materia nº 1/1991

É RuaRM TE Tudd=
é ESTADO DE ALAGOAS = VÊ BON
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO qu 7 | 2%
Sd quo:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01/91
Atualiza os subsídios do Prefeito
e Vice-Prefeito do Município de '!
Marechal Deodoro e dá outras pro-
vidências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORQ/AL.
Faço saber que a mesma Câmara usando das atribuições le-
gabs e constitucional, aprovará e eu promulgarei o seguinte DECRE-
TO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica atualizado o subsídio mensal do Prefeito!
a ão Município de Marechal Deodoro para o valor de Cr$ 440.000,00 (
= quatrocentos e quarenta mil cruzeiros).
PARÁGRAFO ÚNICO - Fica atualizada a Representação mensal
« * do Prefeito para o valor de Cr$ 200.000,00 ( duzentos mil cruzeiz-
os).
gg] Art. 2º - O subsídio do Vice-Prefeito, fica atuslizado '!
para o valor de Cr$ 240.000,00 ( duzentos e quarenta mil cruzeiros)
+ e a Representação mensal para o valor de Crê 120.000,00 ( cento e...
vimte mil cruzeiros).
art. 3º - Os subsídios e as Representações do que tratam
o os artigos anteriores serão reajustados a cada 30 (trinta) dias Pelo
mesmo índice apurado no aumento da Receita do Município de um mês
para o outro.
] o 2 ? Art. 4º - Este DECRETO Legislativo entrará em vigor na da
. ta de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagirão a par
tir de 1º de janeiro de 1991,
, Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário,
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, EM -. DE JANEIRO DE