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norma nº 891/2006

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 891 / 2006
Date 2006-03-06
EmentaDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ULTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DO NOVO ENCANTO DE DESENVOLVIMENTO ECOLÓGICO - ANEDE
native_id156

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ESTADO DE ALAGOAS
Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 891/2006
DE 06 DE MARÇO DE 2006
Dispõe sobre Utilidade
Pública e Adota Outras
Providências.
. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
DEODORO/AL., no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ANEDE -—
O Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico, sediada na
Chácara da União, s/n, Bairro Pedras, neste município, CEP 57.160-000.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, em 06 de Março de 2006.
JOSÉ DANILO nas DA
Prefeito
Rua Dr. Tavares Bastos, s/n-Fone (82) 263-2601- CEP 57160-000 Marechal Deodoro
CNPJ: 12.200.275/0001-58
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