materia nº 19/2021

camara Mun. de Mal, Deodoro-A!
APROVADO POR UNANIMIDADE:
em 44404 LA
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAÍI/ ““
DEODORO.
R. cap. Bernardino Souto,55-centro, |. ar
Mar. Deodoro-AL, 57160-000 pa]
= unciónário
Dispõe sobre a instituição e
inclusão no calendário Oficial de
Eventos do Município de Marechal
Deodoro O DIA DOS VETERANOS da Polícia
Militar do Estado de Alagoas e dá outras
providências.
Art.primeiro- Fica instituído e
incluído no calendário oficial do
Município de Marechal Deodoro, o Dia Do
PM VETERANO da Policía Militar do Estado
de Alagoas, a ser comemorado anualmente
na data de 15 de novembro;
Parágrafo Único - O evento de que trata
esta Lei poderá ser comemorado em
qualquer outra data, dentro do referido
mês, no caso de inviabilidade da
aplicação do Caput deste artigo.
Art. Segundo- Na data de comemoração a
que se refere o artigo primeiro, serão
homenageados os POLICIAIS MILITARES
VETERANOS DO MUNICÍPIO DE Marechal
Deodoro;
Art. Terceiro- Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Câmara Municipal, 27 de março de
2021.
Vereador Paulo Roberto de
Souza Rodrigues nho do Françês)