materia nº 24/2021

Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
Marechal Deodoro/AL, 23 de julho de 2021.
Mensagem de Lei nº 24/2021 nara Mun, de lvial. Deodoro-,..
tivo [e Li A Eis, ne 449-
*rotocolo n º m am
A Sua Excelência, o Senhor
Vereador ANDRE LUIZ BARROS DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro
NESTA
PrBtocalisty
Senhor Presidente,
Vimos, por meio desta, apresentar a Vossa Excelência, bem como aos seus
eminentes pares, para apreciação e votação, o Projeto de Lei nº 24/2021, que dá denominação
ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Marechal Deodoro,
de “Milton Siqueira Rocha”.
Nascido em 06 de outubro de 1.941, Milton Siqueira Rocha tornou-se cidadão
deodorense em 1.975. Casado com Maria Cícera Rosendo da Rocha, com quem constituiu
família com três filhos, Milton passou por vários cargos públicos em Alagoas: Sargento
reformado da Polícia Militar de Alagoas, Subdelegado de polícia de Marechal Deodoro,
Guarda Municipal desse município desde 1993, posteriormente aprovado no ano de 2.000 em
concurso na primeira turma da Guarda Municipal de Marechal Deodoro, da qual exerceu
cargo de chefia.
O homenageado tinha como foco e meta de trabalho a segurança e o zelo
patrimonial da esfera pública de Marechal Deodoro, trabalhando continuamente para a
criação, organização e regulamentação da Guarda Civil Municipal do município. Até seu
falecimento em 09 de setembro de 2019, Milton Siqueira Rocha contribuiu fortemente em
inúmeros momentos de ações de parceria entre a Guarda Civil Municipal e as demais
Secretarias e Órgãos Públicos municipais, especialmente em ações de caráter social, e
educativo da população deodorense.
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro - Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
Assim, solicitamos que seja o Projeto de Lei submetido aos eminentes pares
desta Casa Legislativa, e aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos demais
componentes dessa egrégia Casa Legislativa manifestação de estima e real apreço.
Atenciosamente,
Cláudio Rob yres da Costa
Prefeito
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro - Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei nº 24, de 23 de julho de 2021.
Dá denominação de Milton Siqueira Rocha ao
Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (CREAS) de Marechal
Deodoro, e adota outras providências.
O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Centro de Referência Especializado de
Assistência Social Milton Siqueira Rocha o CREAS localizado neste Município.
Art. 2º. A confecção da placa indicativa ficará sob a responsabilidade do Poder
Executivo Municipal.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as
disposições em contrário.
Marechal Deodo: L, 23 de julho de 2021.
Cláudio Rob Ayres da Costa
refeito
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro - Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000