| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 875 / 2005 |
| Date | 2005-12-27 |
| Ementa | ALTER O ART. 1º DA LEI Nº 632/1996, QUE CONCEDE SUBVENÇÕES ÀS BANDAS FILARMÔNICAS SANTA CECÍLIA E SOCIEDADE MUSICAL CARLOS GOMES E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE ALAGOAS Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro fo Secretaria Municipal de Administração RESE Bi PoL . em ELIZA 77 Ga LEI Nº 875/2005 EXPEGSIES DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005. ms Presidgnte 632/96 QUE CONCEDE SUBVENÇÕES Às BANDAS: FILARMÔNICA SANTA CECÍLIA E SOCIEDADE MUSICAL CARLOS GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL., Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a conceder as Bandas: Filarmônica Santa Cecília, Sociedade Musical Carlos Gomes e Sociedade Musical Manuel Alves de França, as subvenções de 02 (dois) salários vigentes no País, de acordo com a existência de disponibilidade financeira e dotação orçamentária. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO /AL., EM 27 DE DEZEMBRO DE 2005. José Danilo open refeito Rua Dr. Tavares Bastos, s/n-Fone (82) 263-2601- CEP 57160-000 Marechal Deodoro N CNPJ: 12.200.275/0001-58