| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2003 |
| Date | 2003-04-08 |
| Ementa | INDICAÇÃO, SOLICITANDO MELHORAMENTO DA LAGUAL MANGUABA |
| native_id | 4126 |
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RECEBIDO EmIZ /Oo7/20R , Eb > EAR Sc Câmara Municipa À de Marechal Deadora ESTADO DE ALAGOAS APROVADO INDICAÇÃO Nº É 18/03 Em “UP! POR A Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro CONSIDERANDO que a existência de bancos de areias (crõas) tem dificultado o acesso de embarcações a vários povoados de Marechal Deodoro; CONSIDERANDO que grande parte do turismo praticado por em- barcações, tem, como ponto final de trajeto, a PRAINHA no Povoado Barra Nova; CONSIDERANDO que parte de áreas de pesca, estão completa- mente assoreadas, levando em conta que em função da baixa profundidade, quase não há a renovação de estoques de pei- xes; CONSIDERANDO que aproximadamente 15,000 (quinze mil) deodo- renses, representando mais de 40% (quarenta por cento) da população, sobrevive basicamente de atividades pesqueiras; CONSIDERANDO que a grande vocação econômica do Município de Marechal Deodoro é o turismo, principalmente o praticado em áreas naturais, a exemplo do LÁGUNAR, pelas Ilhas, como a de Santa Rita; CONSIDERANDO que ações simples, porém de grande valor eco- nômico e ambiental pode ser viabilizado para minimizar os impactos provocados pelos assoreamentos hoje existentes na nossa região, a exemplo do desessoreamento através de dra- gagens localizadas e devidamente orientadas tecnicamente; CONSIDERANDO que o município já dispõe de uma estrutura am- biental, já devidamente implantada pela Secretaria Munici- pal de Meio Ambiente e a mesma poderá ficar a frente dos estudos necessários a execução de projetos de desassorea- mentos, utilizando profissionais qualificados e apresentan- do projetos específicos a exemplo do Plano de Controle Am- biental-PCA;