materia nº 1/2021

Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
______________________________________________________________________________________________
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro – Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
Marechal Deodoro/AL, 04 de janeiro de 2021.
Mensagem de Lei nº 01/2021
A Sua Excelência, o Senhor
VereadorANDRE LUIZ BARROS DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro
NESTA
Senhor Presidente,
Venho, por meio desta, apresentar a Vossa Excelência, bem como aos seus 
eminentes pares, para apreciação e votação, o Projeto de Lei nº 01/2021, que dispõe sobre a 
estrutura organizacional na administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de 
Marechal Deodoro, alterando a Lei Municipal nº 1.247/2018 e revoga a Lei Municipal nº. 
1.271/2019.
Nesse contexto, saliento que o propósito do aludido Projeto remete à 
necessidade de adequar a estrutura dos cargos de provimento em comissão no âmbito do 
Poder Executivo Municipal, de acordo com a atual realidade de cada um dos órgãos da 
Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Marechal Deodoro.
Ressalto que o presente Projeto de Lei não acarreta aumento de despesa; pelo 
contrário, apresenta diminuição na ordem de R$ 102.200,00 (cento e dois mil e duzentos 
reais), proporcionada pela redução de cargos e de secretarias municipais, e se encontra 
compatível com a Lei Orçamentária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano 
Plurianual vigentes.
Desse modo, peço que seja submetido à apreciação e discussão de Vossas 
Excelências, em caráter de URGÊNCIA, obtendo a competente aprovação dessa honrada 
Casa Legislativa em razão de sua extrema relevância, e aproveito o ensejo para renovar a 
Vossa Excelência e aos demais componentes dessa Egrégia Casa Legislativa manifestação de 
estima e real apreço.
Atenciosamente,
Cláudio Roberto Ayres da Costa
Prefeito
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
______________________________________________________________________________________________
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro – Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
Projeto de Lei nº 01, de 04 de janeiro de 2021.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da 
Administração Direta e Indireta da Prefeitura 
Municipal de Marechal Deodoro, cria o Anexo II da 
Lei Municipal n°1.247/18, revoga a lei Municipal n° 
1.271/2019, e adota outras providências.
O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada a estrutura administrativa do Poder Executivo de 
Marechal Deodoro que passa a integrar a Lei nº 1.247, de 18/06/2018, como Anexo II.
Art. 2º. Ficam extintas as Secretarias Municipais de Planejamento, e de 
Esporte, que passam a compor, respectivamente, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º. Fica criada a Secretaria Municipal de Iluminação, de acordo 
com a respectiva estrutura estabelecida no mesmo Anexo II.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário, em especial a Lei nº 1.271, de 28/02/2019.
Marechal Deodoro/AL, 04 de janeiro de 2021.
Cláudio Roberto Ayres da Costa
Prefeito
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
______________________________________________________________________________________________
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro – Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
ANEXO II
DOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O PODER EXECUTIVO 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Para o desenvolvimento de suas finalidades, a Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro é 
constituída pelos seguintes órgãos:
I – Órgãos de Assessoramento e Apoio Direto ao Prefeito:
1. Gabinete do Prefeito(a) Municipal;
2. Gabinete do Vice-Prefeito(a);
3. Procuradoria Geral do Município;
4. Secretaria Municipal de Governança e Comunicação Social
5. Controladoria Geral do Município;
II – Órgãos de Assessoramento Intermediário:
1. Secretaria Municipal de Governo;
3. Secretaria Municipal de Finanças;
4. Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Recursos Humanos.
III – Órgãos de Políticas Públicas e Ações Sociais:
1. Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude;
2. Secretaria Municipal de Saúde;
3. Secretaria Municipal de Assistência Social;
5. Secretaria Municipal de Segurança Pública;
IV – Órgãos de Infraestrutura:
1. Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano;
2. Secretaria Municipal de Serviços Públicos
 
V – Órgãos de Desenvolvimento:
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
______________________________________________________________________________________________
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro – Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
1. Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura, Pesca e Aquicultura;
2. Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico;
3. Secretaria Municipal de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
I – FAPEN;
II – SAAE;
III – SMTT;
IV – Fundação Municipal de Ação Cultural;
Gabinete do Prefeito(a)
Da Estrutura do Gabinete do Prefeito
O Gabinete do Prefeito(a) executará suas ações através dos órgãos que integram a sua 
estrutura administrativa-organizacional, a saber:
I – Órgãos de Direção Superior:
