materia nº 774/2025

Câmara Mun. de Mal. Deodoro-AL
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INDICAÇÃO e AM em 424
residente
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro, Yuri
Cortez
Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de promover um mutirão
para atualização cadastral de terrenos, com o objetivo de identificar os proprietários de
terrenos abandonados e adotar medidas para responsabilizá-los quanto à manutenção e
limpeza de suas propriedades.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem
respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marechal
Deodoro, a necessidade de promover um mutirão para atualização cadastral de terrenos,
com o objetivo de identificar os proprietários de terrenos abandonados e adotar medidas
para responsabilizá-los quanto à manutenção e limpeza de suas propriedades.
Justificativa
É crescente o número de terrenos baldios ou abandonados em diversas localidades
do município, muitos deles com acúmulo de lixo, entulho e vegetação alta, o que causa
transtornos à vizinhança, compromete a estética urbana e representa riscos à saúde
pública.
A identificação dos reais proprietários é medida essencial para que o Município possa
notificar e cobrar a responsabilidade legal quanto à limpeza e conservação desses
espaços, conforme prevê o Código de Posturas Municipal e demais normas urbanísticas.
O mutirão proposto possibilitará atualizar o cadastro imobiliário, promover justiça
fiscal e garantir melhor ordenamento e fiscalização do uso do solo, contribuindo para uma
cidade mais limpa, segura e organizada.
Sendo assim, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta indicação
e o encaminhamento ao Prefeito André Bocão.
Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL, 10 de novembro de 2025.
HILDEBRANDO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE NETO
(Del Cavalcante)
VEREADOR