materia nº 2/1991

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº (2/51
A CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO decreta:
Atualiza a remuneração do Prefei
to e Vice-Prefeito e a remunera-
ção dos Vereadores a partir do !
mês de Janeiro de 1991.
a Courigros de Ingamsado + Ata ss 1d
zsa-da-Canara-Muricípal de Marechal Deodoro, no uso de suas '!
É atribuições legais e constitucional, com base nos Decretos Legislativos
nºs 03/88, 01/89 e na Resolução nº 100/88, respectivamente de 12,12,88,
24.05.89 e 28,12,88, faz saber que a Câmara Municipal em Sessão Extraoritim
dinária realizada no dia 30.01.91, aprovou e o Senhor Presidente promulga
a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Na conformidade dos dispositivos legais
”
vigentes, a partir de 61,01.91, à atua-
lização da remuneração e representação
do Prefeito e Vice-Prefeito e a remunegã
ração dos Vereadores será acrescida do
percentual de referente a 50% do
percentual acumulado da inflação do exer
cicio anterior como determina a Lei.
Art. 2º - A Base do cálculo será os valores referen
te ao mês de julho de 1990.
Art. 3º - Ag despesas decorrentes desta Resolução
correrão à ponta do elemento de despesa
da atividade própria de cada Poder, refe
rente ao Orçamento do exercicio de 1991.
ESTADO DE ALAGOAS EN RN
CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º on) 2)
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO decreta:
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor & partir de 01.01.91,
revogadas as disposi ções em contrário.
Saia das Sessões da Câmara Municipal de Mal. Deodoro em,
30 de Janeiro de 1991.
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