1. Chefe de Gabinete.
Descrição Nível Classificação Quantidade
Chefe de Gabinete Secretário CC1 1
II – Órgãos de Assessoria Intermediária:
1. Assessoria Especial
Descrição Nível Classificação Quantidade
Assessor em Governança Assessor Especial CC1 1
Assessor Especial Assessor Especial CC1 1
Assessor Especial Assessor Especial CC1 1
Assessor Especial Assessor Especial CC1 1
III – Órgãos de Execução Intermediária e Respectivos Departamentos:
1. Departamento Administrativo:
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor(a) Administrativo Direção CC2 1
Assessor(a) Técnico III Assessoria AS4 1
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
______________________________________________________________________________________________
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro – Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
Assessor(a) Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor(a) Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor(a) Técnico I Assessoria CC5 1
2. Departamento Cerimonial e Eventos:
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor(a) de Cerimonial Direção CC2 1
Coordenador(a) de Cerimonial Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Eventos Coordenação CC3 1
Assessor(a) Técnico III Assessoria AS4 1
Assessor(a) Técnico III Assessoria AS4 1
Assessor(a) Técnico III Assessoria AS4 1
Assessor(a) Técnico II Assessoria CC4 1
Parágrafo único: O cargo de Chefe de Gabinete possui status de Secretário Municipal.
Gabinete do Vice Prefeito(a)
Da Estrutura
O Gabinete do Vice-Prefeito executará suas ações através dos órgãos que integram a sua 
estrutura administrativa-organizacional, a saber:
I – Órgãos de Assessoria Intermediária:
1. Assessoria Especial
Descrição Nível Classificação Quantidade
Assessor Especial Assessor Especial CC1 1
II – Órgãos de Execução Intermediária:
1. Coordenação Administrativa.
Descrição Nível Classificação Quantidade
Coordenador(a) Administrativo Coordenação CC3 1
Assessor(a) Técnico II Assessoria CC4 1
Assessor(a) Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor(a) Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor(a) Técnico I Assessoria CC5 1
Procuradoria Geral do Município
Da Estrutura
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
______________________________________________________________________________________________
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro – Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
A Procuradoria Geral do Município executará suas ações através dos órgãos que integram a 
sua estrutura administrativa-organizacional, a saber:
I – Órgão de Direção Superior:
1. Gabinete do (a) Procurador (a) Geral
Descrição Nível Classificação Quantidade
Procurador Geral do Município Secretário AT1 1
Descrição Nível Classificação Quantidade
Procurador Geral Adjunto Secretário CC1 1
II – Órgãos de Execução Intermediária e Respectivos Departamentos:
1. Procuradoria Chefe Judicial Cível
Descrição Nível Classificação Quantidade
Procurador Chefe Judicial Cível Procurador CC2 1
2. Procuradoria Chefe Judicial Trabalhista
Descrição Nível Classificação Quantidade
Procurador Chefe Judicial 
Trabalhista
Procurador CC2 1
3. Procuradoria Chefe Judicial Fiscal
Descrição Nível Classificação Quantidade
Procurador Chefe Judicial Fiscal Procurador CC2 1
4. Procuradoria Chefe Patrimonial e Meio-ambiente
Descrição Nível Classificação Quantidade
Procurador Chefe Patrimonial e 
Meio-ambiente
Procurador CC2 1
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
______________________________________________________________________________________________
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro – Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
5. Procuradoria Chefe de Licitações e Contratos
Descrição Nível Classificação Quantidade
Procurador Chefe de Licitações e 
Contratos
Procurador CC2 1
6. Procuradoria Chefe Legislativo
Descrição Nível Classificação Quantidade
Procurador Chefe Legislativo Procurador CC2 1
7. Procuradoria Orgânica da Administração
Descrição Nível Classificação Quantidade
Procurador Orgânico da 
Administração
Procurador CC2 1
8. Procuradoria Orgânica da Controladoria
Descrição Nível Classificação Quantidade
Procurador Orgânico da 
Controladoria
Procurador CC2 1
9. Coordenação Técnica
Descrição Nível Classificação Quantidade
Coordenador(a) Técnico Coordenação CC3 1
Coordenador(a) Técnico Coordenação CC3 1
Coordenador(a) Técnico Coordenação CC3 1
Assessor(a) Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor(a) Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor(a) Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor(a) Técnico I Assessoria CC5 1
Controladoria Geral do Município
Da Estrutura
A Controladoria Geral do Município executará suas ações através dos órgãos que integram a 
sua estrutura administrativa-organizacional, a saber:
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
______________________________________________________________________________________________
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro – Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
I – Órgãos de Direção Superior:
