materia nº 5/2022

Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
Marechal Deodoro/AL, 09 de fevereiro de 2022.
Mensagem de Lei nº 05/2022
A Sua Excelência, o Senhor
Vereador ANDRE LUIZ BARROS DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro
NESTA
Senhor Presidente,
Vimos, por meio desta, apresentar a Vossa Excelência, bem como aos seus
eminentes pares, para apreciação e votação, o Projeto de Lei nº 05/2022, que autoriza o Poder
Executivo a conceder, auxílio financeiro aos músicos deodorenses no período do carnaval de
2022 em Marechal Deodoro.
A presente inciativa é de inquestionável importância, porquanto tem por objetivo
a auxílio excepcional à classe musical dos componentes das diversas orquestras deodorenses
que tradicionalmente se apresentariam durante o Carnaval, porém ficaram impossibilitadas em
razão do cancelamento das festividades carnavalescas em 2022 em razão do novo avanço de
contágio da variante Ômicron, do Covid-19.
Outrossim, considerando a alta relevância do resultado objetivado pelo Projeto
de Lei ora apresentado, solicitamos que seja submetido à apreciação e aprovação dos eminentes
pares dessa honrosa Casa Legislativa, ao tempo em que renovamos a Vossa Excelência e aos
demais componentes manifestação de estima e real apreço.
Atenciosamente,
Cláudio Robettó Ayres da Costa
Prefeito
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro - Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei n.º 05, de 09 de fevereiro de 2022.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio aos
músicos deodorenses durante o período de carnaval de
2022, e adota outras providências.
O Prefeito do Município de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, auxílio financeiro
individual no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) aos 400 (quatrocentos) músicos
deodorenses, em razão da impossibilidade de desempenho de suas atividades artísticas
tradicionalmente realizadas no período carnavalesco, no ano de 2022 devido ao cancelamento
de apresentações e eventos pelo avanço do contágio da Covid-19 e sua variante Ômicron a partir
do final de 2021.
Parágrafo Único. O auxílio autorizado no caput será pago em uma única
parcela, individual, aos músicos das diversas orquestras, filarmônicas existentes no Município
de Marechal Deodoro, de acordo com os registros da Secretaria Municipal de Cultura e
Preservação do Patrimônio Histórico.
Art. 2º - O auxílio de que trata o artigo 1º será pago com recursos financeiros
oriundos da Secretaria Municipal de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, à conta da
seguinte rubrica orçamentária:
Classificação Orçamentária:
1-Órgão Orçamentário: 16 — Sec. Mun, Cultura e Preservação do Patrimônio
2-Unidade — 1616 - Sec. Mun, Cultura e Preservação do Patrimônio
Estrutura Programática:
1-Programa: 0001 — Manutenção das ações de duração Continuada
2-Ação-Projeto Atividade: 2036-Manut. da Sec. Cult. e Preserv. do
Patr. Hist.
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro - Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
Estado de Alagoas
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Gabinete do Prefeito
Classificação Funcional:
1-Função: 13-Cultura
2-Subfunção: 122- Administração Geral
Elemento de despesa: 3.3.3.9.0.41 — Contribuições
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Marechal DeodororAL, 99 de fevereiro de 2022.
Cláudio Roberto, Ayres da Costa
Prefeito
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro - Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000