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Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
Marechal Deodoro/AL, 10 de março de 2023.
URGENTE
Mensagem de Lei nº 07/2023
A Sua Excelência, o Senhor
Vereador YURI CORTEZ DE MENEZES
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro
NESTA
Senhor Presidente,
Vimos, por meio desta, apresentar a Vossa Excelência, bem como aos seus
eminentes pares, para apreciação e votação, o Projeto de Lei nº 07/2023, que dá denominação
de Rua da Esperança, à rua situada no Conjunto Residencial Terra da Esperança, Bairro
do Carmo, onde se localizam a Escola Municipal José Ronalt de Sena e a Creche
Municipal Maria do Socorro Alves Santos, neste Município.
A proposta ora trazida é de suma importância para regularização da via, na qual
se situam duas unidades de educação municipal, de modo a permitir a completa identificação
da localidade, para todos os fins, especialmente aos registros dos referidos equipamentos
municipais de ensino.
Outrossim, considerando a celeridade que a proposta ora apresentada requer,
solicitamos que seja atribuído REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e votação do
Projeto de Lei ora apresentado, atendendo assim o adequado trâmite para garantia da
consecução do objeto da presente proposta.
Atenciosamente,
AS
Cláudio Robgrtd Ayres da Costa
refeito
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro - Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei nº 07, de 10 de março de 2023.
Dá denominação de Rua da Esperança, à Rua
situada no Conjunto Residencial Terra da
Esperança, Bairro do Carmo, onde se localizam a
Escola Municipal José Ronalt de Sena e a Creche
Municipal Maria do Socorro Alves Santos, neste
Município, e adota outras providências.
O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua da Esperança, a rua situada na Terra da
Esperança, onde se localizam a Escola Municipal José Ronalt de Sena e a Creche Municipal
Maria do Socorro Alves Santos, neste Município.
Art. 2º. A confecção da placa indicativa ficará sob a responsabilidade do Poder
Executivo Municipal.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as
disposições em contrário.
Marechal Deodoro/AL, 1 le março de 2023.
fee
Cláudio Roberto Ayres da Costa
Prefeito
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro - Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000