| Tipo | PROJETO DE RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-07-10 |
| Ementa | Fixa a despesa e a receita da Câmara Municipal de Marechal Deodoro para o exerecício de 2022 e dá outras providências. |
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"êma je Mar Der Câmara Mun de Met les CEBROVA DER Estado de Alagoas Câmara Municipal de Marechal Deodoro PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2021 Câme da 18 Dev A “ Fixa a Receita e a Despesa da Câmara pecempo iu 710 GÍZA Municipal de Marechal Deodoro para o ano de 2022 e dá outras providências. Fundionário O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 13, inciso V, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica promulgado o Orçamento da Câmara Municipal de Marechal Deodoro, elaborado para o exercício financeiro de 2022, que fixa a receita em R$11.262.514,25 (onze milhões, duzentos e sessenta e dois mil quinhentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos) e fixa a despesa na mesma importância. Art. 2º - Fica assegurada a abertura de crédito suplementar para o Poder Legislativo deste Município, no exercício, financeiro de 2022 caso o orçamento da Câmara, para o mesmo ano, fique em valor inferior ao equivalente ao percentual de 7% do somatório da Receita Tributária e das Transferências, conforme Lei Orgânica Municipal. Art. 3º - A despesa será realizada, conforme a discriminação seguinte: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VERBA ORÇADA 010.010310012. - MAN. DE A. DE SEC. E PLEN. DA CÂMARA 11.262.514,25 3.0.00.00.00 — DESPESAS CORRENTES 10.871.703.95 3.1.00.00.00- | Pessoal e Encargos “7.808.300,95 3.1.90.00.00 — Aplicações Diretas 7.808.300,95 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pes. Civil E 6.570,580,95 3.1.90.13.00 - . Obrigações Patronais - 1.237.720,00 3.3.00.00.00 — OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.063.403,00 Fr Rua Dr, Tavares Bastos, nº 55 - Centro, Marechal Deodoro-AL 57160-000 CNPJ 24.255.838/0001-94 Email:cmmdalQhotmai Pp 3.3.90.00.00 — 3.3.90.08 — 3.3.90.14.00 - 3.3.90.30.00 - 3.3.90.33.00 - 3.3.90.35.00 — 3.3.90.39.00 - 3.3.90.92.00 - 3.3.90.93.00 - 4.0.00.00.00 — 4.4.00.00.00 — 4.4.90.00.00 — 4.4.90.51.00 - 4.4.90.52.00 - Estado de Alagoas Câmara Municipal de Marechal Deodoro Aplicações Diretas Outros Benefícios Assistências Diárias -- Civil Material de Consumo «Passagens e Despesas-com Locomoção Serviços de Consultorias Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Aplicações Diretas Obras e Instalações «Equipamentos e Material Permanente TOTAL “3.063.403,00 E 2.900,00 - 35.000,00 142.947,30 603.100,00 195.000,00 900.960,00 20.000,00 1.163.495,70 390.810,30 = 390.810,30 “390.810,30 be 259.570,00 “131.240,30 ““11.262.514,25 Art. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data dasua publicação. Art. 4º - Fica revogada a Resolução nº 002/2021. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marechal RR 10 de agosto de 2021. ANDRÉ LUIZ Vice-Presidente RROS DA SILVA ente DE MENEZES 1 di E esc ar PEREIRA LOPES JÚNIO Secretário Já ON Bo A RISE NTO 2º Secretário Rua Dr. Tavares Bastos, nº 55 - Centro, Marechal Deodoro-AL 57160-000 CNPJ 24.255.838/0001-94 Eimail;citmdalQhotmail. com