materia nº 49/2021

Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
PROJETO DE LEI Nº: 92021
, Dosdoro AL =
Cora de 4 DISPÕE SOBRE OFERTA DE MERENDA ESCOLAR
recempo tua 42 ADEQUADA PARA ALUNOS DIABÉTICOS, HIPERTENSO
E OBESOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
O | ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL, no uso
de suas atribuições, faz saber que a mesma Câmara aprovará e o Sr. Prefeito sancionará a
seguinte LEI
Art. 1º. Fica estabelecido no âmbito do Município de Marechal Deodoro, a oferta de merenda
adequada para alunos diabéticos, hipertenso e obesos na rede pública municipal de ensino.
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marechal Deodoro — AL, 12 julho de 2021.
| chic Pé Lo pas cimento
Vereador EZECHÍAS JOSE DO NASCIMETO
(Kia Deodorense)
Justificativa: Oferecer uma alimentação adequada para os nossos alunos que são portadores
de diabetes, hipertensão e obesidade, contribuindo para uma melhor qualidade de vida.
O autor.