1. Gabinete do(a) Controlador(a).
Descrição Nível Classificação Quantidade
Controlador Geral do Município Secretário CC1 1
II – Órgãos de Execução Intermediária e Respectivos Departamentos:
1.Departamento de Controle Financeiro
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor(a) de Controle Financeiro Diretor CC2 1
Coordenador(a) de Controle 
Financeiro
Coordenação CC3 1
Assessor(a) Técnico III Assessoria AS4 1
Assessor(a) Técnico I Assessoria CC5 1
2.Departamento de Ouvidoria
Descrição Nível Classificação Quantidade
Ouvidor(a) Diretor CC2 1
Assessor(a) Técnico I Assessoria CC5 1
Secretaria Municipal de Governo 
Da Estrutura
A Secretaria Municipal de Governo executará suas ações através dos órgãos que compõem a 
sua estrutura administrativa-organizacional, a saber:
I – Órgãos de Direção Superior:
1. Gabinete do(a) Secretário(a);
Descrição Nível Classificação Quantidade
Secretário Municipal de Governo Secretário AT1 1
I – Órgãos de Assessoria Intermediária:
1. Assessoria Especial
Descrição Nível Classificação Quantidade
Assessor(a) Especial Assessor Especial CC1 1
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
______________________________________________________________________________________________
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro – Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
Assessor(a) Especial Assessor Especial CC1 1
Assessor(a) Especial Assessor Especial CC1 1
II – Órgãos de Execução Intermediária e Respectivos Departamentos:
1. Departamento Administrativo:
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor(a) de Administrativo Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Tecnologia da 
Informação
Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Infraestrutura de 
TI
Coordenação CC3 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
2. Departamento de Acompanhamento Processual, Gestão de Contratos e Convênios
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor(a) de Gestão de Contratos Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Contrato Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Processo Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Convênio Coordenação CC3 1
Coordenador (a) de Modernização 
de Governo
Coordenação CC3 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Secretaria Municipal de Governança e Comunicação Social
Da Estrutura
A Secretaria Municipal de Governança e Comunicação Social executará suas ações através 
dos órgãos que compõem a sua estrutura administrativa-organizacional, a saber:
I – Órgãos de Direção Superior:
1. Gabinete do(a) Secretário(a);
Descrição Nível Classificação Quantidade
Secretário Municipal de 
Governança e Comunicação Social
Secretário CC1 1
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
______________________________________________________________________________________________
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro – Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
1.1. Departamento de Jornalismo:
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor(a) de Jornalismo Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Conteúdo e 
Produção
Coordenação CC3 1
Assessor(a) Técnico II Assessoria CC4 1
Assessor(a) Técnico II Assessoria CC4 1
1.2. Departamento de Criação e Arte:
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor(a) de Arte Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Vídeo Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Fotografia Coordenação CC3 1
Assessor(a) Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor(a) Técnico I Assessoria CC5 1
Secretaria Municipal de Finanças
Da Estrutura
A Secretaria Municipal de Finanças executará suas ações através dos órgãos que integram a 
sua estrutura administrativa-organizacional, a saber: 
I – Órgão Colegiado:
1. Conselho Tributário Municipal.
II – Órgão de Direção Superior:
1. Gabinete do(a) Secretário(a)
Descrição Nível Classificação Quantidade
Secretário Municipal de Finanças Secretário AT1 1
IV – Órgãos de Execução Intermediária e Respectivos Departamentos:
1. Departamento de Gestão de Cadastro e Informações
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor(a) de Gestão de Cadastro e 
Informações
Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Cadastro, 
Avaliação e Atualização Imobiliária
Coordenação CC3 1
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
______________________________________________________________________________________________
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro – Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
2. Departamento de Administração Tributária
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor de Administração Tributária Diretoria CC2 1
Coordenador de Controle de Autos 
de Infração e Cobrança Executiva
Coordenação CC3 1
Coordenador de Fiscalização Coordenação CC3 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
3. Departamento de Contabilidade
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor(a) Contábil Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Registros 
Contábeis
Coordenação CC3 1
Coordenador(a) Controle da 
Execução Orçamentária
Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Programação 
Financeira
Coordenação CC3 1
Assessor Técnico III Assessor AS4 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
3. Departamento de Apoio Administrativo
Descrição Nível Classificação Quantidade
Coordenador(a) de Processos 
Internos
Coordenação CC3 1
4. Departamento de Planejamento Governamental e Controle Orçamentário:
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor(a) de Planejamento 
Governamental e Orçamento
Diretoria CC2 1
Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Recursos Humanos
Da Estrutura
A Secretaria Municipal Gestão, Planejamento e Recursos Humanos executará suas ações 
através dos órgãos que integram a sua estrutura administrativa-organizacional, a saber: 
I – Órgãos de Direção Superior: 
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
______________________________________________________________________________________________
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro – Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
1. Gabinete da (o) Secretária (o)
Descrição Nível Classificação Quantidade
Secretário Municipal de Gestão de 
Recursos Humanos e do Patrimônio
Secretário AT1 1
II – Órgãos de Assessoria Intermediária:
1. Assessoria Especial
Descrição Nível Classificação Quantidade
Assessor Especial Assessor Especial CC1 1
III – Órgãos de Execução Intermediária e Respectivas Unidades 
1. Departamento de Recursos Humanos 
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor(a) de Recursos Humanos Diretoria CC1 1
Coordenador(a) de Perícia Médica Coordenação CC3 1
Assessor Técnico III Assessor AS4 1
2. Departamento de Apoio Administrativo
Descrição Nível Classificação Quantidade
Coordenador(a) Administrativo Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Gestão de 
Patrimônio
Coordenação CC3 1
Assessor Técnico III Assessor AS4 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
3. Departamento de Aquisição de Bens e Serviços
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor(a) de Compras Diretoria CC2 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
4. Departamento de Gestão de Contratos
Descrição Nível Classificação Quantidade
Coordenador(a) de Contrato de 
Aquisição de Bens
Coordenação CC3 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
5. Superintendência de Transportes 
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
______________________________________________________________________________________________
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro – Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
Descrição Nível Classificação Quantidade
Superintendente de Transportes Superintendente SUP 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
4. Departamento de Concessões e Permissões:
Descrição Nível Classificação Quantidade
Coordenador(a) Permissões e 
Concessões de Espaço Público
Coordenação CC3 1
Assessor Técnico III Assessoria AS4 1
Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude
Da Estrutura
A Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude executará suas ações através 
dos órgãos que integram a sua estrutura administrativa-organizacional, a saber:
I – Órgãos Colegiados:
1. Conselho Municipal de Educação;
2. Conselho Municipal de Alimentação Escolar;
3. Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.
