materia nº 33/2026

“Câmara Mun. deM De E
É APROVADO POR Pp see Ee
INDICAÇÃO Nº/55/ 2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL
DEODORO/AL
O vereador, João Paulo Alves da Silva, autor desta proposição, INDICA que,
após os trâmites regimentais deste Poder Legislativo Municipal, cópia desta Indicação seja
enviada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, objetivando a execução de obras de
pavimentação, instalação de iluminação pública em LED, implantação de calçadas
com acessibilidade e sistema de drenagem das águas pluviais na Rua Projetada,
entre as quadras F e G, do Loteamento Eldorado, no Povoado Pedras, em Marechal
Deodoro-AL.
JUSTIFICATIVA:
Atendendo a uma demanda da população local, que há tempos convive com as
precárias condições de infraestrutura, a falta de pavimentação adequada, associada à
ausência de drenagem das águas pluviais, tem causado alagamentos, danos às vias e
dificuldade de locomoção de pedestres e veículos, especialmente em períodos de chuva.
A implantação de pavimentação asfáltica proporcionará melhor trafegabilidade,
valorização dos imóveis e conforto à comunidade. Já a instalação de iluminação pública em
LED trará maior segurança aos moradores, com economia de energia e menor custo de
manutenção para o município. A inclusão de rampas e calçadas acessíveis garantirá o
direito de ir e vir das pessoas com mobilidade reduzida, promovendo acessibilidade
universal conforme a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Por fim, o
sistema de drenagem das águas pluviais é essencial para evitar erosões, poças d'água e
danos ao pavimento, contribuindo para a durabilidade da obra e a saúde pública.
Marechal Deodoro/AL, 23 de fevereiro de 2026.
João Paulo Alves da Silva
Vereador por Marechal Deodoro-AL