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materia nº 85/2005

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 85 / 2005
Date 2005-11-22
EmentaINDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREDAOR ZOZENILDO RAMOS SOLICITANDO REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NO LOTEAMENTO AFRÂNIO LAGES E TAVESSA MATO GROSSO, NO POVOADO MASAGUEIRA
native_id4293

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ESTADO DE ALAGOAS
Câmeaa Wusvicipal de Marechol Seodoc
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INDicAção nº 085/05. Pires
Excelentíssimo Sanhor Presidente da Câmara Municipal! de Marebhal Deodoro:
O vereador que a esta subscreve indica que, após a conclusão dos uâmites
legais deste Poder Legislativo Municipal, cópia desta INDICAÇÃO seja endercçada a
Excelentissima Prefeita Municipal e ao Tustríssimo Senhor Secretário de
Desenvoivitrento Urbano, objetivando que ssja providenciada a reposição de lâmpadas
no Loicamento Afrânio Lages e Travessa Mato Gros 9, so Povoado Massagneira, neste
Municípo. Tal medida é necessária para meior segurança dos moradores naquelas
localidades. À
Sula das Sessões da Câmara Municipal de Mal. Deoloro-A!, cm 0d de”
ncvembro de 2005
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Verzado) ZOZENILDO RAMOS'DA SILVA
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ESTADO DE ALAGOAS Z
Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 012/2005
DE 07 DE OUTUBRO DE 2005
Senhor Presidente,
Vimos, por meio desta, apresentar a V. Exa., bem como aos seus
eminentes pares, para apreciação e votação, o incluso Projeto de Lei n.º
012/2005, que trata da concessão de reajuste vencimental a servidores do Poder
Executivo municipal.
Salientamos que o referido projeto tem como objetivo a valorização
profissional dos servidores, que padecem com vencimentos desatualizados.
Outrossim, informamos que o referido abono terá um impacto
mínimo na Receita Corrente Líquida, conforme estudo promovido pelo setor
contábil da Prefeitura Municipal, mantendo os gastos com pessoal dentro do
limite estabelecido pelo art. 19, III, “a”, da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei
de Responsabilidade Fiscal).
Desde já gratos por vossa atenção, aproveitamos o ensejo para
renovar a V. Exa. e aos demais componentes dessa Egrégia Casa Legislativa
manifestação de estima e real apreço.
Atenciosamente,
;
Danielli Med bia
Prefeita
Exmo. Sr. ) x
Dr. JOSE PETRUCIO SOARES DA SILVA
MD. Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Nesta
ESTADO DE ALAGOAS
Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 012/2005
DE. 07 DE OUTUBRO DE 2005
Concede reajuste vencimental a
servidores públicos municipais e
adota outras providências.
A Prefeita do Município de Marechal Deodoro, Estado
de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
45, III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ela sanciona e seguinte Lei:
Art. 1º. Os servidores públicos municipais do Poder Executivo,
integrantes da administração direta e fundacional, com vencimento
superior ao salário mínimo, farão jus a um reajuste de R$ 40,00
(quarenta reais) em suas remunerações, a título de recomposição
vencimental.
Art. 2º. Os gastos que se fizerem necessários despender para o fim
colimado nesta Lei, serão suportados exclusivamente pelo Município
de Marechal Deodoro, com recursos próprios, através de dotação
orçamentária específica, suplementada se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Marechal Deodoro/Al, 07 de outubro de 4
( Coni M Else de
Prefeita |
Indicação nº. /2005.
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipaí de Marechal Deodoro
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA a
Exma. Senhora Prefeita Municipal e à Secretária de Saúde (Vigilância
Sanitária) e o Secretário da SMPDU, no sentido de que seja revista a
Organização da Feira Livre deste Município. .
Tal medida, faz-se necessário em razão da aglomeração de produtos
diversos (ex.: Peixes, Frangos, Material de Limpeza, Tecidos, Etc.) além do
Tráfego de Ciclistas e Carros de mão..
Plenário, 94, [42005
ozehildo Ramos de Sikv.
Vereador

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