II – Órgão de Direção Superior:
1. Gabinete do (a) Secretário (a). 
Descrição Nível Classificação Quantidade
Secretário Municipal de Educação, 
Esporte, Lazer e Juventude
Secretário AT1 1
III – Órgão de Direção Intermediária:
1. Superintendência de Educação
Descrição Nível Classificação Quantidade
Superintendente de Educação Superintendente SUP 1
Assessor Técnico Assessoria CC1 2
Assessor Técnico Assessoria CC2 2
Assessor Técnico III Assessoria AS4 5
Assessor Técnico II Assessoria CC4 6
2. Superintendência Administrativa
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
______________________________________________________________________________________________
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro – Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
Descrição Nível Classificação Quantidade
Superintendente Administrativo 
Financeiro
Superintendente SUP 1
IV – Órgãos de Assessoria Intermediária:
1. Assessoria Especial
Descrição Nível Classificação Quantidade
Chefe de Gabinete Diretoria CC2 1
V – Órgãos de Execução Intermediária e Respectivos Departamentos:
1. Departamento Administrativo
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor(a) Administrativo Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Transporte e 
Abastecimento
Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Contratos e 
Convênios
Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Almoxarifado Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Bens e 
patrimônio
Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Aquisição de 
Bens e Serviços
Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Tecnologia da 
Informação
Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Nutrição Coordenação CC3 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
2. Departamento de Infraestrutura
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor(a) de Infraestrutura para 
Educação
Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Infraestrutura, 
reforma e Manutenção Predial
Coordenação CC3 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
3. Departamento Pedagógico
Descrição Nível Classificação Quantidade
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
______________________________________________________________________________________________
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro – Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
Diretor(a) Pedagógico Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Educação 
Especial
Coordenação CC3 1
Coordenador(a) Pedagógico Coordenação CC3 1
Coordenador Operacional Coordenação CC3 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
4. Departamento Controle
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor(a) de Controles Internos Diretoria CC2 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
5. Departamento Contabilidade e Finanças
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor(a) de Contabilidade e 
Finanças
Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de 
Acompanhamento, Controle e 
execução Orçamentária
Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Prestação de 
Contas
Coordenação CC3 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
6. Departamento de Planejamento
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor(a) de Planejamento Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Planejamento Coordenação CC3 1
1. Departamento de Esportes
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor(a) de Esportes Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Esportes 
Amadores
Coordenação CC3 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
______________________________________________________________________________________________
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro – Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
2. Departamento de Lazer e Juventude
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor(a) de Lazer e Juventude Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Projetos para 
Lazer
Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Projetos para 
Juventude
Coordenação CC3 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
1. Procuradoria Orgânica da Educação, Esporte, Lazer e Juventude
Descrição Nível Classificação Quantidade
Procurador Orgânico da Educação, 
Esporte, lazer e Juventude
Procurador CC2 1
Parágrafo Único. Ficam criadas as funções gratificadas com seus respectivos valores 
conforme tabela abaixo
Descrição da Função Gratificada Sigla Quant Valor
Chefe de Núcleos de Educação Infantil - Creche FGE -1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Núcleo de Educação Infantil - Pré -
Escola FGE -1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Núcleo de Ensino de Ensino 
Fundamental - Alfabetização FGE -1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Núcleo de ensino fundamenta ano do 1º 
ao 5º ano FGE -1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Núcleo do Ensino Fundamental - 6º ao 9º 
ano
FGE -1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Núcleo de Educação de Jovens e Adultos 
FGE FGE -1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Núcleo de Diversidade FGE -1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Núcleo de educação Especial FGE -1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Pedagógicas Núcleo de 
Acompanhamento de Programas e Projetos 
Especiais 
FGE -1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Núcleo de Políticas de Esporte e FGE -1 1 R$ 1.000,00
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
______________________________________________________________________________________________
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro – Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
Desporto escolar
Chefe de Núcleo de Gestão Escolar FGE -1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Núcleo de Ações complementares da 
Escola FGE -1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Núcleo de Orientação, Documentação e 
