| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 839 / 2004 |
| Date | 2004-11-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO ESPIRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 115 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1
E ESTADO BE ALAGOAS 4 Prefeitura Municipal de Marechal Decdoro ; SECRETARIA DE ABMINISTRAÇÃO LEI Nº 839/2004. BE 83 DE NOVEMBRO DE 2004. DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODOROAL., Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Ar. 1º - Fica declarada de Llildade Pública o CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL, sediado no Condomínio Chácara da União, sim, CEP 57.150-000, Povoado Pedras, neste Município de IMarechal Deodoro/AL; Art. 2º - Esia Lei entrará em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revoga-se o que se dispuser em conirário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL., EM 63 DE NOVEMBRO DE 2004, JOSÉ DANILO psd suucioa Prefeito Rua Dr. Tavares Bastos, s/z-Fone (82) 263-2601- CEP 57160-000 Marechal Decdoro CNPJ: 12.200.275/0001-58 Õ Õ E