materia nº 118/2023

Estado de Alagoas
Câmara Municipal de Marechal Deodoro
“ GABINETE DO VEREADOR MARCELO CALDAS NUNES
INDICAÇÃO Nº274/ 2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marechal Deodoro:
O Vereador autor desta proposição indica que após os trâmites regimentais, uma cópia desta indicação
seja enviada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia também a Secretaria/setor
responsável pela demanda. SUGERINDO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM
PROJETO PARA FLEXIBILIZAR A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO PARA MÃES
QUE TENHAM FILHOS DE ATÉ 04 ANOS DE IDADE E TRABALHEM NA REDE
PÚBLICA.
JUSTIFICATIVA
É de conhecimento comum que uma mulher que é mãe acaba ficando sobrecarregada em meio às
demandas de ser mulher, trabalhadora e mãe. Também é de conhecimento comum que crianças
pequenas, de até aproximadamente 04 anos necessitam de atenção constante.
Passar a primeira infância na segurança e aconchego da mãe é riquíssimo para o desenvolvimento
dessa criança. O amor materno é capaz de fazer a criança se sentir confiante para aprender e
desenvolver habilidades socioemocionais como autoestima, pensamento crítico, autonomia e
criatividade.
Os primeiros anos de vida da criança, chamados de primeira infância, correspondem ao período que
vai desde a concepção do bebê e gestação, até os seis anos de idade. É nessa etapa da vida que se
desenvolvem as habilidades emocionais, físicas e cognitivas, principalmente nos três primeiros anos
de vida quando áreas fundamentais do cérebro são desenvolvidas. Também é nesse período que a
criança aprende com mais intensidade a fazer, a compreender, a se relacionar e, inclusive, a
desenvolver importantes valores a partir de suas relações na família, na escola e na comunidade.
Apesar da primeira infância seguir do O aos 06 anos, julgamos que até minimamente os 04 anos seria
de fundamental importância que a criança passe mais tempo com a mãe, por isso indicamos que essa
mulher que é mãe de uma criança de até 04 anos tenha sua carga horária reduzida reduzida de 40 horas
para 30 horas semanais e quem já tem uma carga horária de 30 horas semanais seja reduzida para 20
horas semanais desde que seja para auxiliar e acompanhar seu filho (a).
Marechal Deodoro AL, 06 de março de 2023.
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(ARCETO CALDAS NUNES
VEREADOR MARCELO MORINGA
VEREADOR
Marceloj)
Rodovia Edval Lemos s/nº, Porto Grande. Marechal Deodoro (1º andar ao lado da Comedoria Regional)
M (dgabinetemoringa(Doutlook.com 1 marcelomoringa()marechaldeodoro al.leg.br
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