materia nº 175/2026

Câmara Mun. de al. Deodoro-AL
RECEBIDO EM
126
Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Gabinete do vereador Gilberto Medeiros
INDICAÇÃO N p camara Mun. de iai. Deotoru-m
P I2S 12026 PROVADO POR UNANIMIDADE
em 45 104 126
residente
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro
O vereador, autor desta proposição, nos termos do art. 103 do regimento interno desta casa legislativa, INDICA
que, após os trâmites regimentais, cópia desta proposição seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Marechal Deodoro com a seguinte solicitação: CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE
INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO
JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo fomentar o desenvolvimento econômico local,
incentivando a geração de emprego e renda por meio do fortalecimento dos pequenos empreendedores.
Sabe-se que os micros e pequenos negócios desempenham papel fundamental na economia do município,
porém ainda enfrentam dificuldades relacionadas à burocracia, custos elevados e falta de apoio técnico para
sua regularização e manutenção.
Dessa forma, propõe-se a criação de um programa que contemple:
* redução ou isenção de taxas municipais para abertura e manutenção de pequenos negócios;
e facilitação e agilidade na emissão de alvarás de funcionamento, com processos mais simples e
acessíveis;
* apoio à formalização de empreendedores, com incentivo à regularização como Microempreendedor
Individual (MEN);
* orientação e capacitação empreendedora, em parceria com órgãos e instituições competentes.
A implementação dessas medidas contribuirá para a diminuição da informalidade, aumento da arrecadação
municipal a longo prazo, fortalecimento do comércio local e melhoria da qualidade de vida da população.
Trata-se de uma iniciativa essencial para impulsionar a economia, promover inclusão produtiva e garantir mais
oportunidades para os cidadãos.
Assim, pedimos ao Poder Executivo Municipal que viabilize o encaminhamento de tal indicação, com sentido
de melhorar a qualidade de vida da comunidade.
Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares a aprovação do requerido.
Sala das Sessões, 08 de abril de 2026.
Giba aeiva
(Betinho Marechal)
Vereador
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