| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 856 / 2005 |
| Date | 2005-03-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DECLARÇÃO DA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIÇÃO COMUNITÁRIA DA PRAIA DO FRANCÊS (ACPF, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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o) ESTADO DE ALAGOAS Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO o LEI Nº 856/2005 DE 28 DE MARÇO DE 2005. DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS O PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO/AL. O Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte O Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA PRAIA DO FRANCÊS “A.C.P.F”. sediada na O Av. dos Corais , 155, Praia do Francês , Marechal Deodoro-AL, CEP O 57.160-000. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Õ Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL. EM 28 DE MARÇO DE 2065. AMAS GE ALMEIDA Séc. Mun. He Adipínistração Rua Dr. Tavares Bastos, s/n-Fone (82) 263-2601- CEP 57160-000 Marechal Deodoro CNPJ: 12.200.275/0001-58 Dm