Inspeção Escolar FGE -1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Núcleo de valorização da pluralidade 
cultural FGE -1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Núcleo de documentação e Vida Escolar FGE -1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Núcleo de Apoio a Gestão 
Descentralizada de Recursos Financeiros da 
Escola
FGE -1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Núcleo de Integração Escola 
Comunidade FGE -1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Núcleo de Assistência ao Educando FGE -1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Núcleo de Avaliação e Estatística FGE -1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Núcleo de Assessoria Administrativa FGE -1 1 R$ 1.000,00
Chefe de Serviços Administrativos FGCS -
1 
1 R$ 1.000,00
Chefe de Execução Financeira FGCS -
1 
1 R$ 1.000,00
Chefe de Gestão de Pessoas FGCS -
1 
1 R$ 1.000,00
Chefe de Aquisições FGCS -
1 
1 R$ 1.000,00
Chefe de Nutrição FGCS -
1 
1 R$ 1.000,00
Chefe Especial de Controle de Frotas FGCS -
1 
1 R$ 1.000,00
Chefe Bens e Patrimônio FGCS -
1 
1 R$ 1.000,00
Chefe Almoxarifado FGCS -
1 
1 R$ 1.000,00
Chefe de Tecnologia da Informação FGCS -
1 
1 R$ 1.000,00
Sub Chefe de Seção Administrativa FCSCS 
- 1 
4 R$ 500,00
Diretor Geral FGDE 
- 1
7 R$ 1.200,00
Diretor Geral FGDE -
2
6 R$ 1.000,00
Diretor Geral FGDE -
3
5 R$ 800,00
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
______________________________________________________________________________________________
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro – Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
Diretor Adjunto FGDA
E - 1
7 R$ 600,00
Coordenador Pedagógico Escolar FGCE -
1
11 R$ 600,00
Coordenador Pedagógico Escolar FGDE -
2
20 R$ 500,00
Secretário Escolar FGSE -
1 
10 R$ 400,00
Secretário Escolar FGSE -
2
17 R$ 300,00
Assessor Técnico Administrativo FGE - 1 5 R$ 2.500,00
Secretaria Municipal de Saúde
Da Estrutura
A Secretaria Municipal de Saúde executará suas ações através dos órgãos que integram a sua 
estrutura administrativa-organizacional, a saber:
I – Órgão Colegiado:
1. Conselho Municipal de Saúde;
2. Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.
II – Órgão de Direção Superior:
1. Gabinete do(a) Secretário (a);
Descrição Nível Classificação Quantidade
Secretário Municipal de Saúde Secretário AT1 1
Chefe de Gabinete Assessoria CC2 1
III – Órgãos de Assessoria Intermediária:
1. Assessoria Especial
Descrição Nível Classificação Quantidade
Assessor Especial Assessor Especial CC1 1
IV – Órgãos de Direção Intermediária 
1. Superintendência
Descrição Nível Classificação Quantidade
Superintendente de Saúde Superintendente SUP 1
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
______________________________________________________________________________________________
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro – Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
V– Órgãos de Execução Intermediária e Respectivos Departamentos:
1. Departamento de Atenção Básica à Saúde
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor(a) de Atenção Básica à 
Saúde
Diretoria CC2 1
Coordenador(a) Vigilância 
Nutricional
Coordenação CC3 1
Coordenador(a) Saúde Bucal Coordenação CC3 1
Coordenador de Assistência 
Farmacêutica
Coordenação CC3 1
Assessor Técnico III Assessor AS4 1
Assessor Técnico III Assessor AS4 1
Assessor Técnico III Assessor AS4 1
Assessor Técnico III Assessor AS4 1
Assessor Técnico III Assessor AS4 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
2. Departamento de Atenção Especializada
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor(a) de Atenção Especializada Diretoria CC2 1
Coordenador(a) Ações de Alta e 
Média Complexidade
Coordenação CC3 1
Coordenador(a) Saúde Mental Coordenação CC3 1
Assessor Técnico III Assessor AS4 1
Assessor Técnico III Assessor AS4 1
Assessor Técnico III Assessor AS4 1
Assessor Técnico III Assessor AS4 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico Assessoria CC2 2
3. Departamento de Vigilância à Saúde
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor(a) de Vigilância à Saúde Diretoria CC2 1
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
______________________________________________________________________________________________
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro – Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
Coordenador(a) de Vigilância 
Epidemiológica 
Coordenação CC3 1
Coordenador(a) Vigilância Sanitária Coordenação CC3 1
Coordenador(a) Promoção à Saúde Coordenação CC3 1
Coordenador(a) Controle de 
Zoonose
Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Processos 
Internos
Coordenação CC3 1
Coordenador(a) Vigilância Sanitária Coordenação CC3 1
Assessor Técnico III Assessor AS4 1
Assessor Técnico III Assessor AS4 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
4. Departamento de Contabilidade e Finanças
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor(a) de Contabilidade Diretoria CC2 1
Diretor(a) Financeiro Diretoria CC2 1
Coordenador(a) Acompanhamento, 
controle e Execução Orçamentária
Coordenação CC3 1
Coordenador(a) Administrativo Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Prestação de 
Contas
Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Convênios Coordenação CC3 1
Assessor Técnico III Assessor AS4 1
Assessor Técnico III Assessor AS4 1
Assessor Técnico III Assessor AS4 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico Assessoria CC1 3
Assessor Técnico Assessoria CC3 3
1. Procuradoria Orgânica da Saúde
Descrição Nível Classificação Quantidade
Procurador Orgânico da Saúde Procurador CC2 1
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
______________________________________________________________________________________________
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro – Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
Secretaria Municipal de Assistência Social
Da Estrutura
A Secretaria Municipal de Assistência Social executará suas ações através dos órgãos que 
integram a sua estrutura administrativa-organizacional, a saber:
