] 1066,05] 1098,04] 130,98]
6
9
Doo o t8800| 8116 835,99 861,07) 686,90] 913,51] 940,91] 969,14 998,21] 1028,16] 1059,0
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS le Il = 10%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS Ile IV = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV e V = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS Ve VI = 10%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3%
DIE
[ea
1
GRADE DE VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO - 30 HORAS
MESADA
CARGO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
CLASSES
al bl c d E E E PR E [DA
| 387,08] 1428,69] 1471,55] 151560 156117] 160600] 1656/24] 170505] 175711] 1809,62/ 18641]
1260,98] 1298,81] 1337,77/ 1377,90] 1410 24[ 1461,82] 150567] 1550,84] 1597,37] 164529] 160465
1056,50| 1129,40/ 1163,28] 1198,18] 1234,12] 171,15] 1309,28] 1348,56/ 389,02] 143069) 1473,61]
| [055,46] 982,08! 1011,55] — 1041,89[ 1073,15] 1105,34] 1138,50[ 1172,66] 1207,84] 124408] 1261,40)
1281,40
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS | e Il = 15% .
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS Ile lt = 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS lil e IV= 10%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3%
QUADR
PADRÃO
ppPpPPPPPPPPP
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Projeto de Lei nº 007/2015
O SUPLEMENTAR (EM EXTINÇÃO)
JORNADA DE | VENCIMENTO
TRABALHO
788,00
788,00
788,00
788,00
788,00
788,00
788,00
788,00
788,00
788,00
788,00
788,00
788,00
788,00
err 1 tm pe
ANEXO Ii
CARGOS ESTÁVEIS CONCURSADOS OU
REGULARES
NÃO HABILIATDOS
- Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais
com atuação em Serviços Gerais de Limpeza:
- Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais
com atuação em Serviços de Merenda;
- Auxiliar de Vigilância Escolar,
Fiscal Escolar;
- Motorista Escolar,
r de Serviços Gerais,
r de Serviços Diversos;
- Datilógrafo;
- Motorista;