| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 834 / 2004 |
| Date | 2004-07-08 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 967.000,00 ( NOVECENTOS E SESSENTA E SETE MIL REAIS), E ADOTA OUTRAS PROVDÊNCIAS. |
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200 Lei Nº 834/2004 seguinte Lei. SEE gESES es) Fes Ile o ( - pa Estado de Alagoas PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO E Autoriza a aberwra de Crédito Especial no valor de R$ 967.060,00 (novecentos e sessenta e seie mil reais) e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DECDORO, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a At. 4º - Fica 0 Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial aié o vetos de R$ 857.009,00 (novecentos e sessenta e sete mil reais), destinado a Hanutenção do Fundo de Previdência Própria, conscants especificação a seguir. 04 — Secreisria Municipal de Adminisiração 049 — Secretaria Municipal de Adminisiração 88 — Previdência Social 272 — Previdência do Regime Estatutário 6001 — Apoio Administrativo 6025 — Previdência Própria 3190.01/2 — —opoeentadonas e Reformas.................... R$ 760.000,00 3180.03/2 — Pensões.............................. . R$ 180.000,00 3180.08/2 — eério io Família e nrerememererenenerereacaerrcenee eee cananaos R$ 2.000,00 3390.39/2 — Ouros Serviços de Terceiros Pessca Jurídica.RS 15.009,00 As 2º - À abertura do Crédito especiicado no artigo anterior fica condicionada a existência de recursos, conscanie determina o art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Ast. 3º - Esia Lei entrarê em vigor na data de sus publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DECDORC/AL. EM €5 DE JULHO DE 2804.