| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 212 / 2026 |
| Date | 2026-05-13 |
| Ementa | IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO, COM A EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À CONSTRUÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DE BANHEIROS, SISTEMAS DE ESGOTO SANITÁRIO, FOSSAS SÉPTICAS, SUMIDOUROS E DEMAIS ESTRUTURAS ESSENCIAIS À PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DAS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HABITAÇÃO |
| native_id | 4838 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-19T15:06:41.705798-03:00 | APROVADA | 9 | 0 | 0 |
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