materia nº 57/2023

Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
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— INDICAÇÃO Nº 474 2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro:
O vereador autor desta proposição, indica que após o trâmite regimental, cópia desta
Indicação seja enviada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito deste Município, no sentido de
QUE SEJA CELEBRADO UM ACORDO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) ENTRE
A BRASKEM E O MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO NO INTUITO DE QUE SEJA
FEITA A EXTRAÇÃO DE AREIA DIRETAMENTE DA LAGOA ATRAVÉS DO
DESASSOREAMENTO NO LOCAL.
JUSTIFICATIVA: A Braskem extrai material do cordão arenoso na localidade conhecida
como “dunas do Cavalo Russo”, essa atividade minerária de extração de areia vem sendo
realizada nas imediações da Praia do Francês, a qual foi objeto de denúncias no órgão
ministerial, pois se trata de uma área de preservação. Desse modo, visando proteção e
preservação de área de preservação permanente, recomendo que seja feita a extração de
areia pela lagoa, com o desassoreamento do local auxiliando até em melhoria para o meio
ambiente e para o município.
Marechal Deodoro — AL, 28 de fevereiro de 2023.
O o a E AFFONSO BARROS DE MELLO