materia nº 38/2021

protoçalo M
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
e
Marechal Deodoro/AL, 16 de novembro de 2021.
URGENTE
f
Mensagem de Lei nº 38/2021
A Sua Excelência, o Senhor
Vereador ANDRE LUIZ BARROS DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro
NESTA
Senhor Presidente,
Vimos, por meio desta, apresentar a Vossa Excelência, bem como aos seus
eminentes pares, para apreciação e votação, o Projeto de Lei nº 38/2021, que altera o artigo 1º
da Lei nº 998, de 03 de novembro de 2010.
O aludido projeto de lei se destina a conceder subvenção ao artista individual
conhecido como “Zezinho do Sax”, de modo que a cultura musical de altíssima vocação no
Município de Marechal Deodoro prestigie de forma isonômica o rol dos mais prestigiados
grupos e artistas musicais de nossa terra, os quais com sua atividade e dedicação a essa
belíssima arte há décadas elevam o nome de nosso município no mundo artístico e cultural
brasileiro e internacional, e ao Instituto Avivah, cuja subvenção municipal auxiliará
sobremaneira a consecução das atividades ligadas à cultura e à arte exercidas pela entidade,
enriquecendo o patrimônio cultural de Marechal Deodoro e dos deodorenses.
Desse modo, considerando a alta relevância do projeto ora apresentado, peço
que seja submetido à apreciação e discussão de Vossas Excelências em REGIME DE
URGÊNCIA, obtendo a competente aprovação dessa honrada Casa Legislativa em razão de
sua extrema relevância, e aproveito o ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos demais Edis
manifestação de estima e real apreço.
Atenciosamente,
Cláudio Robe yres da Costa
Prefeito
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro - Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei nº 38, de 16 de novembro de 2021.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 998, de 03 de
novembro de 2010, e adota outras providências.
O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 998, de 03 de novembro de 2010, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social,
mensalmente:
IL às Bandas Filarmônicas Santa Cecília, Sociedade Musical Carlos Gomes,
Sociedade Musical Manuel Alves de França, Sociedade Musical Nossa Senhora da
Boa Viagem, Filarmônica do Aconchego, Sociedade Musical Santa Rita dos
Impossíveis, no valor de R$ 4.410,00 (quatro mil. quatrocentos e dez reais) para
cada entidade;
II- para a Banda de Pífanos “Esquenta Muié”, a Banda de Pifanos “Manoel da
Hora” o valor de R$ 3.060,00 (três mil e sessenta reais) para cada banda;
III - para o artista individual Nelson dos Santos, conhecido pelo nome artístico
“Nelson da Rabeca”, o valor de R$ 1.908,00 (um mil, novecentos e oito reais);
IV-para o artista individual José Romeiro Neto, conhecido pelo nome artístico
“Zezinho do Sax”, o valor de R$ 1.908,00 (um mil, novecentos e oito reais);
V- ao Instituto Avivah no valor de R$ 4.410,00 (quatro mil. quatrocentos e dez
reais). ”
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Marechal Deodoro/AL/46 de novembro de 2021.
Cláudio Robert: res da Costa
Prefeito
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro - Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000