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norma nº 844/2004

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 844 / 2004
Date 2004-11-16
EmentaESTIGUE A SECRETARIA MNICIPAL DE TURISMO E CULTURA E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTES E A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE ALAGOAS
Prefeitura Municipal de Marechal Decdore
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEE Nº 844/2094 .
DE 16 DE NOVEMBRO DE 20904
Esxtingue a Secretaria Municipal de
Turismo e Cultura e cria a Secretaria
Municipal de Turismo e Esporte e a
Secretaria Municipal de Culinra e
adota ouíras providências.
o PREFEITO DO MUNICÍPIO BE RIARECHAL
DEODORO/AL., no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Art. 1º - Fica extinta a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
Art. 2º - Fica criada a Secretaria Municipal de Turismo e Esporte.
Art. 3º - Fica criada a Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 4º - Os recursos orçamentários remanescentes da Secretaria extinta,
serão remanejados para as duas novas Secretarias.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEOCBDORO/AL., ERS 16
DE NOVEMBRO DE 2894.
ALCENILO:
Secretária
Rua Dr. Tavares Bastos, s/n-Fone (82) 263-2601- CEP 57160-009 Marechal Decdoro
CNEJ: 12.200.275/0001-58
ja

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