materia nº 5/2022

. Estado de Alagoas
CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DA VEREADORA LEDICE CAVALCANTE
Projeto de Decreto nº 75 [2022
Autor: Ver. Ledice Cavalcante
INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO
' E <A MÉRITO CULTURAL NELSON DA
“od by aLi RABECA, NA CIDADE DE MARECHAL
cenas DEODORO.
O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro faz saber
que a mesma Câmara aprovou e o Prefeito sancionará a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído a Comenda Municipal do Mérito Cultural Nelson da
Rabeca.
Art. 2º A Comenda Municipal do Mérito Cultural Nelson da Rabeca, será
conferida, pela Câmara Municipal, a pessoas ou instituições que desenvolvam
trabalhos, ações de incentivo, pesquisa, ensino ou promoção da cultura, bem
como a personalidades de destaque cultural no nosso Município.
Art. 3º º As Comendas, em número máximo de 15 (quinze), sendo uma
indicação por Vereador — serão entregues a cada ano, no mês de março, em
comemoração ao aniversário natalício de Nelson da Rabeca - em sessão solene
no Plenário da Câmara Municipal de Marechal Deodoro.
Art. 4º A concessão da Comenda de Honra ao Mérito Municipal será
efetuada através de Projeto de Decreto Legislativo.
Parágrafo Único - O projeto de Decreto Legislativo para outorga da
Comenda será sempre acompanhado de ampla justificativa da homenagem e
histórico das atividades desenvolvidas.
Art. 5º O homenageado deverá residir neste Município, e/ou em outra
cidade de qualquer unidade da federação, desde que a partir da homologação
desta lei o homenageado que resida em outro município seja também
contemplado com o título de cidadania honorário do Município de Marechal
Deodoro.
Art.6º A Comenda de Honra ao Mérito Cultural Nelson da Rabeca deverá
ser confeccionada em material de alta durabilidade e conterá o Brasão do
município de Marechal Deodoro, a identificação do Poder Legislativo, o nome da
comenda e do homenageado, seguido por trecho sucinto do fator que originou a
homenagem, constando às assinaturas do Presidente do Poder Legislativo, bem
como a do Vereador autor da matéria.
E
VEREADORA
LEDICEFZA Rua Dr. Tavares Bastos, nº 55, Centro, '
Q Marechal Deodoro — AL. CEP: 57160-000 e 82.3263-3271
CAVALCANTE
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GABINETE DA VEREADORA LEDICE CAVALCANTE
Art. 7º A concessão da Comenda de Honra ao Mérito Cultural deverá ser
aprovada por maioria qualificada dos membros da Câmara.
Art. 8º Está Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
É sabido por todos, o quanto é importante para nós Vereadores a
valorização de condutas tendentes a cultura deodorense, em especial daquelas
pessoas que contribuem para o engrandecimento do nosso município através da
cultura.
O presente Projeto tem o objetivo criar a honraria do Mérito Municipal
Cultural Nelson da Rabeca, homenageando pessoas como forma de
reconhecimento à atuação destacada de pessoas e/ou instituições que
desempenham ações em prol do crescimento e desenvolvimento cultural da
cidade de Marechal Deodoro.
Ícone da cultura nordestina Seu Nelson da Rabeca, como ficou conhecido,
foi trabalhador rural até que certo dia, assistindo a TV viu uma pessoa tocando
violino e teve a ideia de fazer um instrumento para tocar, aprendendo por conta
própria. Viveu muitos anos da arte de confeccionar rabecas e se apresentar em
shows e eventos.
Nelson da Rabeca, foi morador do tradicional bairro da Poeira, nunca
frequentou a escola e foi pai de 10 filhos.
Nelson da Rabeca foi tema de livros, entrevistado em programas de rede
nacional e chegou a ganhar notoriedade fora do país.
Com mais de 6 mil rabecas construídas e 4 álbuns gravados, Nelson da
Rabeca lançou seu último álbum em 2018 com o músico suíço Thomas Rohrer.
Considerado um dos maiores representantes da música tradicional
nordestina do Brasil, Nelson da Rabeca traduzia a riqueza da cultura alagoana
e em 2009, o mestre Nelson da Rabeca recebeu o Registro do Patrimônio Vivo
do Estado de Alagoas
Reconhecido por todos, Neison da Rabeca foi homenageado em vida pelo
Prefeito Danilo Dâmaso que retratou sua imagem numa estátua colocada na
entrada de Marechal Deodoro. d-
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LEDICEZA Rua Dr. Tavares Bastos, nº 55, Centro, a
Q Marechal Deodoro — AL. CEP: 57160-000 Q 82.3263-3271
CAVALCANTE
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GABINETE DA VEREADORA LEDICE CAVALCANTE
Em 22 de abril de 2022, morre Nelson da Rabeca, mas fica o legado desse
homem, da sua música e da sua cultura.
E, sendo assim, não poderíamos deixar de reconhecer solenemente as
pessoas que assim como Nelson da Rabeca, contribuem para o
desenvolvimento cultural da cidade de Marechal Deodoro.
Mais que justo, prestar esta homenagem em forma de agradecimento,
respeito e acima de tudo carinho por tanta dedicação em prol da cultura, mas de
maneira especial pela particularidade que Nelson da Rabeca se dedicou em
levar o nome de Marechal Deodoro por onde foi.
Diante do exposto, solicito o apoio dos demais pares para aprovação do
projeto em tela.
Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL, em 26 de abril de 2022.
kong Neíbio Coro)
LEDICE TENÓRIO CAVALCANTE
VEREADORA
CS
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