br-locleg corpus explorer

← Marechal Deodoro (AL)

norma nº 912/2006

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 912 / 2006
Date 2006-09-26
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 579 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1992, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id174

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

ESTADO DE ALAGOAS
Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro
Secretaria Municipal de Administração
LEI Nº 912/2006
õ - DE 26 SETEMBRO DE 2006.
"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº
579, DE 17 DE DEZEMBRO DE
19922 E ADOTA OUTRAS
a PROVIDÊNCIAS"
8
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO/AL.,
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada em todos seus termos, a Lei nº 579, de 17 de
dezembro de 1992, que FAZ DOAÇÃO DE UMA ÁREA VERDE, MEDINDO
30 X 15, NO LOTEAMENTO PORTAIS DO FRANCES, PARA A
CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SERVIÇO DA TELASA.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO /AL., EM
26 DE SETEMBRO DE 2006.
JOSE DANILO DARÁES DE 4 DA
“Prefeito
ALCENILDO PEREIRA SILVA
Séc. Mun. de Administração
Rua Dr. Tavares Bastos, s/n-Fone (82) 263-2601- CEP 57160-000 Marechal Deodoro
CNPJ: 12.200.275/0001-58
ANN

open original →