materia nº 64/2021

. Estado de Alagoas
CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DA VEREADORA LEDICE CAVALCANTE
Projeto de Leinº 64 12021
Autor: Ver. Ledice Cavalcante
Wir LINSTITULO MÊS "OUTUBRO ROSA" PARA
/ PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DO
CÂNCER DE MAMA NO MUNICÍPIO DE
-<MARECHAL DEODORO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro faz saber
que a mesma Câmara aprovou e o Prefeito sancionará a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Marechal Deodoro a campanha de prevenção do câncer de mama
denominada de "Outubro Rosa a ser comemorada anualmente durante o mês
de outubro, com o objetivo de conscientizar e sensibilizar a população quanto à
importância da prevenção primária e secundária do câncer de mama.
Art. 2º Fica oficializado o mês do Outubro Rosa com o objetivo de
assegurar a legalidade e a continuidade das ações preventivas no combate ao
câncer de mama, para incrementar ações voltadas à prevenção através de
campanhas educativas.
parágrafo único - No mês de outubro de cada ano, a critério do Prefeito,
em cooperação com a iniciativa privada, com entidades civis e organizações
profissionais, realizará campanhas de esclarecimentos, exames e ações
educativas e preventivas visando ao esclarecimento e incentivo à realização de
exames preventivos para a detecção do câncer de mama, assim como para
outras doenças que acometem primordialmente a saúde da mulher.
Art. 3ºNas edificações públicas municipais, sempre que possível, no mês
de outubro será procedida à iluminação em rosa, com aplicação do símbolo da
campanha ou sinalização, alusivo ao tema, durante todo o mês de outubro e
inclusive nos sites oficiais.
Art. 4º No mês do "outubro Rosa" poderá ser desenvolvidas ações,
destinadas à população, com os seguintes objetivos:
| - alertar e promover o debate sobre os temas em análise e as suas possíveis
causas;
IH - contribuir para a redução dos casos oncológicos no Município;
HI - estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas,
envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas,
visando ampliar o debate sobre o problema.
END: Rua Dr. Tavares Bastos, nº 55, Centro, Marechal Deodoro — AL. CEP: 57160-000
VEREADORA
LEDICE 38
CAVALCANTE
. Estado de Alagoas
CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DA VEREADORA LEDICE CAVALCANTE
Art. 5º Durante o mês do "Outubro Rosa" poderão ser planejadas e
desenvolvidas ações em conjunto com o Poder Legislativo Municipal, com
outros órgãos e entes públicos e privados, tais como;
| - palestras;
II - apresentações;
HI - distribuição de panfletos, folders, cartazes, cartilhas informativas e
assemelhados;
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL, em 25 de outubro de 2021.
LEDICE TENÓRIO CAVALCANTE
VEREADORA
END: Rua Dr. Tavares Bastos, nº 55, Centro, Marechal Deodoro — AL. CEP: 57160-000
VEREADORA
LEDICE 3a
CAVALCANTE
. Estado de Alagoas
CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DA VEREADORA LEDICE CAVALCANTE
JUSTIFICATIVA
A adesão ao movimento “Outubro Rosa” vem aumentando a cada ano
no Brasil e no mundo. As iniciativas visam chamar a atenção para a realidade
atual do câncer de mama e câncer, com ações educativas e a importância do
diagnóstico precoce.
O objetivo deste Projeto de Lei é consolidar na sociedade, massificando
na população a necessidade de realizar ações preventivas contra o câncer que
afeta e mata milhões de mulheres.
Vale ressaltar que o importante é, na realidade, focar neste assunto
sério durante todo o ano, já que a doença é implacável e se faz presente não
só no mês citado. No entanto, esse mês é representativo para a causa,
tornando-se especial e destacado dos demais.
O símbolo da campanha é um laço rosa, que foi feito inicialmente pela
Fundação Susan G. Komen e distribuído na primeira corrida pela cura do
câncer de mama em 1990. Esses laços rosas popularizaram-se e foram usados
posteriormente para enfeitar locais públicos e outros eventos que lutavam por
essa causa.
Além do laço rosa, muitas cidades passaram a iluminar os seus
monumentos públicos com luz rosa para dar maior destaque ao mês de luta
contra a doença. No Brasil, em outubro de 2008, o movimento ganhou força e
várias cidades brasileiras foram iluminadas como uma forma de chamar a
atenção para a saúde da mulher.
Normalmente a doença é diagnosticada em exames de rotina quando
se percebe um nódulo na região dos seios. Entretanto, muitas vezes, os
nódulos não podem ser sentidos, sendo, portanto, fundamental a realização de
exames de imagem.
Face à enorme relevância desse tema, conto com o apoio dos nobres
pares para deliberar favoravelmente a matéria com o intuito de massificar este
trabalho em nosso município, conscientizando nossa população sobre a
importância da prevenção.
Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL, em 25 de outubro de 2021.
a
LEDICE TENÓRIO CAVALCANTE
VEREADORA
END: Rua Dr. Tavares Bastos, nº 55, Centro, Marechal Deodoro — AL. CEP: 57160-000
VEREADORA
LEDICE 38
CAVALCANTE