| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2026 |
| Date | 2026-05-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA “NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL” PARA “CMEI – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL” DE UNIDADES ESCOLARES COMPONENTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO, CONSTANTES NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 707, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999 E 1.392, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 4834 |
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