| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 844 / 2004 |
| Date | 2004-11-16 |
| Ementa | ESTIGUE A SECRETARIA MNICIPAL DE TURISMO E CULTURA E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E ESPORTES E A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE ALAGOAS Prefeitura Municipal de Marechal Decdore SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEE Nº 844/2094 . DE 16 DE NOVEMBRO DE 20904 Esxtingue a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e cria a Secretaria Municipal de Turismo e Esporte e a Secretaria Municipal de Culinra e adota ouíras providências. o PREFEITO DO MUNICÍPIO BE RIARECHAL DEODORO/AL., no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Art. 1º - Fica extinta a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. Art. 2º - Fica criada a Secretaria Municipal de Turismo e Esporte. Art. 3º - Fica criada a Secretaria Municipal de Cultura. Art. 4º - Os recursos orçamentários remanescentes da Secretaria extinta, serão remanejados para as duas novas Secretarias. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEOCBDORO/AL., ERS 16 DE NOVEMBRO DE 2894. ALCENILO: Secretária Rua Dr. Tavares Bastos, s/n-Fone (82) 263-2601- CEP 57160-009 Marechal Decdoro CNEJ: 12.200.275/0001-58 ja