materia nº 4/2022

Samara Mun. Ge lúal. Deodus
APROVADO POR UNA! DE
RR 224 AR
“EDANDRÉ
ZA
Estado de Alagoas Gente da Gente
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
Gabinete do Vereador ANDRÉ BOCÃO
INDICAÇÃO Nº (04 / 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro:
O Vereador Autor desta proposição, INDICA que, após os trâmites
regimentais deste Poder Legislativo Municipal, cópia desta Indicação seja enviada ao
Exmo. Sr. Cláudio Roberto Ayres da Costa, Prefeito Municipal, e à Secretária de
Educação, PROPONDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA O
REALINHAMENTO DO PCCS DA EDUCAÇÃO, ALÉM DA REPOSIÇÃO DAS
PERDAS SALARIAIS PELA INFLAÇÃO DOS ÚLTIMOS ANOS.
JUSTIFICATIVA
Considerando o realinhamento da tabela do PCCS da Educação formulada
pelo Governo do Estado;
Considerando as perdas salariais decorrentes da inflação dos últimos anos;
Considerando o relevante papel que a Educação desempenha em nossa
comunidade;
Considerando que a valorização do servidor deve ser um dos pilares de
qualquer administração pública;
Considerando que a vedação trazida pela Lei Complementar n.º 173, de 27
de maio de 2020 teve vigência até o dia 31 de dezembro de 2021;
Considerando que houve saldo ao final do ano de 2021 dos recursos do
FUNDESB.
Diante disto é que se propõe a realização de ESTUDO para viabilizar a
implantação do realinhamento do PCCs da Educação e reposição salarial decorrente da
inflação dos últimos anos.
Câmara Municipal de Marechal Deodoro/AL, 14 de janeiro de 2022.
ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA
(ANDRE BOCÃO)
Vereador