I – Órgãos Colegiados:
1. Conselho Municipal de Assistência Social;
2. Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência;
3. Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente;
4. Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;
II – Órgãos de Direção Superior:
1. Gabinete do (a) Secretário (a)
Descrição Nível Classificação Quantidade
Secretário Municipal de Assistência 
Social
Secretário AT1 1
III – Órgãos de Execução Intermediária e Respectivos Departamentos:
1. Departamento de Proteção Social Básica
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor(a) de Proteção Social Básica Diretoria CC2 1
Coordenador(a) do ACESSUAS Coordenação CC3 1
Coordenador(a) do CADÚNICO Coordenação CC3 1
Coordenador(a) do PAIF Coordenação CC3 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
2. Departamento de Proteção Social Especial
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor(a) de Proteção Social 
Especial
Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Abrigos 
Institucionais e Benefícios eventuais
Coordenação CC3 1
Coordenador(a) do Serviço 
Regionalizado/CREAS
Coordenação CC3 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
______________________________________________________________________________________________
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro – Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
3. Departamento de Contabilidade e Finanças
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor(a) Financeiro e 
Contabilidade
Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Registros 
Contábeis
Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Tecnologia da 
Informação
Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Prestação de 
Contas
Coordenação CC3 1
Coordenador(a) Financeiro Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Contratos Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Convênios Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Contabilidade Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Contratos e 
Convênios
Coordenação CC3 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
3.Superintendência de Habitação
Descrição Nível Classificação Quantidade
Superintendente de Habitação Superintendente SUP 1
Coordenador(a) de Programas 
Habitacionais
Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Projetos Sociais Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Gestão da 
Informação
Coordenação CC3 1
Assessor(a) Técnico II Assessoria CC4 1
Assessor(a) Técnico II Assessoria CC4 1
Assessor(a) Técnico II Assessoria CC4 1
Assessor(a) Técnico II Assessoria CC4 1
1. Procuradoria Orgânica da Assistência Social
Descrição Nível Classificação Quantidade
Procurador Orgânica da Assistência 
Social
Procurador CC2 1
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
______________________________________________________________________________________________
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro – Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
Secretaria Municipal de Segurança Pública;
Da Competência
À Secretaria Municipal de Segurança Pública compete o desenvolvimento e a implantação de 
projetos e programas de segurança comunitária, defesa civil e segurança dos bens públicos; 
elaborar estudos e projetos, gerenciar, executar e fiscalizar a segurança da comunidade e dos 
bens públicos. Planejar, coordenar, executar e articular com os demais órgãos de segurança do 
Estado ou da União; 
Da Estrutura
A Secretaria Municipal de Segurança Pública executará suas ações através dos órgãos que
integram a sua estrutura administrativa-organizacional, a saber: 
I – Órgãos de Direção Superior:
1. Gabinete do(a) Secretário (a) 
Descrição Nível Classificação Quantidade
Secretário Municipal Secretário CC1 1
II – Órgãos de Direção Intermediária e Respectivos Departamentos
1. Segurança Comunitária
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor(a) Operações Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Políticas 
Públicas
Coordenação CC3 1
2. Comando da Guarda Municipal
Descrição Nível Classificação Quantidade
Comandante da Guarda Municipal Secretário CC1 1
Coordenador(a) Operacional Coordenação CC3 1
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
______________________________________________________________________________________________
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro – Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
3. Departamento de Defesa Civil
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor(a) de Defesa Civil Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Monitoramento Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Projetos Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Processos 
Internos
Coordenação CC3 1
Assessor(a) Técnico III Assessoria AS4 1
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
Da Estrutura
A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura executará suas ações através dos órgãos que
integram a sua estrutura administrativa-organizacional, a saber: 
I – Órgãos de Direção Superior:
1. Gabinete do(a) Secretário (a) 
Descrição Nível Classificação Quantidade
Secretário Municipal de Obras e 
Infraestrutura
Secretário AT1 1
II – Órgãos de Direção Intermediária 
1.Superintendência
Descrição Nível Classificação Quantidade
Superintendente Superintendente SUP 1
I – Órgão Colegiado:
1. Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
III – Órgãos de Execução Intermediária e Respectivos Departamentos
1. Departamento de Engenharia Projetos e Orçamentos
Descrição Nível Classificação Quantidade
Chefe de Engenharia, Projetos e 
Orçamentos
Assessoria 
Especial
CC1 1
Diretor(a) Projetos Assessoria 
Especial
CC2 1
Diretor(a) de Orçamentos Diretoria CC2 1
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
______________________________________________________________________________________________
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro – Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico Assessoria CC1 2
Assessor Técnico Assessoria CC2 2
