| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 840 / 2004 |
| Date | 2004-11-03 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE FORMAÇÃO E PROMOÇAO DA CIDADANIA " PROJETO TETEIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 116 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
(686) ESTADO DE ALAGOAS Prefeitura Municipal de Riarechai Becdore SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 840/2004. DE 03 DE NOVEMBRO DE 2004. DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA DÁ CUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL., Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguints Lei: Art. 1º - Fica deciarada de Uiilidade Pública o CENTRO DE FORMAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIDADANIA, “PROJETO TETEIA”, sediado na Rua São Francisco de Assis, Rodovia Edival Lemos, s/n, Km 15, nesis Município de Marechal Deodoro/AL; Art. 2º - Esta lei enirará em vigor na data de sua publicação; Art. 3º - Revoga-se o que se dispuser em conirário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL., EM €3 DE NOVEMBRO DE 2894, N JOSÉ DANILO DAMA ÍEIDA Prefeito Rua Dr. Tavares Bastos, s/n-Fone (82) 263-2601- CEP 57160-999 Marechal Deodoro CNPJ: 12.200.275/0001-58