materia nº 15/2025

OTIMA do Kat Lnogora-a
; ES VA DS
sy MAES TA
gi TO DE DEL facão
ide: — siclente
Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Câmara Mun. de Mal. Deodoro-AL
APROVADO POR UNANIMIDADE
Presidente
Decreto Legislativo nº 15/2025 “
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE
MARECHAL DEODORO AO ILUSTRE SENHOR
DEPUTADO FEDERAL RAFAEL GOES BRITO, E ADOTA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro - AL, faz saber que
a mesma Câmara aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Marechal
Deodoro ao ilustríssimo Senhor Deputado Federal RAFAEL DE GOES BRITO, como
reconhecimento desta Casa Legislativa, aos relevantes serviços prestados à
comunidade deodorense, especialmente pela sua contribuição à educação do Município.
Art. 2º. A entrega do referido Título será realizada em sessão solene deste Poder
Legislativo, em comum acordo com o homenageado.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro / AL, 26 de agosto
de 2025.
Vereador YU ui EZ DE MENEZES
(Yuri Cortez)
Rua Dr. Tavares Bastos, nº 55, Centro, Email: cmmdal(ahotmail.com CNPJ: 24.255.838/0001-93
RAFAEL BRITO
Biografia
Nome Civil: RAFAEL DE GOES BRITO
Nascimento: 25/08/1981
Naturalidade: Maceió, BRASIL
Profissões: Empresário
Escolaridade: Pós-Graduação
Mandatos (na Câmara dos Deputados):
Deputado(a) Federal - 2023-2027, AL, MDB, Dt. Posse: 01/02/2023.
Atividades Partidárias:
Vice-Líder, Bloco (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, PSC), 11/04/2023 - 19/04/2023;
Vice-Líder, Bloco (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, PSC), 31/05/2023 - 31/05/2023; |
Vice-Líder, Bloco (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, PSC), 13/06/2023 - 09/05/2024; |
Vice-Líder, Bloco (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE), 15/05/2024 - 31/01/2025. |
|
Atividades Parlamentares: |
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 57º Legislatura: |
COMISSÃO PERMANENTE:
Comissão de Educação - CE: 2º Vice-Presidente, 29/03/2023 - 06/03/2024,
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Suplente, 11/03/2024 - 31/01/2025,
Comissão de Trabalho - CTRAB: Suplente, 09/05/2024 - 31/01/2025,
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Suplente, 18/03/2025,
Comissão de Educação - CE: Titular, 15/03/2023 - 04/02/2024,
Comissão de Turismo - CTUR: Titular, 15/03/2023 - 04/02/2024,
Comissão de Educação - CE: Titular, 06/03/2024 - 31/01/2025, 18/03/2025.
COMISSÃO ESPECIAL:
PL 2614/24 - Plano Nacional de Educação decênio 2024-2034: 3º Vice-Presidente, 29/04/2025,
PEC 169/19 - Acumulação de Cargo de Professor: Titular, 13/09/2023 - 07/02/2024, 07/02/2024,
PL 2614/24 - Plano Nacional de Educação decênio 2024-2034: Titular, 28/04/2025.
COMISSÃO EXTERNA:
Colapso do Solo em Bairros de Maceió-AL: Titular, 31/03/2023.
COMISSÃO PARLAMENTAR DE IN QUÉRITO:
CPI - Empresa Americarias S.A.: Suplente, 01/08/2023 - 26/09/2023.
GRUPO DE TRABALHO:
GT - Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras: Titular, 07/07/2023 - 29/11/2023.
Atividades Profissionais e Cargos Públicos:
Secretário de Estado, Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, Maceió, AL, 2015 - 2016;
Diretor Presidente, Desenvolve - Agência de Fomento de Alagoas, Maceió, AL, 2016 - 2017;
Secretário de Estado, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Maceió, AL, |
2017 - 2021; |
Secretário de Estado, Secretaria de Estado da Educação, Maceió, AL, 2021 — 2022. |
Atividades Sindicais Representativas de Classe Associativas e Conselhos:
Presidente, Conselho Estadual do Trabalho, Maceió, AL, 2015 - 2016; Membro,
Conselho Deliberativo Estadual - CDE do SEBRAEF/AL, Maceió, AL, 2017 - 2021; Membro,
Conselho Regional do SESI/FIEA, Maceió, AL, 2017 - 2021; Presidente,
Conselho de Administração da Agência de Fomento de Alagoas - DESENVOLVE, Maceió, AL, 2017
- 2021; Presidente,
Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social - CONEDES, Maceió, AL, 2017 - 2021;
Membro representante de Alagoas,
Conselho de Administração do Consórcio Nordeste, Maceió, AL, 2019 - 2022; Presidente,
Conselho Estadual de Educação - CEE/AL, Maceió, AL, 2021 - 2022.
Estudos e Cursos Diversos:
Administração de Empresas, Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Maceió, AL, 1999 - 2003;
MBA em Gestão Empresarial, Faculdade de Negócios - FAN, Maceió, AL, 2006 - 2008.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa conceder o Título de Cidadão Honorário
de Marechal Deodoro ao deputado federal Rafael Brito, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados ao município. O parlamentar destinou
recursos significativos por meio de emendas e investimentos, viabilizando
melhorias em áreas essenciais. Entre os destaques estão a construção do novo
prédio da Escola Municipal Joaquim Gama Filho e o acompanhamento das
obras do programa Minha Casa, Minha Vida, que somam mais de R$ 118
milhões em habitação. Tais ações refletem seu compromisso com a
educação, a infraestrutura e o bem-estar da população deodorense, razão pela
qual se faz justa a presente homenagem.
O autor