Assessor Técnico III Assessoria AS4 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 4
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
3. Departamento de Apoio Administrativo:
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor(a) de Administrativo Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Contratos Coordenação CC3 1
Assessor Técnico III Assessor AS4 1
Assessor Técnico III Assessor AS4 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Diretor de aprovação e Projetos Diretoria CC1 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
1. Departamento de Planejamento Urbano:
Descrição Nível Classificação Quantidade
Coordenador(a) de Fiscalização Diretoria CC2 1
Assessor Técnico III Assessoria AS4 1
Assessor Técnico Assessoria CC2 4
Secretaria Municipal de Iluminação Pública
Da Estrutura
A Secretaria Municipal de Iluminação Pública executará suas ações através dos órgãos que
integram a sua estrutura administrativa-organizacional, a saber: 
I – Órgãos de Direção Superior:
1. Gabinete do(a) Secretário (a) 
Descrição Nível Classificação Quantidade
Secretário Municipal de Iluminação Secretário CC1 1
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
______________________________________________________________________________________________
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro – Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
Pública
5. Departamento de Iluminação
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor(a) de Iluminação Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Almoxarifado Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Atendimento ao 
Cidadão
Coordenação CC3 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico V Assessor CC2 1
Assessor Técnico V Assessor CC2 1
Assessor Técnico IV Assessor CC3 1
2. Departamento de Manutenção
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor(a) de Gestão e Manutenção 
de Máquinas e Equipamentos
Diretoria CC2 1
Diretor(a) de Operações Diretoria CC2 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento, Agricultura, Pesca e Aquicultura
Da Estrutura
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
______________________________________________________________________________________________
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro – Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento executará suas ações através dos 
órgãos que integram a sua estrutura administrativa-organizacional, a saber: 
I – Órgão Colegiado:
1. Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
II – Órgãos de Direção Superior:
1. Gabinete do(a) Secretário (a)
Descrição Nível Classificação Quantidade
Secretário Municipal de Meio 
Ambiente, Saneamento, 
Agricultura, Pesca e Aquicultura
Secretário CC1 1
III – Órgãos de Execução Intermediária e Respectivos Departamentos:
1. Departamento de Apoio Administrativo
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor(a) Administrativo Diretoria CC2 1
Coordenador(a) Administrativo Coordenação CC3 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
2. Departamento de Monitoramento e Controle Ambiental
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor(a) de Fiscalização Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Análise de 
Processos e Licenciamento
Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Monitoramento 
e Controle Ambiental
Coordenação CC3 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
3. Departamento de Tratamento de Resíduos Sólidos
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor(a) de Operações Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Operações do 
Aterro Sanitário
Coordenação CC3 1
Assessor Técnico III Assessoria AS4 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
______________________________________________________________________________________________
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro – Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
4. Departamento de Agricultura, Pesca e Aquicultura
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor(a) de Agricultura e Pesca Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Agricultura Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Pesca Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Aquicultura Coordenação CC3 1
Assessor Técnico III Assessoria AS4 1
Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
Da Estrutura
A Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, executará suas ações
através dos órgãos que integram a sua estrutura administrativa-organizacional, a saber:
I – Órgãos Colegiados:
1. Conselho Municipal de Turismo.
II – Órgãos de Direção Superior:
1. Gabinete do(a) Secretário (a)
Descrição Nível Classificação Quantidade
Secretário Municipal de Turismo Secretário CC1 1
III – Órgãos de Execução Intermediária e Respectivos Departamentos:
1. Departamento de Apoio Administrativo
Descrição Nível Classificação Quantidade
Coordenador(a) de Contratos e 
Convênios
Coordenação CC3 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
2. Departamento de Turismo
Descrição Nível Classificação Quantidade
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
______________________________________________________________________________________________
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro – Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
Diretor(a) de Turismo Diretoria CC2 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
3. Departamento de Desenvolvimento Econômico
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor(a) de Desenvolvimento 
Econômico
Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Micro e 
Pequenos Negócios
Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Projetos de 
Desenvolvimento
Coordenação CC3 1
Secretaria Municipal de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico
Da Estrutura
A Secretaria Municipal de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico executará suas
ações através dos órgãos que integram a sua estrutura administrativa-organizacional, a saber:
I – Órgãos Colegiados:
