| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 891 / 2006 |
| Date | 2006-03-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ULTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DO NOVO ENCANTO DE DESENVOLVIMENTO ECOLÓGICO - ANEDE |
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ESTADO DE ALAGOAS Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro Gabinete do Prefeito LEI Nº 891/2006 DE 06 DE MARÇO DE 2006 Dispõe sobre Utilidade Pública e Adota Outras Providências. . O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL., no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ANEDE -— O Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico, sediada na Chácara da União, s/n, Bairro Pedras, neste município, CEP 57.160-000. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, em 06 de Março de 2006. JOSÉ DANILO nas DA Prefeito Rua Dr. Tavares Bastos, s/n-Fone (82) 263-2601- CEP 57160-000 Marechal Deodoro CNPJ: 12.200.275/0001-58 —————