materia nº 126/2026

Câmara Mun. de Mal. Deodoro-AL
APROVADO POR UNANIMIDADE
EM AS/OS POL
Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
GABINETE DO VEREADOR MARCELO CALDAS NUNES
INDICAÇÃO Nº 1.24 / 2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro:
O Vereador autor desta proposição indica que após os trâmites regimentais, uma cópia desta
indicação seja enviada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com a Secretaria/setor
responsável pela demanda. PROPONHO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA IMPLANTADO
CURSO DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA TODOS OS
PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM A LEI
LUCAS (LEI Nº 13.722/2018), NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo garantir maior segurança aos alunos e profissionais
da educação no ambiente escolar da rede municipal de ensino de Marechal Deodoro, por meio da
capacitação em noções básicas de primeiros socorros.
A Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018) tornou obrigatória a capacitação de professores e
funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados em primeiros socorros, com a
finalidade de prepará-los para agir em situações de emergência até a chegada de atendimento
especializado.
A capacitação periódica dos profissionais da educação é fundamental para prevenir
agravamentos em casos de acidentes escolares, como engasgos, quedas, convulsões, entre outras
ocorrências comuns no ambiente educacional.
Diante do exposto, solicitamos ao Poder Executivo Municipal a adoção da presente indicação,
visando a capacitação dos profissionais da educação e a proteção da comunidade escolar.
Marechal Deodoro AL, 23 de Março de 2025.
ARCELO CALDAS NUNES
VEREADOR MARCELO MORINGA
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