1. Conselho Municipal de Políticas Culturais.
II – Órgãos de Direção Superior:
1. Gabinete do(a) Secretário (a)
Descrição Nível Classificação Quantidade
Secretário Municipal Cultura e 
Preservação do Patrimônio 
Histórico
Secretário CC1 1
III – Órgãos de Direção Intermediária:
1. Superintendente de Cultura
IV – Órgãos de Execução Intermediária e Respectivos Departamentos:
1. Departamento de Cultura
Descrição Nível Classificação Quantidade
Superintendente de Cultura e 
Preservação do Patrimônio 
Histórico
Superintendente SUP 1
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
______________________________________________________________________________________________
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro – Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
Descrição Nível Classificação Quantidade
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
2. Departamento de Patrimônio Histórico
Descrição Nível Classificação Quantidade
Coordenador(a) de Patrimônio 
Histórico
Coordenação CC3 1
Assessor Técnico III Assessoria AS4 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
3. Departamento de Apoio Administrativo
Descrição Nível Classificação Quantidade
Assessor Técnico III Assessoria AS4 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Fapen – Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos de Marechal 
Deodoro
Da Estrutura
I – Órgãos de Direção Superior:
1. Gabinete do(a) Presidente (a) 
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor Presidente Secretário AT1 1
I – Órgãos de Assessoria Intermediária:
1. Gabinete do(a) Presidente (a) 
Descrição Nível Classificação Quantidade
Procurador do Fapen Assessoria 
Especial
CC1 1
III – Órgãos de Execução Intermediária e Respectivos Departamentos
1. Departamento de Apoio Administrativo
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
______________________________________________________________________________________________
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro – Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor Administrativo Financeiro Diretor CC2 1
Diretor de Previdência Diretor CC2 1
Coordenador Administrativo 
Financeiro
Coordenação CC3 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico III Assessoria AS4 1
Assessor Técnico III Assessoria AS4 1
Assessor Técnico III Assessoria AS4 1
Assessor Técnico III Assessoria AS4 1
Assessor Técnico III Assessoria AS4 1
Assessor Técnico Assessoria CC2 2
SAAE
Da Estrutura
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, executará suas ações através dos órgãos que
integram a sua estrutura administrativa-organizacional, a saber:
I – Órgãos de Direção Superior:
1. Gabinete do(a) Presidente (a) 
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor Presidente do SAAE Secretário AT1 1
I – Órgãos de Direção Superior:
1. Gabinete do(a) Presidente (a) 
Descrição Nível Classificação Quantidade
Procurador(a) do SAAE Assessoria 
Especial
CC1 1
Controlador SAAE Diretoria CC2 1
Assessor Especial SAAE Assessoria CC2 1
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
______________________________________________________________________________________________
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro – Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
III – Órgãos de Execução Intermediária e Respectivos Departamentos
1. Departamento de Apoio Administrativo
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor(a) Executivo Diretoria CC2 1
Diretor(a) Técnico-Operacional Diretoria CC2 1
Coordenador(a) Administrativo Coordenação CC3 1
Coordenador(a) Técnico￾Operacional
Coordenação CC3 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Assessor Técnico I Assessoria CC5 1
Fundação Municipal de Ação Cultural
Da Estrutura
A Fundação Municipal de Ação Cultural – FMAC, executará suas ações através dos órgãos
que integram a sua estrutura administrativa-organizacional, a saber:
I – Órgãos de Direção Superior:
1. Gabinete do(a) Presidente (a) 
Descrição Nível Classificação Quantidade
Presidente da Fundação Municipal 
de Ação Cultural
Secretário CC1 1
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
______________________________________________________________________________________________
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro – Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
III – Órgãos de Execução Intermediária e Respectivos Departamentos
1. Departamento de Apoio Administrativo
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor(a) Administrativo Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Eventos Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Planejamento Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Administrativo Coordenação CC3 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
Superintendência Municipal de Trânsito - SMTT
Da Estrutura
A Fundação Municipal de Ação Cultural – FMAC, executará suas ações através dos órgãos
que integram a sua estrutura administrativa-organizacional, a saber:
I – Órgãos de Direção Superior:
1. Gabinete do(a) Superintendente (a) 
Descrição Nível Classificação Quantidade
Superintendente SMTT Secretário CC1 1
I – Órgãos de Assessoria Intermediária:
1. Gabinete do(a) Superintendente (a) 
Descrição Nível Classificação Quantidade
Procurador da SMTT Assessoria 
Especial
CC1 1
III – Órgãos de Execução Intermediária e Respectivos Departamentos
1. Departamento de Apoio Administrativo
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor(a) Administrativo Diretoria CC2 1
Diretor(a) Financeiro Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Processos 
Internos
Coordenação CC3 1
Coordenador(a) Administrativo Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Contratos e Coordenação CC3 1
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
______________________________________________________________________________________________
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro – Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
Convênios
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
Assessor Técnico II Assessoria CC4 1
2. Departamento de Operações
Descrição Nível Classificação Quantidade
Diretor(a) de Operações Diretoria CC2 1
Coordenador(a) de Trânsito Coordenação CC3 1
Coordenador(a) de Fiscalização Coordenação CC3 1
Assessor Técnico II Assessor CC4 1