materia nº 809/2025

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APROVADO POR UNANIMIDADÃ .
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ WAGNER COSTA DA SILVA
INDICAÇÃO 4/2025
2 de dezembro de 2025 - Marechal Deodoro / Alagoas
Excelentíssimo Senhor, Yuri Cortez de Menezes.
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro — AL
O vereador autor desta proposição INDICA que, após o tramite
regimental deste Poder Legislativo Municipal, cópia desta indicação seja
enviada ao Exmo. Sr. ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA, Prefeito Municipal,
cópia a Sr? Karoline Flora Barros Crisóstomo, Secretaria Municipal de
Educação, NO SENTIDO DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALUNO
VOLUNTARIADO, DESTINADO AOS ESTUDANTES DO ENSINO
FUNDAMENTAL Il DA REDE PUBLICA MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA
A implantação do Programa Aluno Voluntariado visa incentivar os
estudantes a dedicarem um segundo horário para atividades sociais,
comunitárias e educacionais, de acordo com suas habilidades e interesses. A
proposta fortalece a formação cidadã, estimulando o senso de
responsabilidade, solidariedade, liderança e participação ativa na
comunidade.
Além disso, o programa contribuirá para o desenvolvimento pessoal e
acadêmico dos alunos, permitindo que as horas de voluntariado sejam
reconhecidas como carga horária complementar, gerando pontuação
adicional em conformidade com critérios estabelecidos pela Secretaria
Municipal de Educação.
Nesse sentido, torna-se necessária a elaboração de uma
regulamentação específica pelo órgão competente, definindo o escopo das
atividades permitidas, as formas de inscrição e acompanhamento dos
estudantes, a avaliação das ações realizadas e a emissão de certificados
que validem a participação.
BNER COSTA DA SILVA
Nelson ELSON NED)
NED mae
COMPROMISSO COM MARECHAL
Rua Dr. Tavares Bastos, nº 55, Centro, Marechal Deodoro - AL. CEP: 57160-000