materia nº 93/2004

ESTADO DE ALAGOAS
APROVADO P:
INDICAÇÃO Nº. 042/2007
Preside
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro:
CONSIDERANDO que a existência de bancos de areia ( croas ) têm dificultado o acesso de
embarcações a vários povoados de Marechal Deodoro;
CONSIDERANDO que grande parte do turismo praticado por embarcações, tem, como
ponto final de trajeto, a PRAINHA no povoado Barra Nova;
CONSIDERANDO que parte de áreas de pesca estão completamente aszoreadas, levando em conta
que, em função da baixa profundidade, quase não hã a renovação de estoque de peixes;
CONSIDERANDO que aproximadamente 15.000(quinze mil) deodorenses, representando mai: de
40%(quarenta por cento) da população , sobrevive basicamente de atividades pesqueiras;
CONSIDERANDO que a grande vocação econômica do Municipio de Marechal Deodoro é o
turismo, principalmente o praticado em áreas naturais, a exemplo da lagunar, pelas ilhas, como a de
Santa Rita;
CONSIDERANDO que ações simples, porém de grande valor econômico e ambiental, pode ser
viabilizado para minimizar os impactos provocados pelos assoreamento: hoje existentes na nossa
região, a exemplo do desassoreamento atraves de dragagens localizadas e devidamente orientadas
tecnicamente;
CONSIDERANDO que o Município já dispõe de uma estrutura ambiental, já devidamente
implantada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente » a mesma poderá ficar a frente dos
estudos necessários à execução de projetos de desassoreamento, utilizando profissionais
qualificados e apresentando projetos específicos a exemplo do Plano de Controle Ambiental-PCA:
CONSIDERANDO que ha interesses já demonstrados pela conmuidade local no sentido de que
essas ações sejam executadas, inclusive com a participação em termos de contratação de DRAGAS
e assumindo a responsabilidade de estudos complementares (PCA) e outros tipos de parcerias;
CONSIDERANDO que ezsas ações deverão ser coordenadas pela Prefeitura Municipal de Marechal
Deodoro e pelo Govemo do Estado de Álagoas, através da seleção de áreas que deverão ser alvos
dos estudos exigidos para os casos específicos, solicitamos, por intermédio desta, que sejam
viabilizados todos os meios necessários à execução das obras, em caráter emergencial, como forma
de melhorar nossa estrutura voltada 20 turismo e pesca;
CONSIDERANDO todos os argumentos acima mencionados, INDICAMOS = Mesa, apos ouvido o
Plenário, que cópia desta seja enviada ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de que o
mesmo interceda junto ao Governo do Estado de Alagoas, na pessoa do Excelentissimo Senhor
Governador Ronaldo Lessa e a Secretaria de Estado da Infraestrutura, com a finalidade do pronto
atendimento deste tão almejado sonho de mais de 50 anos, para que se torne realidade. Cópias
bem serão endereçadas: IMA-Instituto do Meio Ambiente, Prefeitura Municipal do Pilar,
Câmara do Municipio de Pilar, Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Pilar e Secretaria
umepal de Meo Ambiente de Marerchai Devduro.
Sala das Sessões da Câmara Municipal 4 ichiat Deodoro Ai, pm 19 de janeiro de 2004.
Vereador IDE. Nica £o DA EJLVA