“ara Mun. de Mal. Deodoro-AL
AV O ÇA Fig. nº 4
Frotocalo nº Ya
EM
“Projúcolista
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
Marechal Deodoro/AL, 10 de março de 2023.
URGENTE
Mensagem de Lei nº 11/2023
A Sua Excelência, o Senhor
Vereador YURI CORTEZ DE MENEZES
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro
NESTA
Senhor Presidente,
Vimos, por meio desta, apresentar a Vossa Excelência, bem como aos seus
eminentes pares, para apreciação e votação, o Projeto de Lei nº 11/2023, que dá denominação
de Manoel Cícero dos Santos à Praça situada no Povoado Mucuri, neste Município.
A proposta ora trazida é de suma importância para regularização do espaço
público naquela localidade, o que ora se faz homenageando o Sr. Manoel Cícero dos Santos,
conhecido como Cícero Agostinho. Alagoano nascido em 25/10/1913 no Francês, ao final de
sua adolescência casou-se com Dona Alcina Maria dos Santos, quando estabeleceu residência
no Povoado Mucuri. Naquela região passou a exercer atividade agrícola familiar, cultivando
hortaliças em geral. Sua dedicação ao trabalho era permanente e incansável, o que permitiu a
extensão de suas atividades em faixas de terras na região conhecida como “quangi” e, por
conseguinte, proporcionou trabalho a diversos populares da região. Muito conhecido e
respeitado por todos que, acompanhando sua trajetória, até presentemente expressam a
admiração a esse deodorense que dedicou maior da vida a contribuir com seus exemplos de
dedicação, trabalho árduo e dignidade, falecendo aos 103 anos de idade em 06/07/2016.
Outrossim, considerando a celeridade que a proposta ora apresentada requer,
solicitamos que seja atribuído REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação e votação do
Projeto de Lei ora apresentado, atendendo assim o adequado trâmite para garantia da
consecução do objeto da presente proposta.
Atenciosamente,
Vs
Cláudio Robgrto) Ayres da Costa
refeito
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro - Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000
Estado de Alagoas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei nº 11, de 10 de março de 2023.
Dá denominação de “Praça Manoel Cícero dos
Santos”, à praça situada no Povoado Mucuri,
neste Município, e adota outras providências.
O Prefeito do Município Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Praça Manoel Cícero dos Santos, a praça situada
no Povoado Mucuri, neste Município.
Art. 2º. A confecção da placa indicativa ficará sob a responsabilidade do Poder
Executivo Municipal.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as
disposições em contrário.
Marechal Deodo:
R. Dr. Tavares Bastos, s/nº, Centro - Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000