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materia nº 9/2022

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-12-06
EmentaINSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DE HONRA AO MÉRITO A MARIA LUCIENE DE LIMA SANTOS, DESTINADA A HOMENAGEAR OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E MANUTENÇÃO DA SAÚDE, NA CIDADE DE MARECHAL DEODORORO-AL.
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. Estado de Alagoas
CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DA VEREADORA LEDICE CAVALCANTE
Projeto de Decreto nº 071 12022
Autor: Ver. Ledice Cavalcante
INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DE
HONRA AO MÉRITO, MARIA LUCIENE DE
LIMA SANTOS, DESTINADA A
HOMENAGEAR OS PROFISSIONAIS QUE
ATUAM NA PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E
MANUTENÇÃO DA SAÚDE NA CIDADE DE
MARECHAL DEODORO.
E O Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro faz saber
que a mesma Câmara aprovou o seguinte Decreto:
Art. 1º Fica instituído a Comenda Municipal de Honra ao Mérito, Maria
Luciene de Lima Santos.
Art. 2º A Comenda Municipal de Honra ao Mérito, Maria Luciene de Lima
Santos, será conferida, pela Câmara Municipal, a pessoas ou instituições que
desenvolvam trabalhos, ações de incentivo, pesquisa, ensino ou promoção da
saúde, bem como a profissionais de reconhecido destaque que atuam na
prevenção, promoção e manutenção da saúde no nosso Município.
Art. 3º As Comendas, em número máximo de 15 (quinze), uma indicação
por Vereador — serão entregues a cada ano, no mês de junho, em comemoração
ao aniversário natalício de Maria Luciene de Lima Santos, em sessão solene no
Plenário da Câmara Municipal de marechal Deodoro.
áii Art. 4º A concessão da Comenda de Honra ao Mérito Maria Luciene de
Lima Santos será destinada através de Projeto de Decreto Legislativo.
Paragrafo único - A Comenda elencada no Caput do presente artigo é
uma homenagem destinada a contemplar os profissionais de enfermagem,
medicina, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, nutrição e odontologia com
atividade desenvolvida no município de Marechal Deodoro.
Art. 5º O homenageado deverá residir neste Município, e/ou em outra
cidade de qualquer unidade da federação, desde que a partir da homologação
desta lei o homenageado que resida em outro município seja também
contemplado com o título de cidadania honorário do Município de Marechal
Deodoro.
VEREADORA
L E, DICE D | Rua Dr. Tavares Bastos, nº 55, Centro, a
[8 Marechal Deodoro — AL. CEP: 57160-000 8 82.3263-3271
CAVALCANTE
. Estado de Alagoas
CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DA VEREADORA LEDICE CAVALCANTE
Art.6º A Comenda de Honra ao Mérito Municipal Maria Luciene de Lima
Santos será confeccionada em forma de certificado, que conterá a identificação
da Comenda, com brasão do Poder Legislativo, bem como a identificação de
quem está sendo concedida à mesma e, ao final, a data e assinatura do
presidente da câmara de vereadores e do vereador concessor executivo
Municipal.
Art. 7º Está Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL, em 06 de dezembro de 2022.
mm Dá a
Tonto
LEDICE TENÓRIO CAVALCANTE
VEREADORA
VEREADORA
L Ê, DICE JA Rua Dr. Tavares Bastos, nº 55, Centro, a
(9) Marechal Deodoro — AL. CEP: 57160-000 “Q 82.3263-3271
CAVALCANTE
. Estado de Alagoas
CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DA VEREADORA LEDICE CAVALCANTE
JUSTIFICATIVA
É sabido por todos, o quanto é importante para nós Vereadores a
valorização de condutas tendentes do deodorense, em especial daquelas
pessoas que contribuem para o engrandecimento do nosso município através do
seu trabalho.
O presente Projeto tem o objetivo criar a honraria de Honra ao Mérito
Municipal Maria Luciene de Lima Santos, homenageando pessoas Como forma
de reconhecimento à atuação destacada de pessoas e/ou instituições que
desempenham ações em prol da saúde do povo deodorense assim como fez
Maria Luciene de Lima Santos, carinhosamente conhecida por todos como Dona
Lu.
Conhecida por todos, Dona Lú, mulher católica de muita fé, moradora do
bairro centro, casada com sr. Aderbal, mãe de 2 filhos e avó de 1 neto, dedicou
grande parte da vida a cuidar da saúde do povo deodorense, técnica de
enfermagem e também em vigilância e saúde Dona Lú exerceu a profissão por
mais de 30 anos, sempre com muita dedicação e carinho.
Com uma dedicação imensurável e reconhecida por todos os seus
colegas de profissão e pacientes, Dona Lú deixa um legado a ser seguido.
Em novembro de 2022 Dona Lú parte e deixa um legado dessa mulher,
da sua dedicação e seu carinho imensurável e reconhecido por todos os seus
colegas de profissão e pacientes.
E, sendo assim, não poderíamos deixar de reconhecer solenemente as
pessoas que assim procedem, fazendo jus ao recebimento de tal honraria em
vida
Diante do exposto, solicito o apoio dos demais pares para aprovação do
projeto em tela.
Câmara Municipal de Marechal Deodoro-AL, em 06 de dezembro de 2022.
r
LEDICE TENÓRIO CAVALCANTE
VEREADORA
VEREADORA
L ED ICE Rua Dr. Tavares Bastos, nº 55, Centro, a
(O) Marechal Deodoro — AL. CEP: 57160-000 Q& 82.3263-3271
CAVALCANTE

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