| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 918 / 2006 |
| Date | 2006-09-27 |
| Ementa | DÁ NOVA DENOMIÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM LOUREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DE ALAGOAS Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro Gabinete do Prefeito LEI Nº. 918/2006 DE 27 SETEMBRO DE 2006. DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM LOUREIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/AL., Faço saber que a Câmara Municipal de Marechal Deodoro aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de ESCOLA MUNICIPAL MANOEL MESSIAS DOS SANTOS “NINO”, a atual unidade escolar Joaquim Loureiro, localizada no Povoado Francês, neste município. Art. 2º - A confecção da placa indicativa ficará sob a responsabilidade do Poder Executivo Municipal. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO, EM 27 DE SETEMBRO DE 2006. JOSÉ DANILO DANASS DE ALMEIDA Prefeito Rua Dr. Tavares Bastos, s/n-Fone (82) 263-2601- CEP 57160-000 Marechal Deodoro CNPJ: 12.200.275/0001-58